{"id":6398,"date":"2018-05-02T19:35:25","date_gmt":"2018-05-02T19:35:25","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=6398"},"modified":"2018-05-02T19:35:25","modified_gmt":"2018-05-02T19:35:25","slug":"usucapiao-administrativa-agiliza-processos-de-regularizacao-fundiaria-pelos-cartorios-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/usucapiao-administrativa-agiliza-processos-de-regularizacao-fundiaria-pelos-cartorios-brasileiros\/","title":{"rendered":"Usucapi\u00e3o administrativa agiliza processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria pelos cart\u00f3rios brasileiros"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p>\t\t\t\t<em><span style=\"font-weight: 400;\">Debate foi tema da I palestra da Concart, realizada entre os dias 26 e 28 de abril em Foz do Igua\u00e7u (PR)<\/span><\/em><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis por usucapi\u00e3o administrativa foi tema da primeira palestra da Confer\u00eancia Nacional dos Cart\u00f3rios (Concart). O artigo 1.071 do novo C\u00f3digo de Processo Civil passou a regular o procedimento extrajudicial, n\u00e3o sendo mais obrigat\u00f3ria a via judicial para a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, atualizando assim, a Lei de Registros P\u00fablicos (6015\/1973).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com essa possibilidade, o processo se torna mais pr\u00e1tico e r\u00e1pido por ser realizado extrajudicialmente. O debate teve como palestrantes Luiz Carlos Weizenmann, diretor do Col\u00e9gio Notarial do Brasil - CNB, e Jos\u00e9 Augusto Alves, Presidente do Sindicato dos Not\u00e1rios e Registradores do Paran\u00e1 <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">(Sinoreg-PR). <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Os trabalhos foram presididos pelo \u00a0desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG), Marcelo Guimar\u00e3es.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Des. Marcelo Guimar\u00e3es abriu o debate destacando o momento hist\u00f3rico que simboliza com muita evid\u00eancia a uni\u00e3o das classes das atividades desempenhadas pelos tabeli\u00e3es e registradores. \u201cVivemos um momento de ebuli\u00e7\u00e3o crescente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e por isso a import\u00e2ncia das institui\u00e7\u00f5es em fazer a roda girar\u201d, analisou.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Desembargador mineiro lembrou que o sistema jur\u00eddico brasileiro exige, nos atos jur\u00eddicos mais importantes, uma forma especial da escritura p\u00fablica que deve obedecer crit\u00e9rios mais r\u00edgidos na confec\u00e7\u00e3o e na apreens\u00e3o do conte\u00fado da declara\u00e7\u00e3o apresentada pela parte. \u201cTodo esse mecanismo tem objetivo \u00fanico principal de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica preventiva\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ainda de acordo com o desembargador, o movimento da desjudicializa\u00e7\u00e3o, do qual a usucapi\u00e3o faz parte, tem contribu\u00eddo no sentido de proporcionar seguran\u00e7a jur\u00eddica dos atos e confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es. \u201cSegundo os \u00faltimos dados, temos mais de 106 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es judiciais em curso. Nenhuma institui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica poderia suportar uma carga dessa magnitude\u201d, reflete ele, lembrando que recursos que deveriam ser preservados est\u00e3o sendo exauridos desnecessariamente. \u201c\u00c9 realmente um fato que devemos nos preocupar em discutir e dar a nossa contribui\u00e7\u00e3o, encontrando solu\u00e7\u00f5es para atender os anseios que a sociedade brasileira deposita no bom funcionamento circular das atividades desempenhadas\u201d, analisou.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em sua explana\u00e7\u00e3o sobre usucapi\u00e3o administrativa, Luiz Carlos Weizenmann focou na participa\u00e7\u00e3o notarial do processo. \u201cNa ata notarial \u00e9 feita a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade das partes, atestando o tempo de posse do requerente e dos seus antecessores, conforme o caso e suas circunst\u00e2ncias\u201d, lembrou. Citando o provimento 65\/17 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ele questionou a obrigatoriedade de cita\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o eletr\u00f4nico e de declara\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel caso o requerente tenha um c\u00f4njuge, conforme prev\u00ea o Art. 4, alertando que essas exig\u00eancias t\u00eam causado uma certa confus\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">De acordo com ele, o preenchimento do tempo e da forma da posse tamb\u00e9m t\u00eam gerado d\u00favidas. \u201cAlgumas quest\u00f5es pontuais t\u00eam surgido com certa frequ\u00eancia, visto que h\u00e1 diversas formas de posse. Na ata notarial deve constar essa modalidade, a qual determina tempo de posse do pr\u00f3prio requerente e de seus antecessores\u201d, relatou. Luiz Carlos Weizenmann a exig\u00eancia de depoimentos de testemunhas ou de partes confrontantes \u00e9 outra obrigatoriedade da ata notarial que vem sendo discutida, assim como a presen\u00e7a do not\u00e1rio no local do im\u00f3vel para lavrar a primeira ata. \u201cEssa dilig\u00eancia n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. \u00c9 necess\u00e1ria se for para diminuir incertezas ou para a<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">firmar a convic\u00e7\u00e3o de algo\u201d, opinou.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Jos\u00e9 Augusto de Alves abordou a parte que compete ao registro de im\u00f3veis no processo de usucapi\u00e3o extrajudicial. Para ele, a usucapi\u00e3o tem car\u00e1ter opcional ao jurisdicionado, processando-se perante o Registro de Im\u00f3veis, \u00e9 uma das grandes novidades da nova lei processual civil (art. 1071 que inseriu o art. 216-A na Lei n\u00ba 6.015\/1973).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A simplicidade do procedimento, auxiliada pelo Provimento 65, facilitar\u00e1 ao possuidor a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade imobili\u00e1ria fundada na posse prolongada porque, representado por advogado, instru\u00eddo com a ata notarial, planta e memorial descritivo do im\u00f3vel, certid\u00f5es negativas e outros documentos, o usucapient<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">e poder\u00e1 apresentar o pedido ao Registro de Im\u00f3veis em cuja circunscri\u00e7\u00e3o esteja localizado o im\u00f3vel usucapiendo, onde ser\u00e1 protocolado, autuado e tomadas todas as provid\u00eancias e seu registro em nome do possuidor. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O inteiro teor das palestras ser\u00e1 disponibilizado em breve.<\/span>\t\t<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Debate foi tema da I palestra da Concart, realizada entre os dias 26 e 28 de abril em Foz do Igua\u00e7u (PR) A possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis por usucapi\u00e3o administrativa foi tema da primeira palestra da Confer\u00eancia Nacional dos Cart\u00f3rios (Concart). 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