O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, se reuniu nesta quarta-feira (25) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, para discutir projetos e parcerias entre a CNR e o STF, visando o aperfeiçoamento de serviços notariais e de registro à população.
Segundo Bacellar, os cartórios nacionais podem auxiliar na diminuição da burocracia à população, oferecendo um atendimento eficiente e com garantia de fé pública. Procedimentos como apostilamento, divórcio e inventário são exemplos dessa qualidade disponibilizada dentro dos tabelionatos.
Aproveitou Bacellar também para abordar o crescente papel dos serviços prestados pelos notários e registradores, inclusive com a segurança e o sigilo dos dados manipulados por eles, em especial sobre a implantação da Resolução 389/2021 do CNJ. “Somos o segmento com maior capilaridade, situados em todos os municípios e na maioria dos distritos. Somente os de pequeno porte representam muito mais da metade, porém, apenas nas capitais e nos maiores municípios há cartórios de porte grande ou médio, todos atuando de forma preventiva com a segurança jurídica na prestação dos serviços.”, explica Bacellar.
Na sequência, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre a CNR e o Supremo Tribunal Federal para o programa na TV Justiça, CARTÓRIO CONTEMPORÂNEO. O objetivo maior será contribuir com a sociedade demonstrando a segurança jurídica, com as orientações necessárias e como estão dispostos a colaborar com o Governo no combate à burocracia e para desafogar o Judiciário.
O Ministro Luiz Fux destacou a importância do avanço da atividade dentro da sociedade, afirmando ainda que essa é a tendência para o futuro do desenvolvimento social. Abordou ainda que está fazendo um grande esforço para acelerar os projetos e dar segmento a todos os programas onde os notários e registradores podem colaborar com o Judiciário, de forma que acredita não haver nada mais legitimador que os atos notariais, pois são documentos dotados de fé pública que provam as declarações das partes perante o um profissional de Direito.
Entre os principais assuntos abordados na audiência estão, por exemplo, o combate à burocracia e à corrupção. Também visa entender como os cartórios podem ajudar a desafogar o Poder Judiciário, e, por consequência, gerar economia ao país.
Participaram também da audiência o advogado especialista em Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Adequação a LGPD, Bernardo Chezzi, e a advogada da CNR, especialista em Direito Sindical, Direito e Processo do Trabalho, Jackeline Barreto.
