{"id":88659,"date":"2025-04-10T09:26:11","date_gmt":"2025-04-10T12:26:11","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=88659"},"modified":"2025-04-10T09:26:12","modified_gmt":"2025-04-10T12:26:12","slug":"cnj-20-anos-cartorios-preservam-a-historia-e-avancam-em-modernizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cnj-20-anos-cartorios-preservam-a-historia-e-avancam-em-modernizacao\/","title":{"rendered":"CNJ 20 anos: cart\u00f3rios preservam a hist\u00f3ria e avan\u00e7am em moderniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Tabeli\u00e3o h\u00e1 mais de 30 anos, Jos\u00e9 de Britto Filho iniciou sua trajet\u00f3ria nos cart\u00f3rios como escrevente na d\u00e9cada de 1960, enquanto ainda cursava a faculdade de direito, no Rio de Janeiro. Hoje, aos 80 anos, e \u00e0 frente do cart\u00f3rio mais antigo do pa\u00eds, fundado em 1560, o titular do 1.\u00ba Of\u00edcio de Notas do estado guarda na mem\u00f3ria algumas das profundas transforma\u00e7\u00f5es ocorridas nos servi\u00e7os extrajudiciais ao longo das d\u00e9cadas, sobretudo a partir da exist\u00eancia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que completa 20 anos em 2025. Uma das mudan\u00e7as mais importantes, segundo Brito, veio com a regulamenta\u00e7\u00e3o dos atos eletr\u00f4nicos. \u201cAntigamente, \u00e9ramos verdadeiros escribas, obrigados a redigir escrituras \u00e0 caneta. Depois, vieram as m\u00e1quinas de escrever e, por fim, os computadores com seus livros virtuais\u201d, relembra. Para Jos\u00e9, a informatiza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios representa, acima de tudo, maior seguran\u00e7a aos atos p\u00fablicos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Jos\u00e9 de Britto Filho, tabeli\u00e3o do cart\u00f3rio mais antigo do pa\u00eds, no RJ. Foto: Arquivo pessoal.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Desde 2018, o CNJ estabelece regras b\u00e1sicas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o para tornar os servi\u00e7os de cart\u00f3rio mais seguros e confi\u00e1veis. O\u00a0Provimento n. 74<\/a>\u00a0exige medidas para proteger os dados, evitar falhas que prejudiquem o atendimento e garantir que documentos eletr\u00f4nicos possam ser acessados e lidos no futuro. Al\u00e9m disso, os servi\u00e7os devem manter trilhas de auditoria para identificar respons\u00e1veis por altera\u00e7\u00f5es nos atos. Funcion\u00e1ria do quadro administrativo do of\u00edcio de notas, Fernanda Gomes conta que, \u00e0 \u00e9poca, o cart\u00f3rio j\u00e1 estava em um movimento de mudan\u00e7a, tendo a pandemia como um catalisador. \u201cO 1.\u00ba Of\u00edcio j\u00e1 buscava tecnologias para viabilizar a informatiza\u00e7\u00e3o, mas precis\u00e1vamos de um regramento. Felizmente, quando a normatiza\u00e7\u00e3o aconteceu por meio das instru\u00e7\u00f5es do CNJ, veio para n\u00f3s uma plataforma pronta e que funciona muito bem\u201d, relata.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Fernanda se refere ao E-notariado, sistema criado e gerido pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil (CNB) que conecta digitalmente os usu\u00e1rios aos servi\u00e7os notariais oferecidos pelo pa\u00eds. Em 2020, o CNJ publicou o Provimento n. 100<\/a>, que disp\u00f5e sobre a pr\u00e1tica dos atos notariais eletr\u00f4nicos utilizando a ferramenta. \u201cFoi uma revolu\u00e7\u00e3o. N\u00f3s pudemos atender pessoas que est\u00e3o fora do pa\u00eds e que antes seguiam um tr\u00e2mite muito mais complicado para resolver seus assuntos aqui\u201d, conta Fernanda. A rotina acabou sendo incorporada ao cotidiano da serventia devido \u00e0 efici\u00eancia do trabalho e da comunica\u00e7\u00e3o na plataforma digital. O impacto foi percebido, em especial, no atendimento ao p\u00fablico. Somente em 2024, o cart\u00f3rio fez cerca de 2,8 mil atendimentos presenciais e virtuais por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

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Aplicativo Registro Civil, ferramenta tecnol\u00f3gica para facilitar a emiss\u00e3o de certid\u00f5es. Foto: R\u00f4mulo Serpa\/Ag. CNJ<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Embora os avan\u00e7os proporcionados pelo Provimento n. 74 tenham permitido que muitos cart\u00f3rios obtivessem um espa\u00e7o seguro para a realiza\u00e7\u00e3o de atos eletr\u00f4nicos, o cumprimento das diretrizes pelas serventias extrajudiciais de algumas cidades esbarrava em problemas como pouca infraestrutura f\u00edsica e tecnol\u00f3gica e baixa arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cNesses 18 anos em atividade, acabei conhecendo um pouco o pa\u00eds e pude compreender as diferen\u00e7as entre grandes centros urbanos e munic\u00edpios menores, especialmente como as particularidades de cada local influenciam os servi\u00e7os cartoriais\u201d, confirma Juan Pablo Gossweiler, registrador de im\u00f3veis e presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR).<\/p>\n\n\n\n

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Juan Pablo Gossweiler, registrador de im\u00f3veis e presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR). Foto: Arquivo pessoal.
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A experi\u00eancia de Juan auxiliou na percep\u00e7\u00e3o de como essas diferen\u00e7as poderiam ser superadas, de modo que todos os cart\u00f3rios imobili\u00e1rios pudessem contar com suporte digital e tecnologias para facilitar a vida de cartor\u00e1rias, cartor\u00e1rios e seus clientes. Nesse contexto, o Programa de Inclus\u00e3o Digital (PID), implementado pelo ONR, concentra seus esfor\u00e7os em apoiar as serventias de registro de im\u00f3veis eleg\u00edveis na adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias do Provimento n. 143\/2023<\/a>, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. O ato regulamenta a estrutura, a gera\u00e7\u00e3o e a valida\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Nacional de Matr\u00edcula, que identifica cada im\u00f3vel no Brasil de forma padronizada.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cA ideia \u00e9 sair do papel e integrar todos esses cart\u00f3rios em uma base \u00fanica de dados e servi\u00e7os\u201d, resume Gossweiler. Para isso, o programa viabilizou a compra de equipamentos, a implanta\u00e7\u00e3o de sistemas e a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados em digitaliza\u00e7\u00e3o e tratamento eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es. A iniciativa j\u00e1 est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o e agora avan\u00e7a para uma nova etapa: a implementa\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial do Registro de Im\u00f3veis (Iari). O mecanismo combina diferentes tecnologias de automa\u00e7\u00e3o para auxiliar as serventias, com fun\u00e7\u00f5es que incluem a extra\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de dados das imagens de matr\u00edculas dos im\u00f3veis e a otimiza\u00e7\u00e3o da indexa\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es.  <\/p>\n\n\n\n

Cart\u00f3rios por Unidade da Federa\u00e7\u00e3o
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Essa transforma\u00e7\u00e3o digital j\u00e1 alcan\u00e7a serventias de menor porte, como o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Entre Rios, na Bahia. A unidade, que atende um munic\u00edpio de 48 mil habitantes, era at\u00e9 recentemente um exemplo dos desafios enfrentados por cart\u00f3rios com pouca infraestrutura. \"Quando cheguei aqui, n\u00e3o havia sistema algum. Tive que carregar os livros manuscritos no porta-malas do meu carro at\u00e9 come\u00e7ar a organizar nosso acervo. Era tudo o que eu tinha na \u00e9poca: poucos recursos e muita determina\u00e7\u00e3o\", relata Renata Morais Rocha, oficial do cart\u00f3rio. Com o PID, a realidade mudou. \"Meu cart\u00f3rio saiu de uma situa\u00e7\u00e3o estruturalmente muito complicada para a ponta da Iari. Hoje, eu tenho todo o meu acervo digitalizado\u201d, celebra.<\/p>\n\n\n\n

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Equipe do cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis de Entre Rios, na Bahia. Foto: Arquivo pessoal
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Segundo Renata, o benef\u00edcio aos usu\u00e1rios \u00e9 evidente. \"Antes, uma certid\u00e3o de im\u00f3vel dos anos 1970 demorava 15 dias para ficar pronta. Na melhor das hip\u00f3teses, para certid\u00f5es mais recentes, eram cinco dias \u00fateis. Agora, com o n\u00famero da matr\u00edcula, \u00e9 poss\u00edvel visualizar a imagem do im\u00f3vel no sistema sem fazer buscas demoradas\", explica. A serventia, que j\u00e1 integrou suas 15 mil matr\u00edculas \u00e0 base nacional, tornou-se caso emblem\u00e1tico de como a tecnologia pode superar desigualdades regionais. <\/p>\n\n\n\n

Cart\u00f3rios e a preserva\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de emitir certid\u00f5es, registros e autenticar documentos, os mais de 12,4 mil cart\u00f3rios em funcionamento atualmente no pa\u00eds tamb\u00e9m desempenham um papel importante na preserva\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. \u201cO acervo cartorial \u00e9 riqu\u00edssimo e de grande import\u00e2ncia para a sociedade. Esses documentos n\u00e3o apenas comprovam direitos e garantem seguran\u00e7a jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m s\u00e3o fontes essenciais para pesquisas hist\u00f3ricas, geneal\u00f3gicas e socioculturais\u201d, afirma Rosali Maria Nunes Henriques, historiadora pela Universidade Federal de Juiz de Fora e doutora em Mem\u00f3ria Social pela Unirio.  <\/p>\n\n\n\n

Recentemente, a historiadora obteve na Justi\u00e7a um alvar\u00e1 para acessar documentos p\u00fablicos com mais de 100 anos em um cart\u00f3rio de Piranga, em Minas Gerais. Doutoranda pela Universidade Nova de Lisboa, Rosali pesquisa as fam\u00edlias das antigas freguesias da Vila de Piranga. O estudo abrange desde o in\u00edcio do s\u00e9culo 18, quando as primeiras fam\u00edlias chegaram \u00e0 regi\u00e3o atra\u00eddas pelas terras f\u00e9rteis e em busca do ouro, at\u00e9 a d\u00e9cada de 1920. \u201cBusco compreender as transforma\u00e7\u00f5es sociais da regi\u00e3o, tendo como fio condutor as mudan\u00e7as na atribui\u00e7\u00e3o de sobrenomes e a mobilidade das fam\u00edlias, analisando seu espalhamento e a expans\u00e3o para \u00e1reas perif\u00e9ricas\u201d, complementa a pesquisadora.  <\/p>\n\n\n\n

Ao buscar cart\u00f3rios da cidade para acessar registros de pessoas nascidas no final do s\u00e9culo 19, Rosali foi surpreendida por uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) pelas serventias. Na decis\u00e3o em favor da historiadora, a ju\u00edza Clara Maciel, da Vara \u00danica Piranga (MG), destacou que, de acordo com o Provimento n. 134 do CNJ<\/a>, \u201co acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es constantes nos livros de Registro Civil das Pessoas Naturais \u00e9 livre, permitindo que o interessado solicite certid\u00f5es de breve relato\u201d. O normativo estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em \u00e2mbito nacional para o processo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD.  <\/p>\n\n\n\n

Rosali aguarda os meses de julho e agosto deste ano para voltar ao Brasil e dar continuidade \u00e0 pesquisa, caso consiga na Justi\u00e7a tamb\u00e9m o direito de fazer anota\u00e7\u00f5es sobre os documentos consultados. A historiadora reconhece o valor documental dos cart\u00f3rios e espera que futuras normas possam tamb\u00e9m contemplar o acesso a documentos centen\u00e1rios por pesquisadores.  <\/p>\n\n\n\n

A hist\u00f3ria de um cart\u00f3rio e a atua\u00e7\u00e3o do CNJ tamb\u00e9m fizeram a diferen\u00e7a em Santiago do Iguape, vila pertencente ao munic\u00edpio de Cachoeira, na Bahia. Em 2019, o Conselho determinou a reativa\u00e7\u00e3o do Cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Naturais com Fun\u00e7\u00f5es Notariais do distrito, localizado em regi\u00e3o quilombola, no rec\u00f4ncavo baiano. A decis\u00e3o garantiu o servi\u00e7o para mais de 10 mil pessoas que moram na regi\u00e3o. A unidade havia sido desativada por decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio baiano, que alegava que a comarca se mostrava invi\u00e1vel financeiramente.  <\/p>\n\n\n\n

Na outra ponta, a popula\u00e7\u00e3o de Santiago do Iguape \u2014 composta de pessoas que vivem da lavoura, pesca e do \u201ccatado do marisco\u201d\u2014, alegava que a perman\u00eancia do cart\u00f3rio no distrito se justificaria para garantir a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a qualidade de vida a essa popula\u00e7\u00e3o. Conselheiro do CNJ \u00e0 \u00e9poca e respons\u00e1vel pela decis\u00e3o, Valdet\u00e1rio Monteiro argumentou que a extin\u00e7\u00e3o do cart\u00f3rio ocasionaria preju\u00edzos n\u00e3o apenas \u00e0s pessoas, mas ao pa\u00eds. \u201cEntre os valiosos livros existentes no acervo do cart\u00f3rio, alguns cont\u00e9m tristes lembran\u00e7as de um Brasil escravagista, onde foram registradas compra e venda de seres humanos\u201d, afirmou.  <\/p>\n\n\n\n

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