A crescente extrajudicialização destaca a importância dos concursos para delegações notariais. A Constituição exige concursos a cada seis meses, evitando vacâncias nas serventias. A atividade notarial e registral está em grande projeção nacional, em vista da forte tendência à extrajudicialização de atos antes privativos da jurisdição e da qualidade do serviço prestado pelas serventias extrajudiciais. Em razão disso, os Tribunais de Justiça estaduais seguem organizando constantemente os concursos públicos para a outorga das delegações, evitando-se…
O seminário visa promover um diálogo profundo e enriquecedor entre as tradições jurídicas do Brasil e da Alemanha O V Seminário Brasil-Alemanha, coordenado pelo juiz Federal Márcio Flávio Mafra Leal, é um evento de destaque no cenário jurídico nacional e internacional, que visa promover um diálogo profundo e enriquecedor entre as tradições jurídicas do Brasil e da Alemanha. O seminário, marcado para ocorrer nos dias 8 e 11 de março, trará debates e reflexões sobre…
Cartórios extrajudiciais não podem reconhecer a parentalidade afetiva de menores de 18 anos sem a manifestação dos pais biológicos. Esse é o entendimento da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, referendado durante a 1ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ocorrida entre 5 e 9 de fevereiro. Em resposta à consulta pública formulada pelo TJSC, o CNJ reiterou que há impedimento normativo para que o…
Programa debate artigos publicados na Revista de Direito Imobiliário. Serão sorteados dois exemplares da edição n. 95 da RDI para os participantes! Com o objetivo de difundir os estudos publicados nas páginas da Revista de Direito Imobiliário (RDI), o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) por intermédio dos Coordenadores Editoriais da RDI, Drs. Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luis Bottega, promoverá, no dia 27/02/2024, a partir das 19h30, o segundo episódio do programa…
A Corregedoria Nacional de Justiça deu prazo de 15 dias para que sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre os próximos concursos públicos para outorga de delegações para cartórios de notas e cartórios de registro. O ofício solicita informações sobre o cronograma para realização de novos concursos e as ações concretas adotadas para solucionar o problema das vacâncias nesses cartórios. Na Bahia, quase 60% dos cartórios estão vagos. A Corregedoria encaminhou os ofícios no dia…
A versão voltada ao Poder Judiciário do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) será lançado em março. O Serp-Jud irá centralizar os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos. Por meio da plataforma unificada, será possível aos tribunais acessar, nos ofícios de registros públicos, as funções eletrônicas de busca, pedido de certidões, mandados judiciais e histórico de pedidos. O Serp irá simplificar e modernizar o acesso dos cidadãos a serviços extrajudiciais prestados pelos cartórios. Entre os…
SERP visa digitalizar e simplificar processos relacionados a registros civis, imobiliários e atos jurídicos. Em colaboração com a Corregedoria Nacional do CNJ e sob a liderança do Ministro Luis Felipe Salomão, a FGV Justiça anuncia o lançamento da pesquisa intitulada “Preparação para a Inovação: Avaliando as Serventias Extrajudiciais para a Implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) no Brasil”. O objetivo desse projeto é explorar a prontidão, as adaptações necessárias e os desafios enfrentados…
O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Portugal Bacellar, participou, na manhã desta terça-feira (20), da cerimônia de posse de seis novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). A atuação deles será no biênio 2024-2026. Na solenidade, realizada no Plenário do CNJ, foram empossados quatro conselheiras e dois conselheiros: a desembargadora federal Mônica Nobre, do Tribunal Regional…
