Para apoiar o trabalho de profissionais que atuam em processos de emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma série de materiais informativos que destacam procedimentos para a regularização documental. O objetivo é facilitar a emissão de Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e alistamento eleitoral a esse público, permitindo o acesso a políticas públicas durante e após o cumprimento da pena. Também foi produzido…
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 31 de março Com o objetivo de ampliar os espaços para a participação e contribuições de notários e registradores na revista do Direito Notarial e Registral do ES, publicada trimestralmente pelo Sinoreg-ES, estamos convidando todos os delegatários de cartórios no Espírito Santo, filiados ou não ao Sinoreg-ES, para a produção e o envio de artigos para publicação. Esta primeira chamada é exclusiva para delegatários do Espírito Santo.…
O evento marcou a transição de liderança na mais alta corte catarinense Durante a cerimônia de posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realizada na última sexta-feira (02/02), a qualidade do serviço extrajudicial do estado foi enfatizada no discurso de despedida do desembargador Rubens Schulz, que deixou a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. O evento, que marcou a transição de liderança na mais alta corte catarinense, contou com a presença de…
Confira a 123ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Segurança Jurídica através da Desjudicialização, com participação de Marilí Maria Monteiro; A Atuação do Notário e do Registrador em Temas de Relevância Social (Mediação e Conciliação/ LGPD), com participação de Carolina Ranzolin e Renata Queiroz; Registro de Créditos de Carbono…
No próximo dia 20, será promovida a cerimônia de posse de seis novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, no Plenário do CNJ, em Brasília. São quatro mulheres e dois homens que farão parte do órgão no biênio 2024-2026. Entre os novos integrantes do Conselho estão membros da magistratura e da Advocacia-Geral da União. Veja quem são eles: Guilherme Caputo Bastos — O ministro do Tribunal Superior do Trabalho ocupa a vaga destinada à corte trabalhista.…
Em seu discurso, Desembargador Rubens Schulz destaca desjudicialização, confiabilidade, capilaridade de atuação e capacidade de produção das Serventias Extrajudiciais. Conforme publicado anteriormente, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) realizou, em 02/02/2024, a Sessão Solene de Posse dos novos Dirigentes da Corte para o biênio 2024/2026. A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial foi transmitida ao Desembargador Artur Jenichen Filho pelo Desembargador Rubens Schulz, que, em seu discurso, destacou a desjudicialização, a confiabilidade, capilaridade de atuação e capacidade de produção das Serventias Extrajudiciais.…
Com a proposta de oferecer oportunidade de emprego e reintegração social para as vítimas de violência doméstica, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lançou o Projeto "Cartório Inclusivo", que preve a reserva de 10% das vagas de emprego nos cartórios para as mulheres vítimas de violência. Projeto “Cartório Inclusivo" já começa com a adesão de 86 serventias vagas no Estado. O provimento TJMT/CGJ N. 5/2024, que institui o Projeto foi publicado terça-feira (06), no…
No Brasil, a discussão sobre o valor do crédito destaca a baixa recuperabilidade e o acesso limitado, levando à promulgação da Lei 14.711/2023, conhecida como "Marco Legal das Garantias". A discussão sobre o valor do crédito no Brasil não é um tema recente. Se, por um lado a recuperabilidade do crédito dos tomadores é bastante baixa de forma a impactar o custo envolvido, por outro lado, o acesso ao crédito limita e intimida substancialmente empresas…
