{"id":87845,"date":"2024-09-18T09:22:53","date_gmt":"2024-09-18T12:22:53","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=87845"},"modified":"2024-09-18T09:22:54","modified_gmt":"2024-09-18T12:22:54","slug":"anoreg-br-conversa-com-a-presidente-da-anoreg-pa-sobre-live-promovida-pela-entidade-paraense-a-respeito-do-provimento-no-177-do-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/anoreg-br-conversa-com-a-presidente-da-anoreg-pa-sobre-live-promovida-pela-entidade-paraense-a-respeito-do-provimento-no-177-do-cnj\/","title":{"rendered":"ANOREG\/BR conversa com a presidente da ANOREG\/PA sobre live promovida pela entidade paraense a respeito do Provimento n\u00ba 177 do CNJ"},"content":{"rendered":"
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Presidente da ANOREG\/PA e diretora da CNR,\u00a0Moema\u00a0Locatelli Belluzzo, concedeu entrevista \u00e0 ANOREG\/BR e destacou a import\u00e2ncia da norma, que partiu de um pedido formal da entidade paraense, em parceria com a ARPEN\/PA<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (ANOREG\/BR) entrevistou a presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Par\u00e1 (ANOREG\/PA) diretora da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR), Moema\u00a0Locatelli Belluzzo, sobre a realiza\u00e7\u00e3o da live de estudo e capacita\u00e7\u00e3o \u201cProvimento 177 do CNJ \u2013 Restaura\u00e7\u00e3o e suprimento extrajudicial no Registro Civil\u201d, no dia 3 de setembro, em conjunto com a Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Par\u00e1 (ARPEN\/PA).<\/p>\n\n\n\n

A live foi conduzida pela presidente da ANOREG\/PA e diretora da CNR, Moema\u00a0Locatelli Belluzzo, e pelo presidente da ARPEN\/PA e diretor da ANOREG\/PA, Conrrado Rezende. A transmiss\u00e3o ocorreu diretamente da sede da ANOREG\/PA, em Bel\u00e9m, e contou com mais de 300 participantes conectados.<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) publicou o Provimento n\u00ba 177<\/a> em agosto deste ano. A norma estabelece diretrizes para a restaura\u00e7\u00e3o e suprimento de registros civis no Brasil. A publica\u00e7\u00e3o aborda situa\u00e7\u00f5es em que registros essenciais s\u00e3o perdidos, destru\u00eddos ou omitidos, detalhando procedimentos espec\u00edficos para garantir a integridade dos dados civis dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Moema Locatelli Belluzzo falou sobre a import\u00e2ncia da norma, que partiu de um pedido formal das duas entidades paraenses, como surgiu a ideia do treinamento, os tipos de situa\u00e7\u00f5es que o provimento se aplica e de que forma a normativa pode auxiliar a popula\u00e7\u00e3o. Confira as respostas na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n

ANOREG\/BR \u2013 Como avalia a import\u00e2ncia do Provimento n\u00ba 177?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Moema Locatelli Belluzzo \u2013<\/strong> O Provimento 177 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a regulamenta os procedimentos de restaura\u00e7\u00e3o e suprimento de registros civis diretamente em Cart\u00f3rios de registro civil de pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n

Antes do provimento, o assunto era regulamentado pelo artigo 109 da Lei de Registros P\u00fablicos. Segundo este artigo, quem necessitasse de restaura\u00e7\u00e3o ou suprimento de assento no Registro Civil teria de dar entrada em um processo judicial, que, por vezes, levava muitos anos. Agora, pelo provimento, essas demandas poder\u00e3o ser resolvidas diretamente em Cart\u00f3rio, perante o Oficial de Registro Civil, desde que todos os requisitos sejam cumpridos. \u00c9 importante ressaltar que \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio escolher o caminho que deseja tomar: judicial ou extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

O provimento \u00e9 mais um passo dentro da extrajudicializa\u00e7\u00e3o de procedimentos que envolvem quest\u00f5es sem lit\u00edgio e que est\u00e3o documentalmente provadas. Nesses casos, entendeu o CNJ, que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de movimentar o Judici\u00e1rio que j\u00e1 possui in\u00fameras outras situa\u00e7\u00f5es para resolver, com a presen\u00e7a de litigiosidade e conflito.<\/p>\n\n\n\n

O provimento 177 \u00e9 mais uma importante iniciativa que vai garantir a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional volunt\u00e1ria em tempo mais h\u00e1bil, al\u00e9m de descongestionar o poder judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Avalio a medida como extremamente positiva e destaco a sensibilidade do Conselho Nacional de Justi\u00e7a ao tema, especialmente porque os benefici\u00e1rios da normativa ser\u00e3o, boa parte das vezes, a popula\u00e7\u00e3o mais humilde.<\/p>\n\n\n\n

ANOREG\/BR \u2013 Sabemos que o Provimento se deu em decorr\u00eancia de um pedido formal da ANOREG\/PA e da ARPEN\/PA perante o Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Como surgiu a ideia da provoca\u00e7\u00e3o do tema ao CNJ por parte das entidades paraenses?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Moema Locatelli Belluzzo \u2013<\/strong> A ANOREG e a ARPEN do Estado do Par\u00e1, diante dos in\u00fameros reclamos de diversos Cart\u00f3rios do Estado que vivenciavam diariamente essa quest\u00e3o de livros extraviados ou deteriorados, especialmente aquelas serventias com acervos mais antigos, provocou inicialmente a Corregedoria local. Entretanto, para a Corregedoria do Par\u00e1, o assunto seria de amplitude nacional.<\/p>\n\n\n\n

Assim, sens\u00edveis \u00e0s quest\u00f5es de tantos cidad\u00e3os que se viam impedidos de emitir suas segundas vias de nascimento e casamento, as entidades se uniram e protocolaram o pedido perante o Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Neste caminho, destaco o papel important\u00edssimo do diretor da ANOREG\/PA e presidente da ARPEN\/PA, Conrrado Rezende, e da diretora da ANOREG\/PA, Luciana Zumba, ambos registradores civis no Estado do Par\u00e1, com vasta experi\u00eancia em situa\u00e7\u00f5es que demandam suprimento e restaura\u00e7\u00e3o, que contribu\u00edram muito para as sugest\u00f5es levadas ao CNJ.<\/p>\n\n\n\n

ANOREG\/BR \u2013 Como surgiu a ideia de treinamento pela ANOREG\/PA e ARPEN\/PA?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Moema Locatelli Belluzzo \u2013<\/strong> A ideia surgiu a partir de uma reuni\u00e3o com a diretoria onde detectamos que seria importante tratar do provimento a fim de exemplificarmos os casos e tentarmos alinhar o entendimento dos Registradores Civis do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Mas como o provimento \u00e9 nacional, o treinamento acabou se expandindo para diversos Estados.<\/p>\n\n\n\n

ANOREG\/BR \u2013 Quais tipos de situa\u00e7\u00f5es o provimento se aplica? E de que forma a normativa pode auxiliar a popula\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Moema Locatelli Belluzzo \u2013<\/strong> O Provimento se aplica para casos de necessidade de restaura\u00e7\u00e3o ou suprimento de registros de nascimento e casamento.<\/p>\n\n\n\n

Em acervos mais antigos, pode ocorrer de livros do passado terem se extraviado, deteriorado ou estarem incompletos. No momento que o cidad\u00e3o vai ao Cart\u00f3rio solicitar uma 2\u00aa via, diante de situa\u00e7\u00f5es assim, a emiss\u00e3o da certid\u00e3o ficava invi\u00e1vel e a parte era orientada a procurar o Poder Judici\u00e1rio, o que podia levar muito tempo para ser resolvido.<\/p>\n\n\n\n

Agora, situa\u00e7\u00f5es assim poder\u00e3o ser resolvidas diretamente e perante o Registrador de Pessoas Naturais, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de prova documental.<\/p>\n\n\n\n

Sem d\u00favidas vai resolver a vida de muitas pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> ANOREG\/BR<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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