{"id":87814,"date":"2024-09-06T14:47:53","date_gmt":"2024-09-06T17:47:53","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=87814"},"modified":"2024-09-06T14:48:10","modified_gmt":"2024-09-06T17:48:10","slug":"pec-do-bc-avanca-sobre-servicos-dos-notarios-e-registradores-e-ameaca-custeio-do-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/pec-do-bc-avanca-sobre-servicos-dos-notarios-e-registradores-e-ameaca-custeio-do-judiciario\/","title":{"rendered":"PEC do BC avan\u00e7a sobre servi\u00e7os dos not\u00e1rios e registradores e amea\u00e7a custeio do Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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A Proposta de Emenda Constitucional 65\/2023, que busca transformar o Banco Central em empresa p\u00fablica, avan\u00e7a sobre os servi\u00e7os dos not\u00e1rios e registradores e amea\u00e7a o custeio de atividades prestadas pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A conclus\u00e3o \u00e9 de especialistas que participaram nesta quarta-feira (4\/9) do evento \u201cAutonomia do Banco Central: um balan\u00e7o e os pr\u00f3ximos passos\u201d, organizado pela revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, em parceria com o Brasil 247, a TV 247 e o Grupo Prerrogativas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os especialistas, se o BC se tornar empresa p\u00fablica, precisar\u00e1 buscar fontes de custeio e uma delas envolve justamente os servi\u00e7os dos not\u00e1rios e registradores.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o definiu o regime jur\u00eddico dos not\u00e1rios e registradores como fun\u00e7\u00e3o estatal. A mudan\u00e7a prevista na PEC impactaria o Judici\u00e1rio, que se vale das receitas desses servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Participaram da mesa o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores, Rog\u00e9rio Portugal Bacellar<\/strong>; o presidente do Sindicato dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil, F\u00e1bio Faiad<\/strong>; e o advogado Marco Aur\u00e9lio de Carvalho<\/strong>, do Grupo Prerrogativas.<\/p>\n\n\n\n

Inger\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

Bacellar afirmou que n\u00e3o teme a concorr\u00eancia com o setor privado e tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1rio a autonomia do Banco Central, mas criticou a PEC. Para ele, o texto n\u00e3o est\u00e1 suficientemente maduro e avan\u00e7a sobre a atividade notarial e registral.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande com a inger\u00eancia do BC na atividade notarial e registral. Os registros p\u00fablicos brasileiros est\u00e3o muito bem equipados e preparados para atuar com seguran\u00e7a jur\u00eddica e publicidade\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, o Banco Central tem que cuidar da pol\u00edtica monet\u00e1ria brasileira, n\u00e3o dos registros p\u00fablicos. \u201c\u00c9 uma aberra\u00e7\u00e3o. Estamos contribuindo para facilitar servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o brasileira. O Judici\u00e1rio depende dos not\u00e1rios e registradores. Em SP, \u00e9 30%. H\u00e1 estados em que isso chega a 60%, como Bahia e Rio Grande do Norte\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Texto deve amadurecer<\/h2>\n\n\n\n

Segundo F\u00e1bio Faiad, quanto mais o debate sobre a PEC 65 avan\u00e7a, mais erros envolvendo o texto e riscos quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o ficam evidentes. Um deles envolve justamente as atividades notarial e registral.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEles v\u00e3o tentar aprovar de afogadilho, porque se tiver mais debate vai ficar clara que ela \u00e9 desnecess\u00e1ria enquanto PEC. Somos a favor da autonomia, mas contra a PEC, que traz uma independ\u00eancia exagerada e entrega o BC para os rentistas e a banca financeira\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Marco Aur\u00e9lio de Carvalho disse que um dos principais alvos da PEC \u00e9 justamente o setor notarial e de registros e que os impactos no Judici\u00e1rio ser\u00e3o muito grandes caso o texto seja aprovado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara buscar independ\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria, o BC ter\u00e1 que ir ao mercado. O que cria anomalias. Vamos imaginar que a PEC prospere: teremos um problema quanto ao pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, que conta com esses valores recebidos pelos registradores\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Acompanhe o evento:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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