Funerárias cadastradas lançarão o documento diretamente no cartório Os registros de óbito na capital paulista podem ser feitos de forma totalmente digital a partir desta terça-feira (23), por meio de uma plataforma desenvolvida pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), órgão encarregado de implantar o registro civil eletrônico no país. Por meio da e-Óbito, os registros de falecimentos poderão ser realizados de forma online, integrando funerárias e cartórios. Por meio da plataforma, as funerárias cadastradas…

Confira a 147ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: A Confiança da População Brasileira nos Cartórios, com participação do Dr. Emival Moreira. A Atuação e a Importância do Registro Civil na Sociedade, com participação dos Drs. Frederico Viegas, Jessé Pereira Alves e Paulo Henrique. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=jo-5gZw-Zyo Sobre o "Cartório…

O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, foi uma das personalidades entrevistadas no especial preparado pelo Jornal do Estado do Rio Grande do Norte sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) nos serviços extrajudiciais. Na entrevista, Bacellar ressalta o quanto os Cartórios estão preparados para adotarem o uso de novas tecnologias sempre focados em melhorar a prestação de serviços. Confira…

TST submete questão à sistemática de recursos repetitivos para unificar o entendimento do tema. No último dia 26, o Portal Contábeis noticiou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu discutir a regra sobre a exigência do comum acordo para ajuizar se o dissídio coletivo vale mesmo quando uma das partes não quer negociar. Assim como mencionado na matéria, de acordo com a Constituição Federal, essa prática pode, de comum acordo, ajuizar o dissídio coletivo de natureza…

As declarações relativas aos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024. Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.202, de 16 de julho de 2024, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, a qual regulamentou a nova forma de apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), uma obrigação tributária acessória dos titulares dos Cartórios de Notas,…

Confira a 146ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foi abordado o seguinte tema: Live Uniregistral: As obrigações do Provimento 134/2022 do CNJ, com participação de Laura Porto e Maria Isabel Dip. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=PtrzCfad8PQ Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR)Exibição: Todas as quintas-feiras, às 19h, com reprise…

Segundo o texto, os documentos lavrados até o dia 11 de julho são considerados regulares. A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) expediu o Provimento CN-CNJ n. 175/2024, “para esclarecer o alcance dos sujeitos envolvidos em operações de securitização de recebíveis imobiliários na permissão de lavratura de instrumento particular na formalização dos negócios translativos de créditos reais”. O Provimento ainda está pendente de publicação no Diário da Justiça Eletrônico do CNJ. O documento foi recebido pelo Instituto…

Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova reação ao § 6º do art. 226 da Constituição da República: O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.   O texto, claramente, excluiu o instituto da separação do sistema jurídico pátrio. Desde então, a única forma de acabar com o casamento passou a ser o divórcio. Um avanço mais do que significativo. Como vários Estados passaram a admitir o divórcio unilateral, por ingerência de segmentos…