Portaria nº 1.342, publicada nesta sexta-feira (9), simplifica procedimentos e promove agilidade nos processos de registro sindical O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu mais um passo significativo para melhorar a eficiência e a agilidade no relacionamento com as entidades sindicais na análise dos processos de registro sindical. Nesta sexta-feira, dia 09 de agosto, foi publicada a Portaria nº 1.342/2024, no Diário Oficial da União (DOU) introduzindo uma série de inovações projetadas para simplificar…
Sancionada no último dia 2 de julho, a Lei Complementar (LC) nº 208 representa um importantíssimo paradigma na gestão de créditos públicos no Brasil, promovendo modificações significativas nas normas gerais de direito tributário e financeiro. Alterando dispositivos da Lei nº 4.320/64, bem como do Código Tributário Nacional (CTN), introduz nova sistemática para a cessão de direitos creditórios, além de incorporar ao ordenamento pátrio novas causas interruptivas da prescrição do crédito tributário. Com inclusão do artigo…
Na manhã desta sexta-feira, 09 de agosto, a capital federal foi palco da abertura do XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral. Organizado pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), instituição acadêmica que desempenha papel fundamental na formação e atualização dos profissionais de notariado e registro, o Fórum é uma iniciativa mantida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e pela Confederação Nacional de Notários e Registradores…
A manhã do XIV Fórum de Integração Jurídica foi marcada por dois painéis que discutiram a relevância da regularização fundiária para o crescimento econômico e a necessidade do registro público no mercado de carbono no Brasil. O primeiro painel abordou a importância da regularização fundiária rural como um motor para o crescimento econômico do Brasil. A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin, abriu a discussão destacando a prioridade desse tema para…
O XIV Fórum de Integração Jurídica, encerrou sua programação com dois painéis de grande relevância para o setor jurídico. O terceiro e o quarto painel, que ocorreram na tarde desta sexta-feira, 09 de agosto, abordaram temas cruciais como o papel da advocacia na extrajudicialização e o impacto da reforma do Código Civil no sistema extrajudicial. O terceiro painel, intitulado “A Importância da Advocacia na Extrajudicialização”, foi mediado pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional (CNJ), Liz…
Confira a 149ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Inexigibilidade do Salário-Educação com participação de Dr. Othon Accioly; A Eficiência e Importância do Registro Civil para a Sociedade Brasileira, com participação de Dr. Jessé Pereira Alves; A Importância da Relação da Corregedoria com os Notários e Registradores, com participação…
Representantes do sistema notarial levaram as preocupações ao ministro Luís Roberto Barroso O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu com Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG-BR), e André Gomes Netto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que aborda o regime jurídico do Banco Central (BC). Atualmente, o projeto…
Encontro também contou com a presença do presidente do IEPTB/BR, André Gomes Netto, e do conselheiro da ANOREG/DF, Hércules Alexandre da Costa Benício O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, se reuniu nesta segunda-feira (05/08) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, acompanhado do presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos…
