{"id":88882,"date":"2025-06-05T15:32:52","date_gmt":"2025-06-05T18:32:52","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=88882"},"modified":"2025-06-05T15:32:52","modified_gmt":"2025-06-05T18:32:52","slug":"regulacao-da-inteligencia-artificial-e-o-papel-das-corregedorias-na-era-digital-e-tema-de-painel-no-95o-encoge","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/regulacao-da-inteligencia-artificial-e-o-papel-das-corregedorias-na-era-digital-e-tema-de-painel-no-95o-encoge\/","title":{"rendered":"Regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial e o papel das corregedorias na era digital \u00e9 tema de painel no 95\u00ba ENCOGE"},"content":{"rendered":"
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O segundo dia do 95\u00ba Encontro do Col\u00e9gio de Corregedores-Gerais da Justi\u00e7a (ENCOGE) encerrou sua manh\u00e3 de debates com o painel \u201cIntelig\u00eancia Artificial: regula\u00e7\u00e3o e o papel das corregedorias\u201d, que reuniu representantes do Judici\u00e1rio e de entidades representativas dos servi\u00e7os notariais e de registro para discutir os impactos da IA na atividade jur\u00eddica, al\u00e9m dos desafios de sua regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mediado pelo juiz Fernando Antonio Tasso (TJSP), o debate contou com a participa\u00e7\u00e3o da presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira de Barros, do presidente da Arpen Brasil, Devanir Garcia, do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a  Fernando Cury e do vice-presidente do ONR, Fernando Nascimento.<\/p>\n\n\n\n

Durante o painel, Giselle destacou os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos promovidos nos \u00faltimos anos no notariado, com destaque para a cria\u00e7\u00e3o do e-Notariado, plataforma nacional de servi\u00e7os digitais. \u201cA tecnologia tem sido um grande aux\u00edlio no nosso trabalho. Constru\u00edmos, com apoio institucional, um sistema que hoje permite que o corregedor tenha acesso direto aos atos notariais por meio de um m\u00f3dulo de correi\u00e7\u00e3o online\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n

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O presidente da Arpen\/BR, Devanir Garcia, destacou o papel transformador da IA no Registro Civil brasileiro, afirmando que a tecnologia deve ser vista como uma aliada na miss\u00e3o de garantir cidadania, justi\u00e7a social e efici\u00eancia, e n\u00e3o como substituta da autoridade do registrador. Um dos marcos desse processo \u00e9 a Cartilha de Boas Pr\u00e1ticas lan\u00e7ada pela Associa\u00e7\u00e3o, que estabelece diretrizes \u00e9ticas, legais e t\u00e9cnicas para o uso da IA, com base em sete princ\u00edpios fundamentais como legalidade, impessoalidade e f\u00e9 p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O presidente apresentou, ainda, exemplos pr\u00e1ticos j\u00e1 em desenvolvimento, como o uso de IA para triagens documentais, detec\u00e7\u00e3o de fraudes, atendimento via assistentes virtuais inclusivos e produ\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas vitais para pol\u00edticas p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, foi destacado o uso de algoritmos preditivos como ferramentas que ampliam a capacidade do Registro Civil sem comprometer sua ess\u00eancia p\u00fablica e humana. \u201cSignifica proteger o cidad\u00e3o e a f\u00e9 p\u00fablica ao mesmo tempo\u201d, explicou. <\/p>\n\n\n\n

O juiz Fernando Cury trouxe \u00e0 discuss\u00e3o o avan\u00e7o da IA no Judici\u00e1rio e a necessidade de sua regula\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel. \u201cA intelig\u00eancia artificial trouxe ganhos evidentes em termos de automa\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de grandes volumes de dados, mas \u00e9 fundamental lembrar que a decis\u00e3o judicial nunca pode sair do controle humano. O CNJ identificou como improcedente o pedido de proibir a IA no Judici\u00e1rio, mas refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da supervis\u00e3o humana desde o desenvolvimento at\u00e9 o uso desses sistemas\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Cury tamb\u00e9m mencionou o cen\u00e1rio atual de regula\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. \u201cAinda n\u00e3o temos uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Projetos como o PL da Intelig\u00eancia Artificial j\u00e1 foram aprovados no Senado e aguardam an\u00e1lise na C\u00e2mara. A forma\u00e7\u00e3o continuada de magistrados e a atua\u00e7\u00e3o das corregedorias em di\u00e1logo com as escolas de magistratura s\u00e3o pe\u00e7as-chave para esse processo\u201d, completou.<\/p>\n\n\n

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O debate ganhou ainda mais relev\u00e2ncia \u00e0 luz da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 615\/2025, que estabelece diretrizes para o uso de intelig\u00eancia artificial pelo Poder Judici\u00e1rio. A norma determina que os sistemas devem ser audit\u00e1veis, com transpar\u00eancia sobre o funcionamento dos algoritmos, prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e garantia da supervis\u00e3o humana, promovendo o uso \u00e9tico e seguro dessas tecnologias.<\/p>\n\n\n\n

O vice-presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR), Fernando Nascimento, pontuou que os Cart\u00f3rios j\u00e1 est\u00e3o conectados \u00e0s diretrizes do CNJ. \u201cO sistema eletr\u00f4nico de im\u00f3veis, criado por lei e implementado em 2020, passou por grandes avan\u00e7os. A IA pode auxiliar na leitura de peti\u00e7\u00f5es, extra\u00e7\u00e3o de dados, identifica\u00e7\u00e3o de fraudes e tarefas repetitivas, sempre sob supervis\u00e3o. A assinatura e a responsabilidade final continuam sendo do magistrado\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n

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O painel refor\u00e7ou que, embora a tecnologia represente uma oportunidade de moderniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia, sua aplica\u00e7\u00e3o deve ser feita com responsabilidade, preservando a centralidade humana nas decis\u00f5es e a confian\u00e7a da sociedade nos servi\u00e7os p\u00fablicos e judiciais. A atua\u00e7\u00e3o das corregedorias \u00e9 vista como essencial para garantir o equil\u00edbrio entre inova\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Confira a cobertura fotogr\u00e1fica aqui.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: ANOREG\/BR<\/a><\/p>\n\n\n\n

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