{"id":88812,"date":"2025-05-02T17:05:49","date_gmt":"2025-05-02T20:05:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=88741"},"modified":"2025-05-02T17:05:49","modified_gmt":"2025-05-02T20:05:49","slug":"cnj-20-anos-politica-judiciaria-amplia-voz-de-pessoas-idosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/cnj-20-anos-politica-judiciaria-amplia-voz-de-pessoas-idosas\/","title":{"rendered":"CNJ 20 Anos: pol\u00edtica judici\u00e1ria amplia voz de pessoas idosas\u00a0"},"content":{"rendered":"
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A aposentada Maria Geneci Lima, de 71 anos, moradora de Bras\u00edlia, notou, no ano passado, que havia um desconto em seu benef\u00edcio mensal. Ao procurar uma ag\u00eancia do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Maria descobriu que o desconto chegava a R$ 90 e estava sendo cobrado h\u00e1 tr\u00eas anos. O respons\u00e1vel pela dedu\u00e7\u00e3o embutida no sal\u00e1rio m\u00ednimo recebido pela aposentada era uma associa\u00e7\u00e3o sindical do Paran\u00e1, que era completamente desconhecida para Maria Geneci. \u201cJamais autorizei qualquer d\u00e9bito. Somente naquele momento descobri que eu era v\u00edtima de um golpe. Simplesmente n\u00e3o sabia o que fazer. Foi a atendente do INSS que me orientou a procurar a Justi\u00e7a\u201d, lembrou.\u00a0<\/p>\n\n\n

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O acolhimento que Maria Geneci recebeu da Justi\u00e7a foi decisivo para que conseguisse n\u00e3o apenas cessar os d\u00e9bitos como tamb\u00e9m ser ressarcida. \u201cA ju\u00edza que julgou o caso foi me explicando todos os passos. Aceitei o acordo proposto e foi estabelecida uma multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. No dia definido pela Justi\u00e7a, recebi pouco mais de R$ 2.500 referente aos tr\u00eas anos de d\u00e9bito indevido\u201d, conta. <\/p>\n\n\n\n

A experi\u00eancia de Maria Geneci exemplifica os esfor\u00e7os do Judici\u00e1rio para atender \u00e0s demandas trazidas por um cen\u00e1rio de envelhecimento gradual da popula\u00e7\u00e3o brasileira, em que a expectativa de vida \u00e9 de 76,4 anos, segundo dados do IBGE (2023). Nos \u00faltimos 20 anos, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) adotou algumas medidas para tornar a Justi\u00e7a brasileira mais acess\u00edvel para pessoas idosas, cumprindo importante papel na supera\u00e7\u00e3o dos desafios da terceira idade.  <\/p>\n\n\n\n

O panorama do envelhecimento \u00e9 corroborado por outros estudos cient\u00edficos. A Pesquisa Nacional de Sa\u00fade (PNS), tamb\u00e9m produzida pelo IBGE, registrou 32 milh\u00f5es de pessoas idosas em todo o pa\u00eds, com 22 milh\u00f5es acima de 65 anos. O levantamento revela ainda outros aspectos ligados \u00e0 terceira idade, como o impacto do isolamento social, que atinge as pessoas idosas em diversos n\u00edveis. Cerca de 9% dos idosos, por exemplo, contam com apenas um familiar em sua rede de conv\u00edvio e apoio, e outros 12,8% contam com um ou nenhum parente.  Nesse contexto, 23% dos idosos e das idosas n\u00e3o t\u00eam amigos pr\u00f3ximos.  <\/p>\n\n\n\n

Desde 2007, o CNJ recomenda aos tribunais que seja assegurada \u00e0s pessoas com mais 60 anos prioridade nos processos judiciais<\/a>. E, em 2023, a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades<\/a> trouxe outros avan\u00e7os no atendimento a esse grupo. A pol\u00edtica estabelece prazos razo\u00e1veis para a tramita\u00e7\u00e3o de processos envolvendo idosos, em linha com o Estatuto Nacional do Idoso, e inclui capacita\u00e7\u00e3o de servidores e magistrados para lidar com quest\u00f5es espec\u00edficas desse grupo. <\/p>\n\n\n\n

Direitos assegurados<\/strong> <\/p>\n\n\n

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A partir dessas novas din\u00e2micas inseridas na tramita\u00e7\u00e3o de processos, o Poder Judici\u00e1rio passou a garantir \u00e0 pessoa idosa celeridade e efici\u00eancia na solu\u00e7\u00e3o de suas demandas. As a\u00e7\u00f5es est\u00e3o baseadas nos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana, do acesso \u00e0 Justi\u00e7a, do respeito \u00e0 autonomia da pessoa idosa, do melhor interesse da pessoa idosa quanto \u00e0 gest\u00e3o dos conflitos familiares, da solidariedade intergeracional e da abordagem multidisciplinar na aten\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa idosa.<\/p>\n\n\n\n

Com essa perspectiva, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), inaugurou a Vara Especializa em Pessoas Idosas (Vepi) em janeiro deste ano. Para a ju\u00edza Cl\u00e1udia Motta, titular da Vepi, a unidade judici\u00e1ria d\u00e1 maior visibilidade para a problem\u00e1tica do idoso, cuja vulnerabilidade n\u00e3o se refere apenas a aspectos econ\u00f4micos, mas tamb\u00e9m engloba aus\u00eancia de cuidados e de prote\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da incapacidade de se defender de abusos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos situa\u00e7\u00f5es muito graves envolvendo pessoas idosas, como viol\u00eancia f\u00edsica, patrimonial, psicol\u00f3gica e at\u00e9 mesmo sexual. As varas que tinham compet\u00eancia processavam essas a\u00e7\u00f5es. No entanto, trata-se de um problema social, que merece um olhar espec\u00edfico, porque toda especializa\u00e7\u00e3o leva a um trabalho melhor\u201d, defendeu a magistrada.  <\/p>\n\n\n\n

Alguns fatores contribuem para que o grupo de idosos torne-se mais vulner\u00e1vel e mais sujeito \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de terceiros. \u201cDe modo geral, a vida cotidiana \u00e9 muito hostil com essas pessoas. Existe dificuldade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 tecnologia, por exemplo. Muitos cart\u00f5es, muitas senhas. Isso faz com que as pessoas idosas tenham dificuldade de gerir a pr\u00f3pria vida\u201d, afirmou a ju\u00edza Cl\u00e1udia. <\/p>\n\n\n\n

Outra dificuldade \u00e9 garantir a preval\u00eancia de sua vontade, e essa dificuldade se manifesta inclusive na recorr\u00eancia de processos judiciais com pedidos de interdi\u00e7\u00e3o de idosos l\u00facidos. \u201cA vontade do idoso precisa prevalecer, devendo ser considerada at\u00e9 mesmo a situa\u00e7\u00e3o na qual ele n\u00e3o tem mais capacidade. Nesse caso, um curador pode fazer isso pelo idoso, mas ele precisa ser ouvido\u201d, disse. A curatela \u00e9 destinada \u00e0s pessoas, adultas ou n\u00e3o, que precisam de prote\u00e7\u00e3o e n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de gerir a pr\u00f3pria vida.  <\/p>\n\n\n\n

Resposta \u00e0 solid\u00e3o<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica judici\u00e1ria institu\u00edda pelo CNJ para pessoas idosas tamb\u00e9m prestigia a forma\u00e7\u00e3o de colegiados multin\u00edveis, multissetoriais e interinstitucionais para a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Esse trabalho conjunto \u00e9 essencial, uma vez que a identifica\u00e7\u00e3o de abusos muitas vezes se d\u00e1 a partir da conviv\u00eancia com outros idosos e da observa\u00e7\u00e3o de assistentes sociais, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n

Uma visita a uma das associa\u00e7\u00f5es de bairro do Direito Federal, que recebe pessoas 60+ encaminhadas pelos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras), indica essa import\u00e2ncia. A vi\u00fava M. S. S., de 88 anos, cedeu a casa onde mora para um dos sete filhos e divide uma pequena constru\u00e7\u00e3o, no mesmo terreno, com outra filha. H\u00e1 alguns anos, ela j\u00e1 n\u00e3o administra sua aposentadoria por ter dificuldades em lidar com quest\u00f5es pr\u00e1ticas e financeiras. Ela tem dificuldade de compreender que \u00e9 v\u00edtima de abuso patrimonial. Os assistentes sociais que fazem o acompanhamento dela buscam alternativas para que os direitos dela sejam assegurados e podem contar com a Justi\u00e7a para isso. <\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

J\u00e1 a aposentada Nilzete Gomes Lima, 71 anos, sem filhos, mora com parentes e sua renda custeia as despesas pessoais e de familiares. A depend\u00eancia dos parentes ainda gera incerteza. \u201cTrabalhei a vida inteira, lutei pela minha aposentadoria. Mas acho que todo o esfor\u00e7o que fiz n\u00e3o foi recompensado. Me arrependo de ter me aposentado, j\u00e1 que hoje tenho menos autonomia que antes. Hoje tenho medo de pensar em que condi\u00e7\u00f5es vou envelhecer, se terei apoio. N\u00e3o tenho no\u00e7\u00e3o dos meus direitos e nem para quem pedir\u201d, lamentou.<\/p>\n\n\n\n

Aposentadoria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As quest\u00f5es familiares se entrela\u00e7am com outros empecilhos sociais e burocr\u00e1ticos para a garantia da dignidade na \u00faltima fase da vida. Quando o tema \u00e9 aposentadoria, uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), entre 2016 e 2022, mostra o crescimento de uma parcela de idosos desprotegidos. O acesso \u00e0 aposentadoria \u00e9 dificultado, sobretudo, a homens negros e a mulheres, sejam brancas ou negras.<\/p>\n\n\n\n

No Judici\u00e1rio, quest\u00f5es relativas \u00e0 previd\u00eancia social representam um dos maiores gargalos e tamb\u00e9m recebem a aten\u00e7\u00e3o do CNJ. O Painel de Estat\u00edsticas do Poder Judici\u00e1rio, do CNJ, mostra que a Justi\u00e7a lida atualmente com 4,4 milh\u00f5es de casos pendentes sobre tema previdenci\u00e1rio, incluindo as aposentadorias por tempo de servi\u00e7o ou contribui\u00e7\u00e3o. At\u00e9 31 de mar\u00e7o deste ano, foram julgados pouco mais de 657 mil processos. Em 2024, foram recebidos 3,425 milh\u00f5es de novos casos. O tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o dos processos pendentes \u00e9 de 750 dias, e do primeiro julgamento \u00e9 de 337 dias.<\/p>\n\n\n\n

Para desembara\u00e7ar o n\u00f3 previdenci\u00e1rio na Justi\u00e7a, o CNJ e o INSS estabeleceram uma s\u00e9rie de parceiras, incluindo inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e uniformiza\u00e7\u00e3o de entendimentos em temas recorrentes. Em abril de 2024, por exemplo, o Conselho elencou dez enunciados em rela\u00e7\u00e3o aos quais existe jurisprud\u00eancia pacificada em demandas previdenci\u00e1rias. Nesses temas, o INSS se comprometeu a resolver as demandas administrativamente ou a n\u00e3o recorrer quanto a decis\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Para a popula\u00e7\u00e3o idosa, alguns deles tem maior aplicabilidade. No Tema 5, ficou indicado que a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de servi\u00e7o\/contribui\u00e7\u00e3o a trabalhador urbano\u202fempregado \u00e9 poss\u00edvel\u202fmediante o c\u00f4mputo de atividade rural com registro em carteira profissional, em per\u00edodo anterior \u00e0 Lei n. 8.213\/1991, para efeito da car\u00eancia exigida no art. 142 da Lei de Benef\u00edcios. J\u00e1 o Tema 6 exp\u00f5e que, para fins de c\u00e1lculo do benef\u00edcio de aposentadoria, o sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser composto da soma de todas as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenci\u00e1rio, no caso do exerc\u00edcio de atividades concomitantes pelo segurado. O entendimento \u00e9 aplic\u00e1vel com base na Lei n. 9.876\/1999.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CNJ<\/a><\/p>\n\n\n\n

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