{"id":89992,"date":"2026-02-27T16:44:04","date_gmt":"2026-02-27T19:44:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=89992"},"modified":"2026-02-27T16:44:04","modified_gmt":"2026-02-27T19:44:04","slug":"artigo-dever-de-informacao-e-responsabilidade-do-notario-registrador-entre-a-tecnica-a-prevencao-e-a-gestao-de-risco-por-gabriel-de-sousa-pires","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/novoportal\/artigo-dever-de-informacao-e-responsabilidade-do-notario-registrador-entre-a-tecnica-a-prevencao-e-a-gestao-de-risco-por-gabriel-de-sousa-pires\/","title":{"rendered":"Artigo: Dever de informa\u00e7\u00e3o e responsabilidade do not\u00e1rio\/registrador: Entre a t\u00e9cnica, a preven\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de risco - Por Gabriel de Sousa Pires"},"content":{"rendered":"
\n

O artigo analisa o dever de informa\u00e7\u00e3o do not\u00e1rio e do registrador como instrumento de gest\u00e3o de risco, delimitando seus contornos e a responsabilidade civil por omiss\u00f5es relevantes.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. A fun\u00e7\u00e3o notarial n\u00e3o \u00e9 neutra - \u00e9 preventiva<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    \u00c9 comum reduzir o papel do not\u00e1rio e do registrador \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de atos. Essa leitura \u00e9 incompleta.<\/p>\n\n\n\n

    A atividade extrajudicial brasileira foi concebida como instrumento de preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, e n\u00e3o como mera chancela documental. O profissional n\u00e3o apenas confere identidade ou examina requisitos formais: ele exerce ju\u00edzo de legalidade e atua como filtro de riscos.<\/p>\n\n\n\n

    O dever de informa\u00e7\u00e3o surge exatamente a\u00ed.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o \u00e9 um \u201cplus\u201d volunt\u00e1rio. \u00c9 consequ\u00eancia da natureza preventiva da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Quando um usu\u00e1rio comparece ao cart\u00f3rio, ele n\u00e3o busca apenas formalizar um ato - busca seguran\u00e7a. E seguran\u00e7a pressup\u00f5e compreens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. O dever de informa\u00e7\u00e3o como corol\u00e1rio da f\u00e9 p\u00fablica<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      A f\u00e9 p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 presun\u00e7\u00e3o de veracidade. \u00c9 presun\u00e7\u00e3o de confiabilidade.<\/p>\n\n\n\n

      Se o not\u00e1rio atesta que determinado ato foi celebrado de forma v\u00e1lida, presume-se que as partes compreenderam o que estavam fazendo. Essa presun\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 sustent\u00e1vel se houve informa\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n

      A lei 8.935\/1994 estabelece que not\u00e1rios e registradores respondem pelos danos que causarem no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o promovida pela lei 13.286\/16, a responsabilidade \u00e9 subjetiva - exige dolo ou culpa.<\/p>\n\n\n\n

      Mas aqui est\u00e1 o ponto sens\u00edvel: a culpa pode estar justamente na omiss\u00e3o informativa relevante.<\/p>\n\n\n\n

      O STF, no julgamento do Tema 777, fixou que o Estado responde objetivamente pelos danos causados por not\u00e1rios e registradores no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, assegurado o direito de regresso contra o respons\u00e1vel em caso de dolo ou culpa.<\/p>\n\n\n\n

      Isso significa que, embora o delegat\u00e1rio n\u00e3o responda objetivamente perante o usu\u00e1rio, o sistema jur\u00eddico exige cuidado qualificado.<\/p>\n\n\n\n

      O dever de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 mecanismo de prote\u00e7\u00e3o institucional - inclusive para o pr\u00f3prio profissional.<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. O que deve ser informado? A zona cinzenta pr\u00e1tica<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Aqui come\u00e7a a parte dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n

        N\u00e3o existe lista fechada de informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias. O dever \u00e9 contextual.<\/p>\n\n\n\n

        Alguns exemplos ilustram:<\/p>\n\n\n\n

        a) Escritura de compra e venda<\/p>\n\n\n\n

        O not\u00e1rio deve esclarecer:<\/p>\n\n\n\n

        Que a transfer\u00eancia da propriedade depende do registro;
        Que tributos e taxas s\u00e3o responsabilidade das partes;
        Que cl\u00e1usulas resolutivas produzem efeitos autom\u00e1ticos;
        Que eventual aus\u00eancia de regularidade registral pode gerar bloqueios futuros.
        Isso n\u00e3o \u00e9 consultoria. \u00c9 explica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica m\u00ednima.<\/p>\n\n\n\n

        b) Pacto antenupcial<\/p>\n\n\n\n

        \u00c9 dever informar:<\/p>\n\n\n\n

        Que o regime escolhido produz efeitos imediatos;
        Que determinadas aliena\u00e7\u00f5es depender\u00e3o de outorga;
        Que a aus\u00eancia de registro compromete efic\u00e1cia perante terceiros.
        c) Reconhecimento de firma<\/p>\n\n\n\n

        O usu\u00e1rio frequentemente acredita que reconhecimento valida o conte\u00fado do documento.<\/p>\n\n\n\n

        Cabe ao not\u00e1rio esclarecer que:<\/p>\n\n\n\n

        O reconhecimento atesta autoria da assinatura;
        N\u00e3o valida o conte\u00fado;
        N\u00e3o substitui an\u00e1lise jur\u00eddica do instrumento.
        Esse tipo de informa\u00e7\u00e3o evita demandas futuras baseadas em erro ou falsa expectativa.<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. Informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 advocacia - mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 sil\u00eancio<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          O maior risco institucional \u00e9 confundir imparcialidade com omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

          O not\u00e1rio n\u00e3o pode aconselhar uma parte contra outra.<\/p>\n\n\n\n

          N\u00e3o pode estruturar estrat\u00e9gia contratual personalizada.<\/p>\n\n\n\n

          N\u00e3o pode atuar como advogado de conveni\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

          Mas pode - e deve - explicar efeitos jur\u00eddicos t\u00edpicos do ato.<\/p>\n\n\n\n

          O limite est\u00e1 em n\u00e3o assumir defesa de interesses.<\/p>\n\n\n\n

          Informar que determinada cl\u00e1usula implica ren\u00fancia a direito \u00e9 dever.<\/p>\n\n\n\n

          Sugerir que a parte n\u00e3o celebre o neg\u00f3cio porque seria economicamente desvantajoso ultrapassa o campo notarial.<\/p>\n\n\n\n

          A fronteira \u00e9 sutil. Mas existe.<\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. Jurisprud\u00eancia e responsabilidade por falha informativa<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            A jurisprud\u00eancia brasileira registra casos de responsabiliza\u00e7\u00e3o quando houve falha t\u00e9cnica ou neglig\u00eancia em atos notariais.<\/p>\n\n\n\n

            Os tribunais t\u00eam reiterado que, embora a responsabilidade seja subjetiva, o erro grosseiro, a aus\u00eancia de cautela m\u00ednima ou a omiss\u00e3o relevante configuram culpa.<\/p>\n\n\n\n

            Em situa\u00e7\u00f5es envolvendo reconhecimento de firma com evidente diverg\u00eancia de assinatura ou lavratura de atos com v\u00edcio formal percept\u00edvel, os julgados demonstram que o profissional n\u00e3o pode invocar neutralidade para justificar falhas elementares.<\/p>\n\n\n\n

            A mensagem institucional \u00e9 clara:<\/p>\n\n\n\n

            A f\u00e9 p\u00fablica exige dilig\u00eancia qualificada.
            E dilig\u00eancia inclui informa\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n

              \n
            1. O risco da hiper responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

              H\u00e1, contudo, um perigo no movimento oposto.<\/p>\n\n\n\n

              Se se exigir do not\u00e1rio uma postura quase advocat\u00edcia - antecipando todas as hip\u00f3teses futuras, riscos remotos e disputas poss\u00edveis - a fun\u00e7\u00e3o torna-se invi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

              O dever de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 dever de prever o imprevis\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

              N\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de explicar todas as repercuss\u00f5es hipot\u00e9ticas de um contrato complexo. \u00c9 dever de esclarecer os efeitos t\u00edpicos e juridicamente previs\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

              Responsabilidade n\u00e3o pode se transformar em puni\u00e7\u00e3o retroativa por cen\u00e1rio n\u00e3o razoavelmente detect\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

                \n
              1. Gest\u00e3o de risco: A abordagem contempor\u00e2nea<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                A discuss\u00e3o n\u00e3o deve ser tratada como criminaliza\u00e7\u00e3o da atividade extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

                Deve ser tratada como gest\u00e3o de risco institucional.<\/p>\n\n\n\n

                Algumas boas pr\u00e1ticas:<\/p>\n\n\n\n

                Padroniza\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es para atos recorrentes;
                Uso de linguagem clara e acess\u00edvel;
                Registro de que informa\u00e7\u00f5es essenciais foram prestadas;
                Atualiza\u00e7\u00e3o constante diante de mudan\u00e7as legislativas;
                Treinamento de prepostos para uniformidade informativa.
                A informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser improvisada.<\/p>\n\n\n\n

                Deve ser sistematizada.<\/p>\n\n\n\n

                Cart\u00f3rios que adotam protocolos claros reduzem significativamente o risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                  \n
                1. A dimens\u00e3o \u00e9tica e institucional<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                  O dever de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas jur\u00eddico. \u00c9 \u00e9tico.<\/p>\n\n\n\n

                  A atividade extrajudicial opera com assimetria t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

                  O usu\u00e1rio comum n\u00e3o domina conceitos como regime de bens, efic\u00e1cia erga omnes, condi\u00e7\u00e3o resolutiva ou cl\u00e1usula de retrovenda.<\/p>\n\n\n\n

                  Ignorar essa assimetria compromete a legitimidade social da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                  O not\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 mero espectador da vontade privada.<\/p>\n\n\n\n

                  \u00c9 garantidor de sua higidez.<\/p>\n\n\n\n

                    \n
                  1. Conclus\u00e3o - informar \u00e9 proteger<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                    O dever de informa\u00e7\u00e3o do not\u00e1rio e do registrador n\u00e3o \u00e9 amplia\u00e7\u00e3o indevida de responsabilidade. \u00c9 instrumento de preserva\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                    Informar com precis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

                    Reduz lit\u00edgios;
                    Fortalece a confian\u00e7a no sistema;
                    Protege o usu\u00e1rio;
                    Protege o profissional.
                    A verdadeira moderniza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o extrajudicial n\u00e3o est\u00e1 apenas na digitaliza\u00e7\u00e3o ou na automa\u00e7\u00e3o, mas na qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e comunicativa do agente delegado.<\/p>\n\n\n\n

                    A fun\u00e7\u00e3o notarial do s\u00e9culo XXI n\u00e3o \u00e9 apenas formalizar atos.<\/p>\n\n\n\n

                    \u00c9 garantir que eles sejam compreendidos.<\/p>\n\n\n\n

                    E compreens\u00e3o \u00e9 a primeira forma de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

                    \n\n\n\n

                    BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. Art. 37, \u00a7 6\u00ba; art. 236.<\/p>\n\n\n\n

                    BRASIL. Lei n\u00ba 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros P\u00fablicos). Art. 28 (responsabilidade civil por culpa ou dolo). Dispon\u00edvel em: Planalto. Acesso em 19 fev. 2026.<\/p>\n\n\n\n

                    BRASIL. Lei n\u00ba 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Not\u00e1rios e Registradores). Disp\u00f5e sobre servi\u00e7os notariais e de registro.<\/p>\n\n\n\n

                    BRASIL. Lei n\u00ba 13.286, de 10 de maio de 2016. Altera o art. 22 da Lei n\u00ba 8.935\/1994 (responsabilidade civil por culpa ou dolo; prescri\u00e7\u00e3o trienal). Dispon\u00edvel em: Planalto. Acesso em 19 fev. 2026.<\/p>\n\n\n\n

                    BRASIL. Lei n\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (C\u00f3digo Civil). Arts. 186, 187, 927, 932 e 933 (ato il\u00edcito, dever de indenizar e responsabilidade por fato de terceiro\/prepostos). Dispon\u00edvel em: Planalto. Acesso em 19 fev. 2026.<\/p>\n\n\n\n

                    BRASIL. Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Institui a ICP-Brasil (relevante em atos eletr\u00f4nicos e prova documental digital).<\/p>\n\n\n\n

                    CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A. Provimento n\u00ba 149, de 30 de agosto de 2023. Institui o C\u00f3digo Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a \u2013 Foro Extrajudicial (CNN\/CN\/CNJ-Extra). Dispon\u00edvel em: CNJ (atos). Acesso em 19 fev. 2026.<\/p>\n\n\n\n

                    CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A. P\u00e1gina institucional sobre o Provimento 149\/2023 e refor\u00e7o de seguran\u00e7a em atos notariais\/registral. Dispon\u00edvel em: CNJ. Acesso em 19 fev. 2026.<\/p>\n\n\n\n

                    ANOREG\/BR. Reposit\u00f3rio de \u201cProvimento(s) Nacionais CNJ\u201d (acompanhamento de altera\u00e7\u00f5es do Provimento 149 e correlatos). Dispon\u00edvel em: ANOREG. Acesso em 19 fev. 2026.<\/p>\n\n\n\n

                    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Tema 777 (Repercuss\u00e3o Geral). Responsabilidade civil do Estado por danos causados por tabeli\u00e3es e registradores no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es (RE 842.846\/SC). Portal STF. Acesso em 19 fev. 2026.<\/p>\n\n\n\n

                    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Voto\/pe\u00e7as do RE 842.846\/SC (Tema 777). Dispon\u00edvel em: STF. Acesso em 19 fev. 2026.<\/p>\n\n\n\n

                    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A. REsp n\u00ba 1.163.652\/PE (DJe 01\/07\/2010). Responsabilidade por atos notariais delegados; discuss\u00e3o sobre polo passivo, responsabiliza\u00e7\u00e3o e fundamentos constitucionais\/legais. Dispon\u00edvel em: STJ (PDF). Acesso em 19 fev. 2026.<\/p>\n\n\n\n

                    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A. Not\u00edcia institucional: \u201cTabeli\u00e3o responder\u00e1 objetivamente por falha no servi\u00e7o ocorrida antes da Lei 13.286\/2016\u201d. Portal STJ (Not\u00edcias), 24\/04\/2023. Acesso em 19 fev. 2026.<\/p>\n\n\n\n

                    TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT\u00d3RIOS. Jurisprud\u00eancia em temas: Responsabilidade civil dos not\u00e1rios e dos registradores. TJDFT (p\u00e1gina tem\u00e1tica). Acesso em 19 fev. 2026.<\/p>\n\n\n\n

                    LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros P\u00fablicos: teoria e pr\u00e1tica. (Obra de refer\u00eancia em registros p\u00fablicos, princ\u00edpios e responsabilidade\/qualifica\u00e7\u00e3o registral).<\/p>\n\n\n\n

                    DIP, Ricardo. (Obras sobre Registro de Im\u00f3veis e princ\u00edpios registrais) \u2013 especialmente textos sobre qualifica\u00e7\u00e3o, legalidade e fun\u00e7\u00e3o preventiva do registro.<\/p>\n\n\n\n

                    CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros P\u00fablicos Comentada. (Coment\u00e1rio cl\u00e1ssico da LRP, incluindo responsabilidade e deveres do oficial).<\/p>\n\n\n\n

                    CARVALHO, Afr\u00e2nio de. Registro de Im\u00f3veis. (Cl\u00e1ssico sobre sistema registral e seguran\u00e7a jur\u00eddica; base para falar de \u201cseguran\u00e7a\u201d al\u00e9m do suporte f\u00edsico).<\/p>\n\n\n\n

                    SERPA LOPES, Miguel Maria de. Tratado dos Registros P\u00fablicos. (Linha hist\u00f3rica e dogm\u00e1tica da publicidade registral e seus efeitos).<\/p>\n\n\n\n

                    Fonte: Migalhas<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                    O artigo analisa o dever de informa\u00e7\u00e3o do not\u00e1rio e do registrador como instrumento de gest\u00e3o de risco, delimitando seus contornos e a responsabilidade civil por omiss\u00f5es relevantes. \u00c9 comum reduzir o papel do not\u00e1rio e do registrador \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de atos. Essa leitura \u00e9 incompleta. 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