O divórcio é o rompimento legal de vínculo de matrimônio entre cônjuges, ou seja, é um ato que põe fim ao casamento. É uma dissolução absoluta, uma vez realizado o ato, não tem mais volta. Até mesmo se o casal se reconciliar após o divórcio é necessário um novo casamento. O divórcio é um direito […]
As organizações sindicais possibilitam a democratização e a autonomia dos direitos trabalhistas. A avaliação foi feita pelos participantes da audiência pública realizada pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho nesta segunda-feira (11). Requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a reunião debateu o sistema sindical no anteprojeto da Reforma Trabalhista (SUG 12/2018). Paim defendeu a atuação […]
Ter no documento o nome dos pais adotivos é o sonho de muita gente, mas há algum tempo era complicado conseguir fazer isso, sem perder o vínculo com a família biológica. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou isso mais fácil. A professora Ana Beatriz foi criada pela dona Ivonete desde pequena, mas apesar […]
Confere a Constituição da República, e com base na Resolução 9 de 1992 do Senado Federal, editou a Lei 14.941 de 29 de dezembro de 2003, que institui e regula o ITCD, bem como o Decreto 43.981/05. Desde a sua edição, a lei sofreu diversas alterações através da publicação de outros diplomas legais, sendo sua […]
“O Sistema Sindical no Estatuto do Trabalho” é o tema da audiência interativa que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (11), às 9h, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH e relator da proposta do Estatuto do […]
A Receita Federal começa a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que pretende integrar todos os cadastros de imóveis rurais e urbanos do país, atribuindo a cada propriedade um número único e perene que está sendo chamado de “CPF do imóvel”. O anúncio foi feito por Marco […]
O protesto de títulos é a ferramenta que permite resolução mais célere e eficiente ao credor Com o objetivo de incentivar a recuperação de créditos por meio do protesto de títulos no setor imobiliário, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e o Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) firmaram nesta quarta-feira (6), […]
A proposta está na pauta de votações do Plenário desta semana e é considerada prioritária pelo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia Debatedores divergiram, nesta quarta-feira (6), sobre proposta em análise na Câmara dos Deputados que regulamenta o registro eletrônico de duplicatas (PL 9327/17). Durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e […]
