p style=text-align: justify;emEx-deputado federal Regis de Oliveira fala sobre os 20 anos da Lei do Protesto./em/p p style=text-align: justify;Em 2017, particularmente no mês de setembro, a Lei do Protesto nº 9.492 comemorou 20 anos e, desde sua aprovação, as mudanças quanto à recuperação de créditos no País tem evoluído, e sua eficiência é ref letida […]

p style=text-align: justify;emA partir deste mês, o pagamento do benefício passa a ser automático. Mães não precisarão mais ir a uma agência do INSS para solicitá-lo/em/p p style=text-align: justify;Pedir o salário-maternidade ficou mais fácil. Desde o dia 31 de janeiro, não é mais preciso ir até uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) […]

p style=text-align: justify;emSenadores podem votar três textos elaboradas pela Comissão Mista de Desburocratização e apresentados como sugestão no encerramento dos trabalhos legislativos, em 2017/em/p p style=text-align: justify;Tiveram sua primeira sessão de discussão em Plenário dois projetos voltados à diminuição da burocracia. Os textos foram elaborados pela Comissão Mista de Desburocratização e apresentados no encerramento dos […]

p style=text-align: justify;emPara a União, a incidência da contribuição recai, salvo exceções expressas na lei, sobre todos os pagamentos feitos ao trabalhador. Já o TRF-4 entende que férias usufruídas têm natureza indenizatória, isentas da cobrança, e que é expressa a não incidência da contribuição sobre férias indenizadas./em/p p style=text-align: justify;O Supremo Tribunal Federal (STF) irá […]

p style=text-align: justify;emProcesso questiona a constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos habitacionais/em/p p style=text-align: justify;O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos habitacionais, com alienação fiduciária de imóvel, prevista na Lei 9.514/97. Os contratos de mútuo são aqueles nos quais o mutuário fica obrigado a devolver ao agente financeiro o […]

p style=text-align: justify;A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde novembro do ano passado, acabou com a necessidade de o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho revisar a rescisão dos contratos dos trabalhadores. Com isso, empregados e empregadores têm recorrido a cartórios para finalizar as relações trabalhistas. Audiência pública promovida nesta quinta-feira (22) […]

p style=text-align: justify;Em julgamento de recurso em mandado de segurança interposto pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Ipasg/RJ), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela possibilidade de o ente previdenciário executar decisão judicial na qual foi acordada a divisão de pensão por morte entre uma […]

p style=text-align: justify;emO Regimento Interno da Câmara dos Deputados autoriza o presidente da Casa a arquivar propostas que tenham o mesmo assunto de projeto já aprovado pelo Plenário/em/p p style=text-align: justify;O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou prejudicadas 141 propostas relacionadas aos temas da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e da lei que permite […]