{"id":5407,"date":"2018-04-12T21:48:30","date_gmt":"2018-04-12T21:48:30","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=5407"},"modified":"2018-04-12T21:48:30","modified_gmt":"2018-04-12T21:48:30","slug":"novo-procedimento-extrajudicial-de-usucapiao-em-cartorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/novo-procedimento-extrajudicial-de-usucapiao-em-cartorio\/","title":{"rendered":"Novo procedimento extrajudicial de usucapi\u00e3o em cart\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

Com o advento do novo CPC, o procedimento deve ficar mais c\u00e9lere.<\/em><\/p>\n

Analisando o\u00a0NOVO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPI\u00c3O EM CART\u00d3RIO, cabe primeiramente ser esclarecido que esse foi instru\u00eddo com o advento do NOVO CPC (fev\/2016), com a retirada da exclusividade do mencionado procedimento pelo Judici\u00e1rio; ocorre que a reda\u00e7\u00e3o dada aos dispositivos legais dificultava o procedimento em quest\u00e3o; tendo tais dificuldades sido minimizadas com a recente promulga\u00e7\u00e3o da\u00a0lei 3.465\/017.<\/p>\n

Sendo assim, com o advento da nova lei, o procedimento deve ficar mais c\u00e9lere seguindo os passos abaixo descritos em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o atual:<\/p>\n

1) Requisitos da propriedade e do Im\u00f3vel para Usucapi\u00e3o (arts. 1.238 a 1.244, CC):<\/p>\n

a) Posse de bem im\u00f3vel, como seu, por 15 anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, independentemente de t\u00edtulo e boa-f\u00e9;<\/p>\n

b) Posse de bem im\u00f3vel, como seu, por 10 anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, independentemente de t\u00edtulo e boa-f\u00e9, tendo sido no im\u00f3vel realizado obras ou servi\u00e7os de car\u00e1ter produtivo;<\/p>\n

c) Posse de bem im\u00f3vel, como seu, por 05 anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, por pessoa que n\u00e3o seja propriet\u00e1ria de outro im\u00f3vel, desde que com \u00e1rea de terra em zona rural n\u00e3o superior a 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua fam\u00edlia, tendo nela sua moradia;<\/p>\n

d) Posse de bem im\u00f3vel, como seu, por 05 anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, por pessoa que n\u00e3o seja propriet\u00e1ria de outro im\u00f3vel, desde que com \u00e1rea urbana de at\u00e9 250 m\u00b2, utilizando-a para sua moradia ou de sua fam\u00edlia;<\/p>\n

e) Posse Direta de bem im\u00f3vel, como seu, com exclusividade, por 02 anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, por pessoa que n\u00e3o seja propriet\u00e1ria de outro im\u00f3vel, desde que com \u00e1rea urbana de at\u00e9 250 m\u00b2 cuja propriedade d\u00edvida com ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua fam\u00edlia;<\/p>\n

f) Aquisi\u00e7\u00e3o de propriedade de im\u00f3vel, cont\u00ednua e incontestadamente, com justo t\u00edtulo e boa-f\u00e9, por 10 anos;<\/p>\n

g) Aquisi\u00e7\u00e3o onerosa de propriedade de im\u00f3vel, cont\u00ednua e incontestadamente, com justo t\u00edtulo e boa-f\u00e9, com base no registro constante do respectivo cart\u00f3rio, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econ\u00f4mico por 05 anos;<\/p>\n

h) O t\u00edtulo de dom\u00ednio e a concess\u00e3o de uso n\u00e3o ser\u00e1 reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez;<\/p>\n

2) Requisitos do procedimento (Art. 216-A da\u00a0lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros P\u00fablicos), alterada pela lei 13.465, de 2017)<\/p>\n

a) Sem preju\u00edzo da via jurisdicional, apresenta\u00e7\u00e3o de pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapi\u00e3o, endere\u00e7ado ao cart\u00f3rio do registro de im\u00f3veis da comarca em que estiver situado o im\u00f3vel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado, instru\u00eddo com:<\/p>\n

I. Lavratura de ATA NOTARIAL LAVRADA pelo TABELI\u00c3O, atestando o tempo de posse do requerente, conforme o caso e suas circunst\u00e2ncias, podendo dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletr\u00f4nicos constarem da ata notarial;<\/p>\n

II. PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anota\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica no respectivo conselho de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, e pelos titulares de direitos registrados ou averbados na matr\u00edcula do im\u00f3vel usucapiendo ou na matr\u00edcula dos im\u00f3veis confinantes.<\/p>\n

1. Se a planta n\u00e3o contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos registrados ou averbados na matr\u00edcula do im\u00f3vel usucapiendo ou na matr\u00edcula dos im\u00f3veis confinantes, o titular ser\u00e1 notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento, para manifestar consentimento expresso em quinze dias, interpretado o sil\u00eancio como concord\u00e2ncia. Caso n\u00e3o seja encontrado o notificando ou caso ele esteja em lugar incerto ou n\u00e3o sabido, tal fato ser\u00e1 certificado pelo registrador, que dever\u00e1 promover a sua notifica\u00e7\u00e3o por edital mediante publica\u00e7\u00e3o, por duas vezes, em jornal local de grande circula\u00e7\u00e3o, pelo prazo de 15 dias cada um, interpretado o sil\u00eancio do notificando como concord\u00e2ncia; ressalta-se que Regulamento do \u00f3rg\u00e3o jurisdicional competente para a correi\u00e7\u00e3o das serventias poder\u00e1 autorizar a publica\u00e7\u00e3o do edital em meio eletr\u00f4nico, caso em que ficar\u00e1 dispensada a publica\u00e7\u00e3o em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2. No caso de o im\u00f3vel usucapiendo ser unidade aut\u00f4noma de condom\u00ednio edil\u00edcio, fica dispensado consentimento dos titulares de direitos reais e outros direitos registrados ou averbados na matr\u00edcula dos im\u00f3veis confinantes e bastar\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o do s\u00edndico para manifestar consentimento expresso em quinze dias, interpretado o sil\u00eancio como concord\u00e2ncia.<\/p>\n

3. Em caso de apresenta\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapi\u00e3o, apresentada por qualquer um dos titulares de direito reais e de outros direitos registrados ou averbados na matr\u00edcula do im\u00f3vel usucapiendo e na matr\u00edcula dos im\u00f3veis confinantes, por algum dos entes p\u00fablicos ou por algum terceiro interessado, o oficial de registro de im\u00f3veis remeter\u00e1 os autos ao ju\u00edzo competente da comarca da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, cabendo ao requerente emendar a peti\u00e7\u00e3o inicial para adequ\u00e1-la ao procedimento comum.
\nIII. CERTID\u00d5ES NEGATIVAS dos distribuidores da comarca da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e do domic\u00edlio do requerente;<\/p>\n

IV. Justo t\u00edtulo ou quaisquer outros documentos que DEMONSTREM A ORIGEM, A CONTINUIDADE, A NATUREZA E O TEMPO DA POSSE, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o im\u00f3vel.<\/p>\n

4. No caso de aus\u00eancia ou insufici\u00eancia dos documentos de que trata o item IV acima, a posse e os demais dados necess\u00e1rios poder\u00e3o ser comprovados em procedimento de justifica\u00e7\u00e3o administrativa perante a serventia extrajudicial, que obedecer\u00e1, no que couber, ao disposto no \u00a7 5\u00ba do art. 381 e ao rito previsto nos arts. 382 e 383 do NCPC:
\nArt. 381. (...)<\/p>\n

\u00a7 4o O ju\u00edzo estadual tem compet\u00eancia para produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova requerida em face da Uni\u00e3o, de entidade aut\u00e1rquica ou de empresa p\u00fablica federal se, na localidade, n\u00e3o houver vara federal.<\/p>\n

\u00a7 5o Aplica-se o disposto nesta Se\u00e7\u00e3o \u00e0quele que pretender justificar a exist\u00eancia de algum fato ou rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para simples documento e sem car\u00e1ter contencioso, que expor\u00e1, em peti\u00e7\u00e3o circunstanciada, a sua inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 382. Na peti\u00e7\u00e3o, o requerente apresentar\u00e1 as raz\u00f5es que justificam a necessidade de antecipa\u00e7\u00e3o da prova e mencionar\u00e1 com precis\u00e3o os fatos sobre os quais a prova h\u00e1 de recair.<\/p>\n

\u00a7 1o O juiz determinar\u00e1, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, a cita\u00e7\u00e3o de interessados na produ\u00e7\u00e3o da prova ou no fato a ser provado, salvo se inexistente car\u00e1ter contencioso.<\/p>\n

\u00a7 2o O juiz n\u00e3o se pronunciar\u00e1 sobre a ocorr\u00eancia ou a inocorr\u00eancia do fato, nem sobre as respectivas consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n

\u00a7 3o Os interessados poder\u00e3o requerer a produ\u00e7\u00e3o de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produ\u00e7\u00e3o conjunta acarretar excessiva demora.<\/p>\n

\u00a7 4o Neste procedimento, n\u00e3o se admitir\u00e1 defesa ou recurso, salvo contra decis\u00e3o que indeferir totalmente a produ\u00e7\u00e3o da prova pleiteada pelo requerente origin\u00e1rio.<\/p>\n

Art. 383. Os autos permanecer\u00e3o em cart\u00f3rio durante 1 (um) m\u00eas para extra\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias e certid\u00f5es pelos interessados.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Findo o prazo, os autos ser\u00e3o entregues ao promovente da medida.
\nb) O pedido ser\u00e1 autuado pelo registrador, prorrogando-se o prazo da prenota\u00e7\u00e3o at\u00e9 o acolhimento ou a rejei\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n

c) O oficial de registro de im\u00f3veis dar\u00e1 ci\u00eancia \u00e0 Uni\u00e3o, ao Estado, ao Distrito Federal e ao Munic\u00edpio, pessoalmente, por interm\u00e9dio do oficial de registro de t\u00edtulos e documentos, ou pelo correio com aviso de recebimento, para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido.<\/p>\n

d) O oficial de registro de im\u00f3veis promover\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o de edital em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, onde houver, para a ci\u00eancia de terceiros eventualmente interessados, que poder\u00e3o se manifestar em 15 (quinze) dias.<\/p>\n

5. Regulamento do \u00f3rg\u00e3o jurisdicional competente para a correi\u00e7\u00e3o das serventias poder\u00e1 autorizar a publica\u00e7\u00e3o do edital em meio eletr\u00f4nico, caso em que ficar\u00e1 dispensada a publica\u00e7\u00e3o em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6. Em caso de apresenta\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapi\u00e3o, apresentada por qualquer um dos titulares de direito reais e de outros direitos registrados ou averbados na matr\u00edcula do im\u00f3vel usucapiendo e na matr\u00edcula dos im\u00f3veis confinantes, por algum dos entes p\u00fablicos ou por algum terceiro interessado, o oficial de registro de im\u00f3veis remeter\u00e1 os autos ao ju\u00edzo competente da comarca da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, cabendo ao requerente emendar a peti\u00e7\u00e3o inicial para adequ\u00e1-la ao procedimento comum.
\ne) Para a elucida\u00e7\u00e3o de qualquer ponto de d\u00favida, poder\u00e3o ser solicitadas ou realizadas dilig\u00eancias pelo oficial de registro de im\u00f3veis.<\/p>\n

f) Transcorrido o prazo para que terceiros eventualmente interessados se manifestem (15 dias), sem ponto de d\u00favida a serem esclarecidas por dilig\u00eancias do oficial de registro de im\u00f3vel, e achando-se em ordem a documenta\u00e7\u00e3o, o oficial de registro de im\u00f3veis registrar\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel com as descri\u00e7\u00f5es apresentadas, sendo permitida a abertura de matr\u00edcula, se for o caso. Contudo, se ao final das dilig\u00eancias, a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o estiver em ordem, o oficial de registro de im\u00f3veis rejeitar\u00e1 o pedido.<\/p>\n

7. A rejei\u00e7\u00e3o do pedido extrajudicial n\u00e3o impede o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o.
\nPor fim, vale ser dito que, apesar da sugest\u00e3o de procedimento feita nas linhas acima, \u00e9 poss\u00edvel contar nos dedos o n\u00famero de procedimentos realizados na data atual em cart\u00f3rio; contudo, com a vig\u00eancia da nova lei, por\u00e9m, acredita-se que se estabelecer\u00e1 um novo cen\u00e1rio.<\/p>\n

___________<\/p>\n

*Marcela Pinheiro\u00a0do departamento jur\u00eddico da Bet\u00e2nia L\u00e1cteos.<\/p>\n

Fonte: Migalhas<\/a>\t\t<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Analisando o\u00a0NOVO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPI\u00c3O EM CART\u00d3RIO, cabe primeiramente ser esclarecido que esse foi instru\u00eddo com o advento do NOVO CPC (fev\/2016), com a retirada da exclusividade do mencionado procedimento pelo Judici\u00e1rio; ocorre que a reda\u00e7\u00e3o dada aos dispositivos legais dificultava o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13829,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-5407","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"yoast_head":"\nNovo procedimento extrajudicial de usucapi\u00e3o em cart\u00f3rio - CNR<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/novo-procedimento-extrajudicial-de-usucapiao-em-cartorio\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Novo procedimento extrajudicial de usucapi\u00e3o em cart\u00f3rio - CNR\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Com o advento do novo CPC, o procedimento deve ficar mais c\u00e9lere. 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