{"id":2357,"date":"2017-11-23T17:13:26","date_gmt":"2017-11-23T17:13:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=2357"},"modified":"2017-11-23T17:13:26","modified_gmt":"2017-11-23T17:13:26","slug":"i-simposio-de-direito-eleitoral-eje-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/i-simposio-de-direito-eleitoral-eje-ba\/","title":{"rendered":"I Simp\u00f3sio de Direito Eleitoral | EJE-BA"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tp style=text-align: justify;A Confedera\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores (CNR) apoiou e participou do\u00a0I Simp\u00f3sio de Direito Eleitoral (EJE-BA), representada pela diretora da\u00a0entidade na Bahia,\u00a0Marli Pinto Trindade. Confira abaixo\u00a0o pronunciamento da diretora durante o evento.\/p
\np style=text-align: justify;Excelent\u00edssimo Senhor Dr. Jos\u00e9 Edivaldo Rocha Rotondano, a Desa. Ilonna Marcia Reis, representando aqui a lresitente do TJBA, o Exmo Sr.Ministro Henrique Neves e a Ministra Luciana Lossin, em nome de quem cumprimento a todos os demais integrantes desta Mesa, demais autoridades, senhoras e senhores.\/p
\np style=text-align: justify;Em nome do Dr. Rog\u00e9rio Portugal Bacellar, presidente da CNR, que me confiou a sua representa\u00e7\u00e3o neste importante Simp\u00f3sio\u00a0de Direito Eleitoral, agrade\u00e7o o honroso convite.\/p
\np style=text-align: justify;Preparemo-nos para o certame eleitoral de 2018! Os Cart\u00f3rios Notariais e Registrais de todo o Brasil contribuem incessantemente, para o programa de desjudicializa\u00e7\u00e3o, e combate \u00e0 cultura da litig\u00e2ncia e \u00e0 lavagem de dinheiro, promovendo avan\u00e7os reais na vida dos cidad\u00e3os, sem qualquer custo para o Estado.\/p
\np style=text-align: justify;Nos cart\u00f3rios de Registro Civil, agora s\u00e3o reconhecidos como Cart\u00f3rios da Cidadania, e as certid\u00f5es de nascimento com a inclus\u00e3o do CPF e as certid\u00f5es de \u00f3bito, s\u00e3o indispens\u00e1veis \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do col\u00e9gio eleitoral, assim como as certid\u00f5es de casamento e as escrituras de uni\u00e3o est\u00e1vel s\u00e3o \u00fateis para a verifica\u00e7\u00e3o de eventuais incompatibilidades e inelegibilidades.\/p
\np style=text-align: justify;Hoje os Cart\u00f3rios de Registro Civil j\u00e1 est\u00e3o legalmente permitidos a emitirem Carteiras de Identidade e tamb\u00e9m os Passaportes, que s\u00e3o documentos de identifica\u00e7\u00e3o que podem viabilizar o exerc\u00edcio do direito de sufr\u00e1gio.\/p
\np style=text-align: justify;Os Tabelionatos de Notas, por sua vez expedem as escrituras de div\u00f3rcio e do desfazimento da uni\u00e3o est\u00e1vel extrajudiciais dentre outros atos, que se apresentam como meios c\u00e9leres para esclarecerem situa\u00e7\u00f5es que envolvem o direito de fam\u00edlia, sucess\u00f5es e do direito eleitoral.\/p
\np style=text-align: justify;Dispomos tamb\u00e9m da Ata Notarial, que \u00e9 um relevante instrumento de certifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de fato, lavradas pelo tabeli\u00e3o de notas que pode servir de prova e contribuir para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e a fraudes eleitorais, dentre outros v\u00edcios que podem macular a normalidade e a lisura do pleito.\/p
\np style=text-align: justify;O apostilamento da Haia de documentos brasileiro hoje emitidos pelos cart\u00f3rios extrajudiciais brasileiros produzem efeitos legais no Pa\u00eds e no estrangeiro;\/p
\np style=text-align: justify;As comunica\u00e7\u00f5es da DOI \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias, comunicadas a cada neg\u00f3cio jur\u00eddico envolvendo transmiss\u00e3o de bens im\u00f3veis e suas onera\u00e7\u00f5es para efeito de combate ao crime de lavagem de dinheiro que pode influenciar o resultado das elei\u00e7\u00f5es.\/p
\np style=text-align: justify;Os Cart\u00f3rios de Registro de T\u00edtulos e das Pessoas Jur\u00eddicas, s\u00e3o relevantes, por que neles s\u00e3o registrados os estatutos dos Partidos Pol\u00edticos, adquirindo a personalidade de pessoa jur\u00eddica de direito privado, cujos instrumentos poder\u00e3o ser levados a registro no TSE.\/p
\np style=text-align: justify;E por sua vez, os Tabelionatos de Protesto de T\u00edtulos, al\u00e9m de hoje contribuir com a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos p\u00fablicos, com o protesto das Certid\u00f5es de D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, cont\u00eam em seus registros, parte significativa da vida pregressa financeira do cidad\u00e3o que pretende exercer mandato ou ocupar cargos eletivos, cujas informa\u00e7\u00f5es detalhadas em certid\u00f5es de protesto emitidas a qualquer cidad\u00e3o que a solicite, assim como consultas gratuitas no Cadastro Nacional de Protesto, dispon\u00edvel no aplicativo para celular e na Internet - Consulta Protesto, podem refletir dados para que os eleitores fa\u00e7am a sua escolha nas urnas.\/p
\np style=text-align: justify;No que toca a fiscaliza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o e gastos das campanhas eleitorais, que est\u00e3o sob r\u00edgido controle formal da Justi\u00e7a Eleitoral, as serventias extrajudiciais s\u00e3o autorizadas a procederem \u00e0 emiss\u00e3o das Certifica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas mediante tocken para a movimenta\u00e7\u00e3o das contas correntes banc\u00e1rias, que receber\u00e3o doa\u00e7\u00f5es e pagamentos das respectivas despesas eleitorais, dentre outras tantas atividades contributivas para o fortalecimento e aprimoramento da nossa democracia participativa que tem na sua Constitui\u00e7\u00e3o-cidad\u00e3 sua maior garantia.\/p
\np style=text-align: justify;Em s\u00edntese, as serventias extrajudiciais, atrav\u00e9s dos not\u00e1rios e registradores, cumprem relevantes fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas delegadas pelo Estado, imprescind\u00edveis ao exerc\u00edcio da cidadania, junto aos \u00d3rg\u00e3os Federais, Estaduais, Municipais, e demais Institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, garantindo a publicidade, autenticidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia dos atos jur\u00eddicos, colaborando para o permanente aprimoramento dos seus servi\u00e7os \u00e0 sociedade.\/p
\np style=text-align: justify;Os not\u00e1rios e registradores junto \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil, somados \u00e0 ANOREG Brasil, seus institutos membros, e em especial a ANOREG Bahia, da qual estou presidente, colocam-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribu\u00edrem para a grande festa c\u00edvica brasileira que se aproxima, que s\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018.\/p
\np style=text-align: justify;Desejo a todos um excelente dia e sucesso neste importante evento em que todos buscam o mesmo objetivo: o bem comum, o fim a que se destina a Rep\u00fablica Federativa do Brasil.\/p
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