{"id":87834,"date":"2024-09-13T13:32:39","date_gmt":"2024-09-13T16:32:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=87834"},"modified":"2024-09-13T13:32:41","modified_gmt":"2024-09-13T16:32:41","slug":"artigo-extrajudicializacao-da-cara-nova-aos-cartorios-e-reduz-carga-do-judiciario-por-paulo-batistella","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/artigo-extrajudicializacao-da-cara-nova-aos-cartorios-e-reduz-carga-do-judiciario-por-paulo-batistella\/","title":{"rendered":"Artigo: Extrajudicializa\u00e7\u00e3o d\u00e1 cara nova aos cart\u00f3rios e reduz carga do Judici\u00e1rio - Por Paulo Batistella"},"content":{"rendered":"
\n

A velha previs\u00e3o do fim dos cart\u00f3rios no Brasil, amparada pelo apelo \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o, tem dado lugar a uma tend\u00eancia no sentido oposto, impulsionada pela necessidade de reduzir o acervo do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Tradicionalmente associados \u00e0 inefici\u00eancia e \u00e0 morosidade, os servi\u00e7os notariais e de registro est\u00e3o se transformando, ganhando cada vez mais autonomia para lidar com quest\u00f5es antes exclusivas dos tribunais, que tentam dar agilidade a processos relativamente simples, mas, ainda assim, trabalhosos. O fen\u00f4meno tem nome: extrajudicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O epis\u00f3dio mais recente dessa mudan\u00e7a ocorreu no \u00faltimo dia 20, quando o Conselho Nacional de Justi\u00e7a editou um ato normativo para permitir que invent\u00e1rios, partilhas de bens e div\u00f3rcios consensuais<\/a> sejam feitos em tabelionatos de notas ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos ou incapazes. Trata-se da Resolu\u00e7\u00e3o 571\/2024<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de realizar esses atos de forma extrajudicial reduz a sobrecarga do Judici\u00e1rio, permitindo que casos possam ser resolvidos de maneira mais r\u00e1pida e eficiente diretamente nos Cart\u00f3rios de Notas, j\u00e1 conhecidos por realizar div\u00f3rcios consensuais e invent\u00e1rios sem menores ou incapazes\u201d, diz Ana Paula Frontini<\/strong>, tabeli\u00e3 titular do 22\u00ba Tabelionato de Notas de S\u00e3o Paulo e diretora do Conselho Federal do Col\u00e9gio Notarial do Brasil (CNB).<\/p>\n\n\n\n

Div\u00f3rcios e invent\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

Em S\u00e3o Paulo, a medida do CNJ deve elevar a quase 60% a quantidade de div\u00f3rcios feitos em tabelionatos<\/a>, segundo a seccional paulista do CNB. Atualmente, tamb\u00e9m conforme a entidade, 77,5% dos atos s\u00e3o feitos pela via judicial e 22,5%, pelos tabeli\u00f5es, isso quando h\u00e1 consenso entre as partes e n\u00e3o h\u00e1 menores envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos invent\u00e1rios, a mudan\u00e7a deve resultar em maior celeridade, j\u00e1 que a tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai depender de homologa\u00e7\u00e3o judicial. Ser\u00e1 exigido apenas que haja consenso entre os herdeiros e que, no caso de menores de idade ou de incapazes, o procedimento lhes garanta a parte ideal de cada bem a que tiverem direito, sob supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ampliou os poderes do inventariante nomeado extrajudicialmente, que poder\u00e1 levantar valores para pagar despesas do esp\u00f3lio. Al\u00e9m disso, ela criou a possibilidade de lavratura de invent\u00e1rio extrajudicial mesmo quando o convivente sobrevivente for o herdeiro sucessor, desde que a uni\u00e3o est\u00e1vel esteja previamente reconhecida, conforme explica H\u00e9rcules Ben\u00edcio<\/strong>, tabeli\u00e3o titular do Cart\u00f3rio do 1\u00ba Of\u00edcio do N\u00facleo Bandeirante, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1, igualmente, inovadora previs\u00e3o de escritura de declara\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o de fato consensual, para estabilizar a prova de que cessou a comunh\u00e3o plena de vida entre o casal. Tais dispositivos tornam mais c\u00e9leres diversas quest\u00f5es relativas a Direito de Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es\u201d, afirma Ben\u00edcio, que preside a seccional do Distrito Federal do CNB.<\/p>\n\n\n\n

Bra\u00e7o do Judici\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito de Fam\u00edlia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a advogada Ana Vl\u00e1dia Feitosa<\/strong> explica que a resolu\u00e7\u00e3o se insere em um contexto maior de extrajudicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma medida que, em tese, vai proporcionar celeridade, desburocratiza\u00e7\u00e3o, e ampliar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, porque, quando a gente pensa nisso, especialmente depois do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, que prev\u00ea outras formas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, fica muito claro que ter acesso \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 muito mais do que ter acesso ao Judici\u00e1rio propriamente dito, mas, sim, a um sistema de Justi\u00e7a multiportas, incluindo as serventias cartor\u00e1rias, que passam a ser um bra\u00e7o disso.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Felipe Russomanno<\/strong>, s\u00f3cio da \u00e1rea de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es do escrit\u00f3rio Cescon Barrieu, concorda com essa avalia\u00e7\u00e3o: \u201cOs cart\u00f3rios s\u00e3o supervisionados pelas corregedorias dos Tribunais de Justi\u00e7a, ent\u00e3o, pela pr\u00f3pria estrutura, s\u00e3o uma extens\u00e3o do Judici\u00e1rio. Mas, permitindo que esse tipo de servi\u00e7o seja realizado pelos tabelionatos, voc\u00ea ratifica essa estrutura, d\u00e1 mais autonomia para as partes e d\u00e1 mais celeridade a ele\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tend\u00eancia em normas<\/h2>\n\n\n\n

O tabeli\u00e3o H\u00e9rcules Ben\u00edcio lembra que a tend\u00eancia de extrajudicializa\u00e7\u00e3o j\u00e1 vem desde 2004, quando a edi\u00e7\u00e3o da Lei 10.931<\/a> permitiu a retifica\u00e7\u00e3o administrativa nos Of\u00edcios de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

De l\u00e1 para c\u00e1, segundo ele, a legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou para autorizar a lavratura de invent\u00e1rios e div\u00f3rcios que n\u00e3o envolvessem menores ou incapazes (Lei 11.441\/2007<\/a>); o registro tardio de nascimento para maiores de 12 anos sem a necessidade de interven\u00e7\u00e3o judicial (Lei 11.790\/2008<\/a>); e a retifica\u00e7\u00e3o nos Of\u00edcios de Registro Civil sem interven\u00e7\u00e3o judicial e sem a necessidade de oitiva do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Lei 12.100\/2009<\/a> e Lei 13.484\/2017<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m surgiram a possibilidade de mudan\u00e7a de prenome extrajudicialmente para os maiores de 18 anos e hip\u00f3teses de altera\u00e7\u00e3o de sobrenome sem interven\u00e7\u00e3o do juiz, gra\u00e7as \u00e0\u00a0Lei 14.382\/2022<\/a>.\u00a0\u201cAdemais, com a Lei\u00a014.711\/2023<\/a>, a execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida garantida por hipoteca passou a ser vi\u00e1vel extrajudicialmente\u201d, diz o presidente da CNB\/DF.<\/p>\n\n\n\n

Direito Imobili\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

A tabeli\u00e3 Ana Paula Frontini, por sua vez, destaca dois marcos normativos associados ao Direito Imobili\u00e1rio: a permiss\u00e3o para pedidos extrajudiciais de usucapi\u00e3o e a permiss\u00e3o para pedidos de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria (Leis 13.105\/2015<\/a>, 13.465\/2017<\/a> e 14.382\/2022<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o exemplos significativos, que t\u00eam alavancado a atua\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios em compet\u00eancias antes exclusivas do Judici\u00e1rio. E surgiram outras novidades, como a Escrow Account, as Smart Escrituras e Arbitragem Notarial.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Imobili\u00e1rio da seccional paulista da OAB, a advogada Anna Lyvia Ribeiro<\/strong> refor\u00e7a que essas duas mudan\u00e7as transformaram a atua\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios na \u00e1rea, uma vez que, at\u00e9 ent\u00e3o, o servi\u00e7o de registros era utilizado apenas pela obrigatoriedade de formalizar transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA atividade extrajudicial tem sido muito utilizada em rela\u00e7\u00e3o ao Direito Imobili\u00e1rio nessa perspectiva de ter uma resposta mais r\u00e1pida sobre quest\u00f5es que envolvem a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Como exemplo, Anna Lyvia conta que j\u00e1 teve a indica\u00e7\u00e3o, em um caso de usucapi\u00e3o, de que a tramita\u00e7\u00e3o extrajudicial, ainda que bastante criteriosa, levaria de um a dois anos, enquanto a aprecia\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio poderia exigir at\u00e9 uma d\u00e9cada.\u00a0De todo modo, ela sugere uma avalia\u00e7\u00e3o para cada circunst\u00e2ncia, j\u00e1 que \u201cpor vezes, pela complexidade e eventual irregularidade que possa ter um im\u00f3vel, \u00e9 melhor ir ao Judici\u00e1rio, ainda que demore mais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Cultura de litig\u00e2ncia<\/h2>\n\n\n\n

No entendimento de Felipe Russomanno, o crit\u00e9rio para levar uma demanda ao Judici\u00e1rio deve ser o lit\u00edgio. Do contr\u00e1rio, a escolha deve ser pela via extrajudicial. \u201cQuando h\u00e1 um consenso, me parece n\u00e3o fazer sentido (ir ao Judici\u00e1rio)<\/em>. E como a gente tem uma m\u00e1quina judici\u00e1ria abarrotada, tirar do crivo judicial quest\u00f5es que podem ser resolvidas de maneira mais r\u00e1pida tende a melhorar a qualidade e a celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.\u201d<\/p>\n\n\n\n

H\u00e9rcules Ben\u00edcio defende que a atua\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios poder\u00e1 avan\u00e7ar ainda mais a partir de novas mudan\u00e7as normativas: \u201cA altera\u00e7\u00e3o do regime de bens no casamento deveria ser autorizada, por exemplo, por meio da lavratura de escritura p\u00fablica. Todavia, o C\u00f3digo Civil vigente (art. 1.639, \u00a72\u00ba), por ora, imp\u00f5e a interven\u00e7\u00e3o judicial para tal finalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as advogadas Anna Lyvia Ribeiro e Ana Vl\u00e1dia Feitosa concordam que, para al\u00e9m de normas, a escolha pela extrajudicializa\u00e7\u00e3o depende tamb\u00e9m de uma supera\u00e7\u00e3o da cultura de litig\u00e2ncia no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA popula\u00e7\u00e3o tem de passar a confiar nesse sistema cartor\u00e1rio, porque h\u00e1 ainda uma cultura muito forte de a senten\u00e7a judicial ser o documento total de imperatividade, que o Judici\u00e1rio \u00e9 quem resolve\u201d, diz Ana Vl\u00e1dia.<\/p>\n\n\n\n

E Ana Paula Frontini espera que, assim como a previs\u00e3o do fim dos cart\u00f3rios, esse receio tamb\u00e9m seja deixado para tr\u00e1s em breve: \u201cAinda existe alguma resist\u00eancia, especialmente por parte de pessoas que n\u00e3o est\u00e3o familiarizadas com o papel e as fun\u00e7\u00f5es dos cart\u00f3rios. No entanto, essa percep\u00e7\u00e3o est\u00e1 mudando \u00e0 medida que mais informa\u00e7\u00f5es sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a efic\u00e1cia dos atos extrajudiciais s\u00e3o divulgadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Conjur<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A velha previs\u00e3o do fim dos cart\u00f3rios no Brasil, amparada pelo apelo \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o, tem dado lugar a uma tend\u00eancia no sentido oposto, impulsionada pela necessidade de reduzir o acervo do Poder Judici\u00e1rio. 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