{"id":87964,"date":"2024-10-24T09:51:48","date_gmt":"2024-10-24T12:51:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=87964"},"modified":"2024-10-24T09:51:49","modified_gmt":"2024-10-24T12:51:49","slug":"conselheiros-aprovam-ajustes-na-resolucao-que-criou-o-exame-nacional-dos-cartorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/conselheiros-aprovam-ajustes-na-resolucao-que-criou-o-exame-nacional-dos-cartorios\/","title":{"rendered":"Conselheiros aprovam ajustes na resolu\u00e7\u00e3o que criou o Exame Nacional dos Cart\u00f3rios"},"content":{"rendered":"
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O percentual m\u00ednimo para aprova\u00e7\u00e3o no Exame Nacional dos Cart\u00f3rios (Enac) foi reduzido de 70% para 60% na prova objetiva para os candidatos da ampla concorr\u00eancia. A decis\u00e3o reflete a preocupa\u00e7\u00e3o em n\u00e3o comprometer a quantidade de aprovados necess\u00e1ria para atender serventias vagas e de baixa remunera\u00e7\u00e3o. Essa e outras altera\u00e7\u00f5es na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 575\/2024<\/a>, que criou o exame, foram aprovadas pelo Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), na 13.\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, nesta ter\u00e7a-feira (22\/10). <\/p>\n\n\n\n

O Ato Normativo 0004931-36.2024.2.00.000 promove \u201cajustes pontuais\u201d, justificou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que apresentou a proposta conjuntamente com o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques. <\/p>\n\n\n\n

Apesar de alterar o percentual de aprova\u00e7\u00e3o para ampla concorr\u00eancia, a necessidade de 50% de acertos no caso de pessoas que se autodeclarem com defici\u00eancia, negras ou ind\u00edgenas foi mantida. Tamb\u00e9m foram feitas adequa\u00e7\u00f5es de termos para maior precis\u00e3o t\u00e9cnica sobre os ramos do conhecimento a serem cobrados nas provas, como a substitui\u00e7\u00e3o de \u201cRegistros P\u00fablicos\u201d por \u201cDireito Notarial e Registral\u201d e \u201cDireito Comercial\u201d por \u201cDireito Empresarial\u201d. Al\u00e9m disso, a exig\u00eancia de l\u00edngua portuguesa foi exclu\u00edda.  <\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a promovida foi a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de validade do exame, que passou de quatro para seis anos \u201cconsiderando que o exame \u00e9 exigido n\u00e3o apenas para provimento, mas tamb\u00e9m para remo\u00e7\u00e3o\u201d, esclarece o texto do ato normativo.  <\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos editais abertos at\u00e9 o final do primeiro semestre de 2025, ficou definido que a aprova\u00e7\u00e3o no Enac n\u00e3o ser\u00e1 exigida na inscri\u00e7\u00e3o preliminar, mas sim para a realiza\u00e7\u00e3o da prova oral. O texto destaca, no entanto, que n\u00e3o ser\u00e1 admitida, em nenhuma hip\u00f3tese, a posse no cargo ou remo\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o tenha sido aprovado no exame. Por fim, fica descartada a possibilidade da promo\u00e7\u00e3o de entrevista pessoal a fim de eliminar o risco de favorecimentos e rejei\u00e7\u00f5es indevidas. <\/p>\n\n\n\n

Uniformidade<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Inspirado no Exame Nacional da Magistratura (Enam), o Enac foi institu\u00eddo em agosto deste ano para aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cart\u00f3rios extrajudiciais. Candidatos e candidatas interessados em exercer os servi\u00e7os notariais e de registro ter\u00e3o de obter aprova\u00e7\u00e3o no exame nacional para se inscrever nos concursos locais.  <\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o que criou o Enac estipulou ainda a periodicidade de realiza\u00e7\u00e3o da prova, a ser realizada ao menos duas vezes por ano, de forma simult\u00e2nea nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal. Para sua ocorr\u00eancia, ser\u00e1 criada comiss\u00e3o de concurso, composta por quatro integrantes do Poder Judici\u00e1rio, um membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, um representante da advocacia, um registrador ou uma registradora e um tabeli\u00e3o ou uma tabeli\u00e3, todos convidados pelo presidente do CNJ, ouvido o corregedor nacional de Justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Reveja a 13.\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024 no canal do CNJ no YouTube<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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