{"id":89061,"date":"2025-07-22T10:48:41","date_gmt":"2025-07-22T13:48:41","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=89061"},"modified":"2025-07-22T10:48:41","modified_gmt":"2025-07-22T13:48:41","slug":"artigo-cartorios-como-agentes-de-protecao-patrimonial-entre-a-funcao-registral-e-o-dever-de-cautela-social-por-gabriel-de-sousa-pires","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/artigo-cartorios-como-agentes-de-protecao-patrimonial-entre-a-funcao-registral-e-o-dever-de-cautela-social-por-gabriel-de-sousa-pires\/","title":{"rendered":"Artigo: Cart\u00f3rios como agentes de prote\u00e7\u00e3o patrimonial: entre a fun\u00e7\u00e3o registral e o dever de cautela social - Por Gabriel de Sousa Pires"},"content":{"rendered":"
\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A viol\u00eancia patrimonial \u00e9 uma das formas mais silenciosas - e muitas vezes naturalizadas - de viola\u00e7\u00e3o de direitos praticada contra mulheres e idosos no Brasil. Longe dos holofotes das agress\u00f5es f\u00edsicas ou verbais, ela opera com sutileza e aparente legalidade: doa\u00e7\u00f5es for\u00e7adas, procura\u00e7\u00f5es obtidas sob coa\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancias patrimoniais com v\u00edcios de vontade e atos praticados em evidente estado de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, os cart\u00f3rios n\u00e3o s\u00e3o apenas receptores de declara\u00e7\u00f5es de vontade formalmente manifestadas, mas atores institucionais com capacidade - e dever - de exercer cautela social. Investidos da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos atos da vida civil, os not\u00e1rios e registradores atuam como verdadeiros guardi\u00f5es da legalidade, da boa-f\u00e9 objetiva e da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n

A crescente judicializa\u00e7\u00e3o de atos extrajudiciais viciados por coa\u00e7\u00e3o ou fraude tem evidenciado um ponto cr\u00edtico: a mera apar\u00eancia de legalidade n\u00e3o basta. Quando o agente delegado presencia sinais concretos de abuso, a omiss\u00e3o pode se transformar em coniv\u00eancia jur\u00eddica - com impactos graves e irrevers\u00edveis para o patrim\u00f4nio e a vida de pessoas vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Este artigo prop\u00f5e uma reflex\u00e3o sobre o papel dos cart\u00f3rios como agentes de prote\u00e7\u00e3o patrimonial, discutindo os limites da atua\u00e7\u00e3o notarial e registral diante de situa\u00e7\u00f5es de suspeita, os fundamentos jur\u00eddicos do dever de cautela, os riscos de responsabiliza\u00e7\u00e3o por omiss\u00e3o, e boas pr\u00e1ticas que v\u00eam sendo adotadas por delegat\u00e1rios em diferentes partes do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A viol\u00eancia patrimonial: conceito, n\u00fameros e perfis de vulnerabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A viol\u00eancia patrimonial \u00e9 uma forma espec\u00edfica de abuso que atinge diretamente a autonomia e a dignidade da v\u00edtima, com impactos muitas vezes mais duradouros que a viol\u00eancia f\u00edsica. Segundo a Lei Maria da Penha (lei 11.340\/2006), ela se configura como \"qualquer conduta que configure reten\u00e7\u00e3o, subtra\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econ\u00f4micos\". No Estatuto do Idoso (lei 10.741\/2003), tal viol\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 reconhecida como grave viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, trata-se de um fen\u00f4meno com m\u00faltiplas faces: filhos que convencem pais idosos a transferirem im\u00f3veis com base em la\u00e7os afetivos e promessas vazias; maridos que retiram bens comuns do casal e for\u00e7am a depend\u00eancia econ\u00f4mica; familiares que forjam documentos para se apropriar de heran\u00e7as ou pens\u00f5es. Em todos esses casos, h\u00e1 um denominador comum: o esvaziamento do poder de autodetermina\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, quase sempre em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade f\u00edsica, emocional ou informacional.<\/p>\n\n\n\n

Dados do governo federal apontam que os idosos s\u00e3o as maiores v\u00edtimas desse tipo de viol\u00eancia no Brasil, com destaque para os casos de reten\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es banc\u00e1rios, desvio de aposentadorias e transfer\u00eancias de bens im\u00f3veis feitas sob press\u00e3o psicol\u00f3gica. J\u00e1 entre as mulheres, o ciclo de viol\u00eancia dom\u00e9stica frequentemente inclui o controle financeiro e a supress\u00e3o da independ\u00eancia patrimonial como mecanismos de domina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Casos recentes com grande repercuss\u00e3o p\u00fablica, como o da atriz Larissa Manoela - que denunciou o controle total de seus bens pelos pr\u00f3prios pais - evidenciam que a viol\u00eancia patrimonial n\u00e3o se restringe a popula\u00e7\u00f5es de baixa renda ou sem acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o formal. Ela atravessa classes sociais, assume roupagens variadas e se esconde por tr\u00e1s de la\u00e7os familiares, afetivos e de confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A maior parte dos atos de viol\u00eancia patrimonial \u00e9 formalizada, ironicamente, dentro da legalidade aparente - com escrituras p\u00fablicas, registros de im\u00f3veis ou procura\u00e7\u00f5es lavradas e registradas sem qualquer resist\u00eancia institucional. \u00c9 nesse ponto que os cart\u00f3rios se tornam pe\u00e7as-chave: s\u00e3o eles que, muitas vezes, testemunham os sinais de abuso antes de qualquer outra autoridade p\u00fablica. Se houver sil\u00eancio institucional nesse momento, o dano pode se consumar com apar\u00eancia de legalidade - mas com v\u00edcio insan\u00e1vel de origem.<\/p>\n\n\n\n

O not\u00e1rio e o registrador como \"gatekeepers\" da legalidade e da boa-f\u00e9<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No Brasil, os cart\u00f3rios exercem uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por delega\u00e7\u00e3o do Estado. Embora frequentemente percebidos como simples entes de formaliza\u00e7\u00e3o documental, os servi\u00e7os notariais e de registro possuem, em sua ess\u00eancia, uma fun\u00e7\u00e3o protetiva e preventiva de alt\u00edssima relev\u00e2ncia social. S\u00e3o respons\u00e1veis por conferir autenticidade, publicidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia aos atos jur\u00eddicos - e, mais que isso, por zelar pela higidez da vontade manifestada.<\/p>\n\n\n\n

Ao lavrar uma escritura ou registrar um t\u00edtulo, o delegat\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 um espectador passivo. Ele atua como guardi\u00e3o da legalidade e da boa-f\u00e9 objetiva, devendo verificar se os requisitos formais e materiais do ato est\u00e3o presentes e se h\u00e1 v\u00edcios evidentes que comprometam sua validade. Essa responsabilidade \u00e9 ainda mais acentuada quando est\u00e3o em jogo atos com impacto patrimonial significativo - como a doa\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, lavratura de testamentos, outorga de procura\u00e7\u00f5es amplas ou ren\u00fancia de direitos.<\/p>\n\n\n\n

Em contextos de vulnerabilidade - como no atendimento a idosos com sinais de confus\u00e3o mental ou a mulheres acompanhadas de pessoas que tomam a palavra em seu nome - a fun\u00e7\u00e3o do not\u00e1rio e do registrador se amplia da legalidade formal para a cautela \u00e9tica e social. Nesses casos, o que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 apenas a t\u00e9cnica jur\u00eddica do ato, mas a pr\u00f3pria integridade da vontade manifestada.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o delegat\u00e1rio atua como um verdadeiro \"gatekeeper\" (guardi\u00e3o de acesso) - express\u00e3o consagrada na literatura estrangeira para designar profissionais que exercem uma fun\u00e7\u00e3o de filtro entre a legalidade e a moralidade social. Seu papel n\u00e3o \u00e9 julgar, mas perceber, questionar, interromper e, se necess\u00e1rio, recusar ou postergar o ato at\u00e9 que a vontade se mostre de fato livre, consciente e informada.<\/p>\n\n\n\n

O Provimento n\u00ba 149\/2023 do CNJ, por exemplo, ao tratar da atua\u00e7\u00e3o extrajudicial em casos envolvendo crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de acolhimento, refor\u00e7a esse dever ampliado de zelo com a parte vulner\u00e1vel, evidenciando uma tend\u00eancia de evolu\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o extrajudicial para al\u00e9m da mera formaliza\u00e7\u00e3o. Essa l\u00f3gica pode e deve ser aplicada, por analogia, a outros grupos vulner\u00e1veis, como idosos e mulheres em contextos de depend\u00eancia emocional ou financeira.<\/p>\n\n\n\n

Ignorar sinais de manipula\u00e7\u00e3o ou coa\u00e7\u00e3o pode, portanto, representar n\u00e3o apenas falha \u00e9tica, mas tamb\u00e9m responsabilidade jur\u00eddica. Afinal, quem presencia o ato e chancela sua validade, mesmo diante de indicativos de v\u00edcio, pode ser chamado a responder civil e at\u00e9 disciplinarmente por omiss\u00e3o gravosa.<\/p>\n\n\n\n

Quando desconfiar? Sinais pr\u00e1ticos de coa\u00e7\u00e3o e abuso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o proativa do not\u00e1rio ou registrador em situa\u00e7\u00f5es de suspeita n\u00e3o exige dotes investigativos ou bola de cristal - exige aten\u00e7\u00e3o, sensibilidade profissional e compromisso com a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que exerce. A coa\u00e7\u00e3o raramente se apresenta em forma expl\u00edcita. Ela se manifesta por gestos, olhares, sil\u00eancios constrangedores, discursos ensaiados e contradi\u00e7\u00f5es. Saber reconhecer esses sinais \u00e9 t\u00e3o essencial quanto saber lavrar uma escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Algumas situa\u00e7\u00f5es demandam aten\u00e7\u00e3o redobrada:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Presen\u00e7a de acompanhantes que se sobrep\u00f5em \u00e0 vontade do outorgante: quando o interessado \u00e9 impedido de responder por si mesmo, sendo interrompido ou substitu\u00eddo em sua fala por filhos, c\u00f4njuges ou terceiros que \"explicam\" o que ele quer dizer. Em muitos casos, a pr\u00f3pria linguagem corporal do acompanhante transmite dom\u00ednio ou controle sobre a situa\u00e7\u00e3o.
Idosos em estado de aparente confus\u00e3o, apatia ou desconex\u00e3o com o ato: pessoas que demonstram n\u00e3o compreender a extens\u00e3o patrimonial do que est\u00e3o fazendo ou que revelam surpresa com a leitura do ato. Frases como \"ah, eu achei que era s\u00f3 pra facilitar\", \"foi meu filho que pediu\" ou \"me disseram que era o melhor a fazer\" indicam aus\u00eancia de compreens\u00e3o plena.
Contradi\u00e7\u00f5es internas entre o conte\u00fado do ato e as manifesta\u00e7\u00f5es verbais: por exemplo, uma doa\u00e7\u00e3o integral de bem im\u00f3vel a um \u00fanico herdeiro, quando o declarante diz \"vou fazer isso s\u00f3 pra facilitar a administra\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 de todos os filhos\". A diverg\u00eancia entre a inten\u00e7\u00e3o declarada e o efeito jur\u00eddico do ato deve acender o alerta.
Situa\u00e7\u00f5es inusitadas ou fora do padr\u00e3o para o perfil do outorgante: lavratura de procura\u00e7\u00e3o ampl\u00edssima por idoso sem instru\u00e7\u00e3o formal, testamento de \u00faltima hora feito sob press\u00e3o hospitalar, venda de im\u00f3vel abaixo do valor de mercado por parte de pessoa em vis\u00edvel fragilidade emocional.
Pressa injustificada ou resist\u00eancia \u00e0 leitura integral do documento: quando os interessados pressionam pela assinatura imediata, recusam a leitura p\u00fablica ou demonstram impaci\u00eancia com explica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, h\u00e1 forte ind\u00edcio de que a formaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo usada apenas como meio de legitimar uma vontade j\u00e1 distorcida.
\u00c9 claro que nenhum desses sinais, isoladamente, prova a exist\u00eancia de coa\u00e7\u00e3o. Mas a presen\u00e7a de dois ou mais deles em um mesmo atendimento deve levar o agente a parar, repensar e agir com prud\u00eancia refor\u00e7ada. A d\u00favida razo\u00e1vel, nesse contexto, n\u00e3o \u00e9 fraqueza: \u00e9 um ind\u00edcio de que o dever de cautela precisa se sobrepor \u00e0 rotina cartorial.<\/p>\n\n\n\n

Suspender o ato, solicitar documenta\u00e7\u00e3o complementar, exigir atendimento reservado ou at\u00e9 sugerir a presen\u00e7a de um curador ou defensor p\u00fablico s\u00e3o medidas preventivas leg\u00edtimas - e, em muitos casos, absolutamente necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer? Boas pr\u00e1ticas e protocolos de prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Detectar sinais de coa\u00e7\u00e3o ou vulnerabilidade \u00e9 apenas o primeiro passo. A responsabilidade institucional do cart\u00f3rio n\u00e3o se encerra na percep\u00e7\u00e3o do risco - ela se projeta sobre a atitude tomada diante do risco. \u00c9 nesse ponto que entram as boas pr\u00e1ticas, os protocolos internos e a consci\u00eancia de que a fun\u00e7\u00e3o notarial e registral pode ser exercida com zelo sem se tornar arbitr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Aqui est\u00e3o algumas diretrizes j\u00e1 adotadas por cart\u00f3rios modelo no Brasil e que podem servir de refer\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Suspens\u00e3o cautelar do ato<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Se houver d\u00favida relevante quanto \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, o ato pode (e deve) ser suspenso. A suspens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 negativa, mas ato de prud\u00eancia administrativa, especialmente em escrituras de doa\u00e7\u00e3o, procura\u00e7\u00f5es irrestritas ou ren\u00fancias patrimoniais. O registrador ou tabeli\u00e3o deve formalizar a justificativa em termos objetivos, com base nos sinais identificados.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Atendimento reservado<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Quando poss\u00edvel, o atendimento \u00e0 parte vulner\u00e1vel deve ocorrer sem a presen\u00e7a de terceiros. Isso permite ao delegat\u00e1rio verificar a espontaneidade da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, sem interfer\u00eancia de acompanhantes. Em muitos casos, o simples ato de ficar a s\u00f3s com o outorgante revela constrangimentos ocultos ou v\u00edcios latentes.<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Registro interno de atendimento at\u00edpico<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Cart\u00f3rios que prezam pela cautela mant\u00eam registros pr\u00f3prios de atendimentos incomuns - como uma esp\u00e9cie de relat\u00f3rio confidencial sobre o que motivou a suspens\u00e3o, a recusa ou a posterga\u00e7\u00e3o de um ato. Essa pr\u00e1tica n\u00e3o s\u00f3 preserva o delegat\u00e1rio contra acusa\u00e7\u00f5es futuras, como demonstra dilig\u00eancia objetiva.<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. Sinaliza\u00e7\u00e3o a \u00f3rg\u00e3os competentes<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          Quando houver suspeita concreta de abuso reiterado - especialmente em rela\u00e7\u00e3o a idosos - o cart\u00f3rio pode encaminhar comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 Defensoria P\u00fablica ou aos conselhos tutelares (em caso de incapazes). N\u00e3o se trata de den\u00fancia formal, mas de dever c\u00edvico e funcional de prote\u00e7\u00e3o da parte vulner\u00e1vel, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o protetiva.<\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. Protocolo m\u00ednimo de avalia\u00e7\u00e3o de risco<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            Cart\u00f3rios podem (e deveriam) estabelecer protocolos internos padronizados, com um checklist de ind\u00edcios de coa\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios para acionar medidas preventivas. Isso garante seguran\u00e7a jur\u00eddica ao ato e evita decis\u00f5es arbitr\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

              \n
            1. Capacita\u00e7\u00e3o continuada da equipe<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

              Escreventes, substitutos e demais atendentes precisam estar aptos a reconhecer sinais de abuso, saber como agir e quando escalar o atendimento ao tabeli\u00e3o ou oficial. Cart\u00f3rios socialmente respons\u00e1veis capacitam sua equipe com no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de vulnerabilidade, viol\u00eancia patrimonial e atendimento humanizado.<\/p>\n\n\n\n

              Responsabilidade do not\u00e1rio\/registrador: Limites e fundamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

              A atua\u00e7\u00e3o dos delegat\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 apenas uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica delegada pelo Estado - \u00e9 tamb\u00e9m uma fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sujeita a responsabilidade civil, disciplinar e, em certos casos, at\u00e9 criminal. A ideia de que o cart\u00f3rio \u00e9 uma \"caixa registradora da vontade alheia\" j\u00e1 foi superada h\u00e1 muito. O not\u00e1rio e o registrador t\u00eam o dever jur\u00eddico de recusar atos que ofendam a legalidade, a moralidade e a boa-f\u00e9 objetiva.<\/p>\n\n\n\n

              Ato jur\u00eddico formal n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de ato jur\u00eddico v\u00e1lido<\/strong><\/p>\n\n\n\n

              Muitos atos viciados por coa\u00e7\u00e3o ou simula\u00e7\u00e3o passam ilesos pela lavratura cartorial porque aparentam legalidade formal. No entanto, a jurisprud\u00eancia brasileira j\u00e1 consolidou que a forma n\u00e3o convalida a vontade viciada. Assim, se o tabeli\u00e3o presencia indicativos de v\u00edcio e ainda assim chancela o ato, pode ser responsabilizado pelos danos da\u00ed decorrentes.<\/p>\n\n\n\n

              Responsabilidade civil do delegat\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

              A responsabilidade civil pode emergir quando a omiss\u00e3o ou a conduta negligente do cart\u00f3rio concorre diretamente para a les\u00e3o patrimonial sofrida pela v\u00edtima. Exemplo: se um tabeli\u00e3o lavra escritura de doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel por uma idosa de 92 anos, visivelmente confusa, sem leitura pr\u00e9via e sem atendimento reservado, e depois se comprova que a vontade foi induzida ou simulada, h\u00e1 nexo causal claro entre a omiss\u00e3o funcional e o dano causado.<\/p>\n\n\n\n

              A indeniza\u00e7\u00e3o pode envolver perdas patrimoniais diretas (ex: valor do bem alienado), lucros cessantes e at\u00e9 danos morais - tanto da v\u00edtima quanto, eventualmente, de herdeiros prejudicados.<\/p>\n\n\n\n

              Responsabilidade disciplinar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

              O C\u00f3digo de Normas das corregedorias estaduais, em geral, imp\u00f5e ao not\u00e1rio e ao registrador o dever de zelar pela autenticidade, legalidade e seguran\u00e7a dos atos, podendo responder administrativamente por omiss\u00f5es, atos contr\u00e1rios ao interesse p\u00fablico ou que afrontem os princ\u00edpios da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

              Suspens\u00f5es, multas e at\u00e9 perda da delega\u00e7\u00e3o podem ser aplicadas em casos graves de coniv\u00eancia com atos ileg\u00edtimos, especialmente quando se comprova que o delegat\u00e1rio teve condi\u00e7\u00f5es de agir e preferiu o sil\u00eancio conveniente.<\/p>\n\n\n\n

              Limites da responsabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

              Claro: o delegat\u00e1rio n\u00e3o tem poder investigativo nem pode presumir m\u00e1-f\u00e9 sem fundamento. Sua responsabilidade n\u00e3o \u00e9 objetiva, mas sim baseada na exist\u00eancia de sinais concretos de irregularidade que foram ignorados sem justificativa plaus\u00edvel. Ou seja: a exig\u00eancia \u00e9 razo\u00e1vel e compat\u00edvel com sua forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e atribui\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

              Fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do dever de cautela<\/strong><\/p>\n\n\n\n

              Princ\u00edpio da legalidade e da boa-f\u00e9 objetiva (CC, art. 422).
              Poder-dever de recusa de atos ilegais ou abusivos (art. 30 da lei 8.935\/94).
              Fun\u00e7\u00e3o social do servi\u00e7o notarial e registral.
              Dever de indenizar por omiss\u00e3o culposa (arts. 186 e 927 do C\u00f3digo Civil).
              Princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana como valor estruturante da atua\u00e7\u00e3o registral.
              Em resumo: o pre\u00e7o da omiss\u00e3o pode ser alto - e n\u00e3o s\u00f3 para a v\u00edtima, mas para a pr\u00f3pria credibilidade institucional do servi\u00e7o extrajudicial. Proteger a vontade livre, informada e leg\u00edtima n\u00e3o \u00e9 ato de coragem heroica, mas sim obriga\u00e7\u00e3o funcional de quem exerce a f\u00e9 p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

              Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

              Em uma sociedade marcada por desigualdades estruturais e rela\u00e7\u00f5es de poder nem sempre vis\u00edveis, os cart\u00f3rios ocupam uma posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e insubstitu\u00edvel: s\u00e3o pontos de contato direto entre o Estado e o cidad\u00e3o no exato momento em que decis\u00f5es patrimoniais ganham forma jur\u00eddica. Esse poder, legitimado pela f\u00e9 p\u00fablica, carrega consigo uma responsabilidade proporcional.<\/p>\n\n\n\n

              A viol\u00eancia patrimonial contra mulheres e idosos, embora muitas vezes travestida de legalidade, revela-se como grave viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais - e, n\u00e3o raro, tem in\u00edcio ou se concretiza com a chancela de atos notariais e registrais. Por isso, ignorar sinais de abuso \u00e9 mais do que omiss\u00e3o: \u00e9 abdicar da fun\u00e7\u00e3o social que sustenta o pr\u00f3prio servi\u00e7o extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

              Cart\u00f3rios que atuam com prud\u00eancia, escuta ativa, atendimento humanizado e protocolos preventivos n\u00e3o est\u00e3o extrapolando sua fun\u00e7\u00e3o - est\u00e3o cumprindo seu dever com excel\u00eancia e dignidade institucional.<\/p>\n\n\n\n

              A forma\u00e7\u00e3o humanista dos delegat\u00e1rios, o est\u00edmulo \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o das equipes, a padroniza\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas e o di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria s\u00e3o caminhos poss\u00edveis, reais e j\u00e1 em andamento em algumas serventias modelo do pa\u00eds. Falta, ainda, ampliar essa consci\u00eancia para al\u00e9m das exce\u00e7\u00f5es - transformando o zelo com a parte vulner\u00e1vel de boa pr\u00e1tica em padr\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

              A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, ao consagrar a dignidade da pessoa humana e a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade como fundamentos da ordem jur\u00eddica, imp\u00f5e ao Estado e a seus delegat\u00e1rios a obriga\u00e7\u00e3o de atuar com mais do que t\u00e9cnica: exige cautela \u00e9tica, escuta ativa e compromisso com o bem comum.<\/p>\n\n\n\n

              \u00c9 tempo de reconhecer: o cart\u00f3rio \u00e9, sim, um agente de prote\u00e7\u00e3o patrimonial. E negar esse papel \u00e9 fechar os olhos para o futuro do pr\u00f3prio servi\u00e7o extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

              Fonte: Migalhas<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              Introdu\u00e7\u00e3o A viol\u00eancia patrimonial \u00e9 uma das formas mais silenciosas - e muitas vezes naturalizadas - de viola\u00e7\u00e3o de direitos praticada contra mulheres e idosos no Brasil. 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