O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, durante a 274ª Sessão Plenária, da última terça-feira (19/06), não ser possível que servidores públicos do Poder Judiciário atuem como mediadores extrajudiciais. O entendimento se deu no julgamento de duas consultas formuladas por servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e do […]

O projeto de autoria do Tribunal de Justiça de Goiás que cria e desmembra cartórios do estado foi o grande destaque desta quarta-feira (20/6) na Assembleia Legislativa de Goiás. Na Comissão Mista, a matéria teve aprovado o voto em separado do líder do governo, deputado Francisco de Oliveira (PSDB), que acata o voto em separado […]

Uma série de palestras pelo país vai esclarecer e tirar dúvidas sobre a nova legislação trabalhista brasileira, sancionada em julho de 2017. Lançada hoje (19), na Câmara dos Deputados, as Jornadas Brasileiras de Relações de Trabalho vai discutir a reforma trabalhista em 14 estados com membros do Ministério Público do Trabalho, advogados, auditores-fiscais do Trabalho, […]

Deputados e especialistas do governo e da sociedade civil defenderam nesta terça-feira (19), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a regulamentação no País do uso da tecnologia blockchain – que certifica transações envolvendo valores na internet. Pensada para viabilizar transferências com moedas virtuais, como o Bitcoin, a tecnologia blockchain elimina a necessidade de intermediários, […]

Moradores do Distrito Federal interessados em comprar ou vender um imóvel na capital podem solicitar a transferência da escritura pela internet. A tecnologia foi lançada na última semana, e evita que os negociantes tenham que enfrentar fila nos cartórios presenciais para dar início à transação. O pedido é feito pelo portal Escritura Simples, criado pelo […]

O Projeto “Cartório Amigo – Ações para um futuro melhor”, idealizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), foi iniciado na manhã deste sábado (16 de junho) em Cuiabá e em 89 cartórios do interior do Estado que aderiram ao projeto. Na capital, representantes de todos os sete cartórios estão […]

O teletrabalho, também conhecido como home office, pode ser feito por escreventes, prepostos e funcionários de cartórios extrajudiciais, enquanto os titulares e seus substitutos estão proibidos. Essa foi a regra firmada pela Corregedoria Nacional de Justiça em norma que regulamenta o trabalho a distância para os serviços notariais e de registro. O Provimento 69/2018 foi […]

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados lança hoje a Campanha Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho. A intenção do evento é debater e dar efetiva divulgação aos principais pontos da nova lei trabalhista (13.467/17). Entre as alterações da reforma está a criação do trabalho intermitente, em que o trabalhador […]