{"id":10173,"date":"2019-01-21T14:34:05","date_gmt":"2019-01-21T16:34:05","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=10173"},"modified":"2019-01-21T14:34:05","modified_gmt":"2019-01-21T16:34:05","slug":"cresce-debate-sobre-condicionar-beneficios-ao-pagamento-de-contribuicao-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/cresce-debate-sobre-condicionar-beneficios-ao-pagamento-de-contribuicao-sindical\/","title":{"rendered":"Cresce debate sobre condicionar benef\u00edcios ao pagamento de contribui\u00e7\u00e3o sindical"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\"\"<\/p>\n

Uma nota p\u00fablica do SindPD, sindicato de trabalhadores de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, estabeleceu de forma definitiva um debate que se anuncia e cresce desde a aprova\u00e7\u00e3o da chamada reforma trabalhista. A entidade afirma que os trabalhadores que n\u00e3o pagam a contribui\u00e7\u00e3o sindical n\u00e3o ser\u00e3o contemplados com os benef\u00edcios obtidos por acordo coletivo.<\/p>\n

Um das mudan\u00e7as impostas pela Lei\u00a013.467 foi o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria. A nova realidade fez com que os sindicatos come\u00e7assem a se movimentar para n\u00e3o perder\u00a0receitas. Um primeiro passo foi questionar a constitucionalidade do fim da contribui\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s vit\u00f3rias e derrotas, o Supremo Tribunal Federal disse<\/a> que a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida.<\/p>\n

A decis\u00e3o dos ministros fez com que alguns sindicatos passassem a buscar uma nova maneira de manter a contribui\u00e7\u00e3o: condicionar os benef\u00edcios definidos em acordos coletivos ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

Segundo om SindPD, um TAC firmado h\u00e1 quase 20 anos com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho faz com que\u00a0todos os trabalhadores de TI n\u00e3o filiados ao sindicato possam se opor por escrito \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva.\u00a0Neste ano,\u00a0foi inserida uma frase segundo a qual\u00a0o trabalhador que n\u00e3o quiser contribuir tamb\u00e9m dever\u00e1 abrir m\u00e3o das conquistas do sindicato.<\/p>\n

“Se o colega considera tais conquistas, al\u00e9m dos servi\u00e7os oferecidos pelo sindicato, insignificantes a ponto de n\u00e3o querer contribuir com sua manuten\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o, que abra m\u00e3o das mesmas.\u00a0Seria o justo. Ele quer ter tudo, mas n\u00e3o quer pagar nada por isso.\u00a0Certamente \u00e9 um tema novo, seria a outra face da moeda dos que sempre defenderam que n\u00e3o deveria ser obrigat\u00f3ria a contribui\u00e7\u00e3o sindical”, afirma a entidade.<\/p>\n

Decis\u00e3o judicial\u00a0<\/strong>
\nO debate j\u00e1 chegou \u00e0s cortes.\u00a0O juiz da 30\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, Eduardo Rockenbach Pires, decidiu que as vantagens negociadas em conven\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o se aplicam\u00a0aos empregados n\u00e3o sindicalizados. A senten\u00e7a \u00e9 referente ao processo 01619-2009-030-00-9.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho tamb\u00e9m j\u00e1 se envolveu no debate. A\u00a0procuradora do Trabalho Juliana Mendes Martins Rosolen, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, indeferiu pedido<\/a> de instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito contra sindicato denunciado por coagir profissionais que se opuseram a\u00a0pagar a contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade.<\/p>\n

Para a procuradora, \u00e9\u00a0quest\u00e3o de justi\u00e7a e equidade que apenas tenha direito aos servi\u00e7os assistenciais prestados pelo sindicato quem contribui para sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Por ora, portanto, considera-se n\u00e3o haver interesse p\u00fablico a ser tutelado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho quanto ao objeto da den\u00fancia. De fato, eventual a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, no atual contexto, n\u00e3o teria o cond\u00e3o de tutelar os interesses coletivos dos trabalhadores, mas sim de agravar o risco de les\u00f5es a tais interesses, que dependem para sobreviver da exist\u00eancia de um movimento sindical”, disse\u00a0Juliana.<\/p>\n

Advocacia dividida\u00a0<\/strong>
\nO tema divide opini\u00f5es dentro da advocacia. L\u00edvio Enescu<\/strong>, ex-presidente e atual conselheiro da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Trabalhistas de S\u00e3o Paulo, concorda com a posi\u00e7\u00e3o do SindPD.<\/p>\n

“Fui contra a extin\u00e7\u00e3o do imposto sindical. Poder\u00edamos\u00a0ter uma car\u00eancia de uns cinco anos e at\u00e9 uma reforma sindical e extin\u00e7\u00e3o do instituto. Entendo que o trabalhador que optou em n\u00e3o ser sindicalizado ou n\u00e3o contribuinte n\u00e3o pode se valer da assist\u00eancia gratuita do sindicato e por isso n\u00e3o pode se valer de uma negocia\u00e7\u00e3o sindical, em que pese a legisla\u00e7\u00e3o. Acho justo o sindicato deixar claro isso”, afirmou em entrevista \u00e0 Conjur<\/strong>.<\/p>\n

J\u00e1 para o advogado\u00a0Luis Fernando Riskalla<\/strong>,\u00a0s\u00f3cio do\u00a0Leite, Tosto e Barros Advogados\u00a0e especialista em rela\u00e7\u00f5es do trabalho e sindical, o tema \u00e9 bastante controvertido e recente por causa da reforma trabalhista.\u00a0Segundo ele, sindicatos t\u00eam for\u00e7ado os trabalhadores \u2014\u00a0que n\u00e3o contribuem \u2014 a assinar carta renunciando o direito conquistado por eles naquele acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. \u201cIsso \u00e9\u00a0completamente ilegal. O sindicato n\u00e3o pode agir dessa forma porque legalmente representa a categoria e n\u00e3o representa aquele somente que contribui para a entidade sindical\u201d, analisa.<\/p>\n

Para\u00a0Camila Silva<\/strong>, advogada do departamento de rela\u00e7\u00f5es do trabalho do\u00a0<\/strong>Braga Nascimento e Zilio Advogados, al\u00e9m de ilegal e descabida, a\u00a0conduta desses sindicatos viola os princ\u00edpios constitucionais da igualdade previsto no caput<\/em> do artigo 5\u00ba, princ\u00edpio da livre associa\u00e7\u00e3o, no artigo 8\u00ba, inciso V e da representatividade sindical (artigo 8\u00ba, III, da CF). \u201c\u00c9 certo que o sindicato n\u00e3o pode excluir o trabalhador que exerce o seu poder de oposi\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

Wilson Sales Belchior<\/strong>, s\u00f3cio do\u00a0Rocha, Marinho e Sales Advogados, explica que “o entendimento consolidado pelo STF tirou a caracter\u00edstica obrigat\u00f3ria da contribui\u00e7\u00e3o sindical em respeito a autonomia e a liberdade do trabalhador para optar ou n\u00e3o pela filia\u00e7\u00e3o em tais entidades\u201d. Ele afirma que, diante da conduta dos sindicatos, trabalhadores podem entrar na Justi\u00e7a. \u201cExistem direitos dos quais n\u00e3o cabe\u00a0ren\u00fancia pelo trabalhador. Al\u00e9m do mais, caracteriza-se como uma tentativa de criar um recolhimento compuls\u00f3rio\u201d, conclui.<\/p>\n

Fonte: Conjur<\/a>\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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