A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou, nesta quarta-feira (17), uma reunião virtual e presencial com diretores e assessores da Confederação, além de representantes dos Sindicatos e Federações filiadas. Dirigido pelo presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar, o encontro trouxe uma série de atualizações nas esferas política, social, sindical e ambiental, fruto do trabalho desenvolvido pela entidade nos últimos meses. Entre as pautas discutidas na reunião, foi destacada a Frente Parlamentar no Senado…
O tema da campanha deste ano é sobre a “Segurança em Máquinas e Equipamentos” O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria de Inspeção do Trabalho, lança nesta quinta-feira (18), às 9h, no auditório do edifício-sede do ministério a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT 2024). O tema deste ano é a Segurança em Máquinas e Equipamentos, já que o país acumula elevados índices de acidentes de trabalho que levam…
O calendário de pagamento do PIS e do PASEP foi unificado este ano, considerando o mês de nascimento para disponibilização do benefício, que varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00 Ministério do Trabalho e Emprego liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do terceiro lote do Abono Salarial 2024, ano-base 2022, para os beneficiários nascidos no mês de março. Um total de 4.313.963 beneficiários receberão o Abono Salarial no lote de abril, totalizando um valor de R$ 4.647.358.929,00. No ano,…
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão que indeferiu a inclusão do cônjuge de sócia devedora no polo passivo da execução. Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter ocorrido seis anos após o término do contrato de trabalho objeto de cobrança. Segundo a juíza-relatora do acórdão, Líbia…
Executada por meio de contrato com o Serpro, 2 funcionalidades essenciais para a manutenção dos dados e informações das entidades sindicais do País foram atualizadas no Cnes. A primeira dessas é a SA (Solicitação de Alteração Estatutária), funcionalidade que permite às entidades sindicais pleitearem a alteração de categoria ou base territorial registradas no Cnes. A segunda funcionalidade é a SR (Solicitação de Recadastramento), que visa auxiliar as entidades sindicais no cumprimento do disposto no artigo…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de imóvel do dono do Colégio Teorema, de Belém (PA), para pagamento de créditos trabalhistas a um professor de geografia. Foi constatado que o imóvel penhorado, avaliado em R$ 5 milhões, onde funciona a escola, está protegido por ser bem de família. Documentos duvidosos A constatação de bem de família vinha sendo questionada pelo professor, que alegava que o empresário não reside no imóvel…
Como é sabido, a lei do marco legal das garantias introduziu inúmeras alterações no ordenamento jurídico, notadamente na seara notarial e registral. O presente artigo retrata a ata notarial de certificação incluída pela lei 14.711, de 30/10/23, nos termos do art. 7º-A da lei 8.935/94: "Art. 7º-A Aos tabeliães de notas também compete, sem exclusividade, entre outras atividades: I - certificar o implemento ou a frustração de condições e outros elementos negociais, respeitada a competência…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nessa segunda-feira (15/4), portaria conjunta para instituir o Desjudicializa Prev, iniciativa que pretende reduzir litígios previdenciários e assistenciais em curso em todos os graus de jurisdição. O ato prevê uma relação inicial de dez temas controvertidos em processos judiciais que serão objeto de medidas de desjudicialização por parte da Procuradoria-Geral Federal (PGF), tais como a não apresentação de contestação, a não interposição…
