{"id":88465,"date":"2025-02-19T13:13:58","date_gmt":"2025-02-19T16:13:58","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=88465"},"modified":"2025-02-19T13:13:59","modified_gmt":"2025-02-19T16:13:59","slug":"cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"CNJ mobiliza esfor\u00e7os anticapacitistas para garantir direitos a pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\n

Quando o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) se tornou realidade em 2005, o Brasil avan\u00e7ava lentamente na consolida\u00e7\u00e3o de direitos para as pessoas com defici\u00eancia (PcDs). Duas d\u00e9cadas depois, o pa\u00eds progrediu ao criar instrumentos legais inclusivos, que levaram em considera\u00e7\u00e3o a diversidade desse grupo social, bem como suas dificuldades, e o CNJ participou ativamente desse processo. Pol\u00edticas judici\u00e1rias impulsionaram mudan\u00e7as nos tribunais brasileiros tanto para PcDs que comp\u00f5em seus quadros quanto para aqueles que buscam inclus\u00e3o e acessibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, s\u00e3o mais de 18 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia no Brasil. No \u00faltimo censo de 2023, realizado com dados da Pnad Cont\u00ednua de 2022, \u00e9 poss\u00edvel ter mais clareza do tamanho da exclus\u00e3o que essas pessoas enfrentam. Elas t\u00eam os menores \u00edndices de escolaridade entre todos os grupos sociais investigados e baixas taxas de participa\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. As estat\u00edsticas mostram que 29,2% dos PcDs est\u00e3o empregadas enquanto, entre pessoas sem defici\u00eancia, o percentual \u00e9 de 66,4% de inclus\u00e3o laboral.<\/p>\n\n\n\n

Em 2016, o CNJ editou a Resolu\u00e7\u00e3o 230,<\/a> um dos primeiros atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a promover os preceitos da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da ONU e da Lei de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>. Uma das orienta\u00e7\u00f5es ao Judici\u00e1rio foi a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes de Acessibilidade e Inclus\u00e3o, com incumb\u00eancia de desenvolver projetos arquitet\u00f4nicos de acessibilidade e capacita\u00e7\u00f5es do corpo funcional dos tribunais para o atendimento a PcDs.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, as a\u00e7\u00f5es deveriam atacar principalmente duas das seis barreiras definidas pela lei, enfrentadas pelas pessoas com defici\u00eancia: as barreiras arquitet\u00f4nicas e as atitudinais. Al\u00e9m dessas, tamb\u00e9m existem barreiras nos transportes; nas comunica\u00e7\u00f5es e na informa\u00e7\u00e3o; e na tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

As regras mobilizaram a Justi\u00e7a para aprofundar o debate e ampliar o alcance de suas a\u00e7\u00f5es. Em 2021, a Resolu\u00e7\u00e3o 401 convocou os tribunais a desenvolverem diretrizes para promover a inclus\u00e3o e o funcionamento de unidades para o acolhimento de PcDs nos tribunais e conselhos de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A normativa foi atualizada por meio da Comiss\u00e3o Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ com a participa\u00e7\u00e3o dos tribunais brasileiros. Alguns tribunais, que j\u00e1 tinham um trabalho de inclus\u00e3o, estruturaram de forma mais consistente suas a\u00e7\u00f5es, tanto para o p\u00fablico interno quanto para a sociedade em geral. Foram avan\u00e7os para permitir o acesso f\u00edsico e virtual aos servi\u00e7os judici\u00e1rios e oferecer linguagem mais adaptada a pessoas com necessidades diversas, entre outras medidas.<\/p>\n\n\n\n

Ativismo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Influenciador e ativista, o pedagogo Ivan Baron, de 26 anos, transformou a luta pessoal em uma ampla bandeira identit\u00e1ria. Com paralisia cerebral, Ivan \u00e9 autor do Guia Anticapacitista, que descontr\u00f3i, com humor, ideias capacitistas, ou seja, preconceitos que se traduzem em tratamentos discriminat\u00f3rios, pr\u00e1ticas inadequadas, desinforma\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo atos de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Ivan refor\u00e7a que o primeiro passo para ir al\u00e9m das leis \u00e9 fazer com que a sociedade enxergue os PcDs como pessoas. \u201cN\u00e3o somos apenas um CID (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as) m\u00e9dico. Os leigos no assunto precisam conhecer quem n\u00f3s somos, nossas reais necessidades e afinidades\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n

Para Ivan, que tem mais de meio milh\u00e3o de seguidores em sua rede social, a grande barreira ainda \u00e9 a falta de conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade. \u201c\u00c9 muito mais dif\u00edcil mudar comportamentos e pensamentos de pessoas ignorantes do que colocar uma rampa em uma cal\u00e7ada\u201d, exemplifica o rapaz.<\/p>\n\n\n\n

Mercado de trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A dificuldade para se inserir no mercado de trabalho e de avan\u00e7ar nos estudos formais n\u00e3o poupa pessoas com defici\u00eancia de nenhum grupo social espec\u00edfico e nem se encerra em uma determinada fase da vida. Desde que sofreu um acidente grave ap\u00f3s mergulhar em uma cachoeira aos 16 anos, o procurador da Rep\u00fablica, Cl\u00e1udio Drewes, n\u00e3o dorme uma noite inteira sem que tenha de acordar para algum cuidado terap\u00eautico com o corpo.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Tetrapl\u00e9gico, Drewes enfrentou oitos meses de interna\u00e7\u00e3o na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), chegando a morar um ano e meio em um hospital de Bras\u00edlia especializado em problemas de mobilidade. \u201cOs m\u00e9dicos falavam que eu n\u00e3o tinha muita chance, n\u00e3o queriam criar falsa expectativa. Meu pai me ajudou a n\u00e3o acreditar nisso\u201d, lembra ele, que hoje tem 54 anos.<\/p>\n\n\n\n

Quando se formou em Direito, Drewes viu suas chances de ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico diminu\u00edrem por \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a que o rejeitavam na fase de entrevistas. \u201cJ\u00e1 havia a previs\u00e3o legal, inaugurada pela Lei 8.112\/1990<\/a>, de reservar 5% das vagas para PcDs. Mas a pr\u00e1tica era, e at\u00e9 hoje ainda \u00e9, pouco efetiva\u201d, avalia. Ele defende condi\u00e7\u00f5es reais para que a pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o seja um espectador, mas, sim, um ator ativo na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

A despeito das tradicionais barreiras, o procurador tem um sonho: integrar o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). \u201cAl\u00e9m da representatividade, \u00e9 um est\u00edmulo para que milhares de pessoas n\u00e3o desistam de suas lutas. N\u00e3o apenas aquelas com defici\u00eancia, mas todas que diariamente enfrentam seus desafios\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Estigmas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A desinforma\u00e7\u00e3o, antagonista dos mais diversos grupos de pessoas com defici\u00eancia, \u00e9 particularmente nociva quando se trata dos portadores do Transtorno do Espetro Autista (TEA). Em abril do ano passado, o CNJ lan\u00e7ou o Protocolo T\u00e9cnico de Intera\u00e7\u00e3o<\/a>, voltado para os profissionais da pol\u00edcia judicial, que assegura um acolhimento humanizado das pessoas com TEA que procuram o Poder Judici\u00e1rio. O objetivo \u00e9 assegurar a inclus\u00e3o e oferecer um atendimento respeitoso a esse p\u00fablico com limita\u00e7\u00f5es invis\u00edveis.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Portador do TEA, Am\u00e9rico J\u00fanior acumula duas gradua\u00e7\u00f5es aos 34 anos: An\u00e1lise de Sistemas e Engenharia de Software. No entanto, a extensa forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi suficiente para garantir uma vaga no mercado de trabalho. \u201cQuando recebi meu laudo, aos 12 anos, os autistas n\u00e3o tinham tantos direitos como hoje. A primeira psiquiatra que me atendeu n\u00e3o queria me dar um laudo de autista com receio de que fosse atrapalhar minha vida [em raz\u00e3o do estigma]\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Am\u00e9rico passou em dois concursos tempor\u00e1rios para docente, mas, ap\u00f3s o primeiro ano de trabalho, mesmo com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo, foi dispensado. \u201cA verdade \u00e9 que eu sou normal demais para ser autista e estranho demais para ser normal\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, Am\u00e9rico \u00e9 volunt\u00e1rio na Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Autismo Comportamento e Interven\u00e7\u00e3o (Abraci). Administrada por um grupo de pais e m\u00e3es de crian\u00e7as com autismo, a entidade conta com 220 associados que recebem atendimento e uma fila de mais de 180 fam\u00edlias de baixa renda que aguardam apadrinhamento para terem acesso \u00e0s terapias.<\/p>\n\n\n\n

A taxa para cada fam\u00edlia associada \u00e9 de R$ 250 mensais para cobrir os custos do tratamento. Por\u00e9m, para algumas fam\u00edlias, o valor \u00e9 impeditivo. A solu\u00e7\u00e3o encontrada foi abrir para a sociedade a possibilidade de apadrinhamento de crian\u00e7as autistas de baixa renda ou em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Na entidade, as crian\u00e7as, os jovens e at\u00e9 mesmo adultos t\u00eam acesso \u00e0 terapia de An\u00e1lise do Comportamento Aplicada (ABA).<\/p>\n\n\n\n

O preconceito \u00e9 agravado pela falta de suporte adequado na rede p\u00fablica, judicializa\u00e7\u00e3o de negativas do tratamento pela rede particular e dificuldade em conseguir o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), concedido pelo Instituto de Seguridade Social.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Esse foi o caso de Marina Camargo, m\u00e3e de quatro filhos: um deles recebeu o diagn\u00f3stico de TEA aos dois anos e oito meses. Hoje, a crian\u00e7a tem nove anos. \u201cFiquei desesperada, depressiva e me senti sozinha, pois ouvi do pai dele que eu estava inventando doen\u00e7a para a crian\u00e7a. Sa\u00ed do meu emprego para me dedicar integralmente ao meu filho. O BPC foi aprovado somente h\u00e1 tr\u00eas anos, quando ele tinha seis anos de idade\u201d, lamentou.<\/p>\n\n\n\n

Previsto no artigo 203, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o BPC \u00e9 um direito assegurado a idosos e deficientes de baixa renda que atende, atualmente, a 4,7 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, conforme dados do Portal da Transpar\u00eancia. Em 2024, os tribunais brasileiros receberam 720.570 novos processos relacionados ao BPC para pessoas com defici\u00eancia. Desse total, os tribunais regionais federais da 5.\u00aa Regi\u00e3o e da 1.\u00aa Regi\u00e3o, com jurisdi\u00e7\u00e3o em dezenove estados brasileiros do Nordeste, do Centro-Oeste e do Sudeste, s\u00e3o mais de 475 mil processos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CNJ<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quando o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) se tornou realidade em 2005, o Brasil avan\u00e7ava lentamente na consolida\u00e7\u00e3o de direitos para as pessoas com defici\u00eancia (PcDs). Duas d\u00e9cadas depois, o pa\u00eds progrediu ao criar instrumentos legais inclusivos, que levaram em considera\u00e7\u00e3o a diversidade desse grupo social, bem como suas dificuldades, e o CNJ participou ativamente […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":88466,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-88465","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"yoast_head":"\nCNJ mobiliza esfor\u00e7os anticapacitistas para garantir direitos a pessoas com defici\u00eancia - CNR<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"CNJ mobiliza esfor\u00e7os anticapacitistas para garantir direitos a pessoas com defici\u00eancia - CNR\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Quando o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) se tornou realidade em 2005, o Brasil avan\u00e7ava lentamente na consolida\u00e7\u00e3o de direitos para as pessoas com defici\u00eancia (PcDs). Duas d\u00e9cadas depois, o pa\u00eds progrediu ao criar instrumentos legais inclusivos, que levaram em considera\u00e7\u00e3o a diversidade desse grupo social, bem como suas dificuldades, e o CNJ participou ativamente […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"CNR\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-02-19T16:13:58+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-02-19T16:13:59+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/54008720452-260d38a0f4-c.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"799\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"533\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Imprensa CNR\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Imprensa CNR\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Imprensa CNR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/1f46209cd8c9d3d9887a0765b64ca66b\"},\"headline\":\"CNJ mobiliza esfor\u00e7os anticapacitistas para garantir direitos a pessoas com defici\u00eancia\",\"datePublished\":\"2025-02-19T16:13:58+00:00\",\"dateModified\":\"2025-02-19T16:13:59+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\\\/\"},\"wordCount\":1456,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/02\\\/54008720452-260d38a0f4-c.jpg\",\"articleSection\":[\"Not\u00edcia\",\"\u00daltimas Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\\\/\",\"name\":\"CNJ mobiliza esfor\u00e7os anticapacitistas para garantir direitos a pessoas com defici\u00eancia - CNR\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/02\\\/54008720452-260d38a0f4-c.jpg\",\"datePublished\":\"2025-02-19T16:13:58+00:00\",\"dateModified\":\"2025-02-19T16:13:59+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/1f46209cd8c9d3d9887a0765b64ca66b\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/02\\\/54008720452-260d38a0f4-c.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/02\\\/54008720452-260d38a0f4-c.jpg\",\"width\":799,\"height\":533,\"caption\":\"Foto: R\u00f4mulo Serpa\\\/Ag\u00eancia CNJ\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"CNJ mobiliza esfor\u00e7os anticapacitistas para garantir direitos a pessoas com defici\u00eancia\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/\",\"name\":\"CNR\",\"description\":\"Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/1f46209cd8c9d3d9887a0765b64ca66b\",\"name\":\"Imprensa CNR\",\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/site\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/cnr.org.br\\\/novoportal\\\/author\\\/imprensa\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"CNJ mobiliza esfor\u00e7os anticapacitistas para garantir direitos a pessoas com defici\u00eancia - CNR","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"CNJ mobiliza esfor\u00e7os anticapacitistas para garantir direitos a pessoas com defici\u00eancia - CNR","og_description":"Quando o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) se tornou realidade em 2005, o Brasil avan\u00e7ava lentamente na consolida\u00e7\u00e3o de direitos para as pessoas com defici\u00eancia (PcDs). Duas d\u00e9cadas depois, o pa\u00eds progrediu ao criar instrumentos legais inclusivos, que levaram em considera\u00e7\u00e3o a diversidade desse grupo social, bem como suas dificuldades, e o CNJ participou ativamente […]","og_url":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\/","og_site_name":"CNR","article_published_time":"2025-02-19T16:13:58+00:00","article_modified_time":"2025-02-19T16:13:59+00:00","og_image":[{"width":799,"height":533,"url":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/54008720452-260d38a0f4-c.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Imprensa CNR","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Imprensa CNR","Est. tempo de leitura":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\/"},"author":{"name":"Imprensa CNR","@id":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/#\/schema\/person\/1f46209cd8c9d3d9887a0765b64ca66b"},"headline":"CNJ mobiliza esfor\u00e7os anticapacitistas para garantir direitos a pessoas com defici\u00eancia","datePublished":"2025-02-19T16:13:58+00:00","dateModified":"2025-02-19T16:13:59+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\/"},"wordCount":1456,"image":{"@id":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/54008720452-260d38a0f4-c.jpg","articleSection":["Not\u00edcia","\u00daltimas Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\/","url":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\/","name":"CNJ mobiliza esfor\u00e7os anticapacitistas para garantir direitos a pessoas com defici\u00eancia - CNR","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/54008720452-260d38a0f4-c.jpg","datePublished":"2025-02-19T16:13:58+00:00","dateModified":"2025-02-19T16:13:59+00:00","author":{"@id":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/#\/schema\/person\/1f46209cd8c9d3d9887a0765b64ca66b"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\/#primaryimage","url":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/54008720452-260d38a0f4-c.jpg","contentUrl":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/54008720452-260d38a0f4-c.jpg","width":799,"height":533,"caption":"Foto: R\u00f4mulo Serpa\/Ag\u00eancia CNJ"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cnj-mobiliza-esforcos-anticapacitistas-para-garantir-direitos-a-pessoas-com-deficiencia\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"CNJ mobiliza esfor\u00e7os anticapacitistas para garantir direitos a pessoas com defici\u00eancia"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/#website","url":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/","name":"CNR","description":"Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/#\/schema\/person\/1f46209cd8c9d3d9887a0765b64ca66b","name":"Imprensa CNR","sameAs":["https:\/\/cnr.org.br\/site"],"url":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/author\/imprensa\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88465","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88465"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88465\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88466"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88465"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88465"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88465"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}