ON-RCPN consolida integração de Emolumentos e veda ajustes manuais para garantir segurança jurídica aos Cartórios

Com a integração definitiva entre os módulos da CRC e Emolumentos, o Operador automatiza a gestão de custos, promovendo transparência e autonomia para o registrador.

O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) oficializou, nesta terça-feira (20.01), a liberação da integração completa entre o módulo de solicitações da Central de Informações do Registro Civil (CRC) e o novo módulo de Emolumentos. A atualização, já em vigor, representa um salto na governança digital dos Cartórios brasileiros ao automatizar o reflexo de valores de forma individualizada por Cartório.

A mudança estrutural foca na padronização e na mitigação de riscos. A partir desta data, está vedada a inclusão manual de valores adicionais no momento da emissão de certidões. Eventuais acréscimos ou especificidades devem ser realizados exclusivamente via “item adicional” na tabela de emolumentos, seguindo o padrão já consolidado no módulo do e-Protocolo.

Rigor e transparência

A medida foi desenhada para assegurar que os valores cobrados estejam em total aderência às tabelas estaduais vigentes, eliminando gargalos operacionais e inconsistências nos cálculos.

Para o presidente do ON-RCPN, Luis Carlos Vendramin Júnior, a evolução é um pilar de sustentação para a atividade registral. “A integração definitiva entre a CRC e o módulo de Emolumentos não é somente uma atualização sistêmica, é um passo fundamental para garantir que o registrador tenha total segurança jurídica em suas cobranças. Ao eliminarmos os ajustes manuais, protegemos o Cartório de inconsistências e garantimos que a tabela vigente seja aplicada com precisão em cada município.” 

ISS

O sucesso da integração depende de uma etapa preliminar obrigatória: o cadastro do ISS municipal. Dentro da plataforma, o oficial ou preposto deve informar o percentual do imposto, definir a natureza (líquida ou bruta) e estabelecer a data de vigência. Esta configuração técnica é o que permite que a tabela estadual receba os ajustes locais necessários, respeitando a autonomia de cada unidade.

O novo módulo permite a “personalização por item”, onde o usuário pode editar percentuais específicos, gerando uma tabela personalizada vinculada diretamente ao seu Cartório. O sistema salva as alterações automaticamente, garantindo previsibilidade e autonomia à gestão das unidades.

 Guia de apoio ao registrador

Para assegurar uma transição fluida, o ON-RCPN disponibiliza uma trilha de aprendizagem completa para oficiais e prepostos:

Tutoriais em vídeo: O guia passo a passo está disponível no YouTube Oficial

Repositório de conhecimento: Manuais técnicos e guias visuais podem ser acessados em: onrcpn.org.br/videos-tutoriais/

Suporte Técnico: Dúvidas sobre a integração e suporte direto podem ser sanadas através do canal oficial de atendimento via WhatsApp do Operador: https://api.whatsapp.com/send?phone=5511916864012&text=Desejo%20suporte

Fonte: ON-RCPN