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Ainda estamos, de acordo com o IBGE em um per\u00edodo em que os n\u00fameros relacionados \u00e0s demiss\u00f5es s\u00e3o assustadores, e muitos trabalhadores j\u00e1 ficam muito nervosos, pensando que pode ser o pr\u00f3ximo a fazer parte dessa estat\u00edstica que s\u00f3 cresce. Contudo, mesmo que ocorra a demiss\u00e3o, o trabalhador possui uma s\u00e9rie de direitos que permitem um f\u00f4lego inicial para retomar a busca por uma melhor coloca\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
\u201cEsses s\u00e3o direitos trabalhistas garantidos pela\u00a0constitui\u00e7\u00e3o, contudo, existem os casos das demiss\u00f5es por Justa Causa, nas quais os trabalhadores perdem parte dos direitos citados abaixo quando ocorre alguma conduta considerada inaceit\u00e1vel pelo empregador, desde que seja comprovado que ela ocorreu\u201d, conta Gilberto Bento Jr., s\u00f3cio da Bento Jr. Advogados.<\/p>\n
Contudo, fora as exce\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s a reforma trabalhista, quais os direitos trabalhistas garantidos aos trabalhadores em caso de demiss\u00e3o? Gilberto Bento Jr., detalhou esses:<\/p>\n
Quando o empregador deve pagar o valor da rescis\u00e3o:<\/strong>Quando o aviso pr\u00e9vio for indenizado, deve pagar at\u00e9 10 (dez) dias ap\u00f3s a dispensa, e quando o aviso pr\u00e9vio for trabalhado, tem que pagar no 1\u00ba (primeiro) dia \u00fatil ap\u00f3s a dispensa. Ap\u00f3s a reforma trabalhista a data continua igual, salvo se empresa combinar por escrito data diferente com o trabalhador.<\/p>\n Saldo de sal\u00e1rio:<\/strong>\u00a0deve ser pago na propor\u00e7\u00e3o aos dias trabalhados no m\u00eas da demiss\u00e3o. Isto \u00e9, o sal\u00e1rio mensal, dividido por 30 e multiplicado pelo n\u00famero de dias trabalhados. Com ou sem justa causa. Ap\u00f3s a reforma trabalhista esse direito continua igual e n\u00e3o pode ser alterado por acordo entre empresa e trabalhador.<\/p>\n Aviso pr\u00e9vio:<\/strong>\u00a0pode ser indenizado ou trabalhado, o empregador tem a op\u00e7\u00e3o de avisar ao trabalhador sobre a demiss\u00e3o com 30 dias de anteced\u00eancia ou, pagar o sal\u00e1rio referente a esses 30 dias sem que o empregado precise trabalhar. S\u00f3 para casos sem justa demiss\u00e3o. Ap\u00f3s a reforma trabalhista esse direito continua igual e n\u00e3o pode ser alterado por acordo entre empresa e trabalhador.<\/p>\n Aviso pr\u00e9vio indenizado proporcional:<\/strong>\u00a0institu\u00eddo por lei no fim de 2011, quando a dispensa \u00e9 sem justa causa, para cada ano trabalho, h\u00e1 acr\u00e9scimo de 03 (tr\u00eas) dias no aviso pr\u00e9vio, com limite de adicional de at\u00e9 60 (sessenta) dias, portanto, no m\u00e1ximo o aviso pr\u00e9vio poder\u00e1 ser de 90 (noventa) dias. Ap\u00f3s a reforma trabalhista esse direito continua igual e n\u00e3o pode ser alterado por acordo entre empresa e trabalhador.<\/p>\n F\u00e9rias e adicional constitucional de um ter\u00e7o:<\/strong>\u00a0todo m\u00eas trabalhado d\u00e1 direito \u00e0 uma propor\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, que equivale a um sal\u00e1rio inteiro, mais um ter\u00e7o, ap\u00f3s 1 ano de trabalho, este valor deve ser pago independente do motivo da dispensa. S\u00f3 n\u00e3o ser\u00e1 pago caso haja faltas n\u00e3o justificadas e outras infra\u00e7\u00f5es constatadas. Ap\u00f3s a reforma trabalhista esse direito continua igual e n\u00e3o pode ser alterado por acordo entre empresa e trabalhador.<\/p>\n 13\u00ba sal\u00e1rio:<\/strong>\u00a0deve ser pago todo fim de ano ou em \u00e9poca combinada em conven\u00e7\u00e3o coletiva, caso ocorra dispensa, com ou sem justa causa, deve ser pago na propor\u00e7\u00e3o dos meses trabalhados, ou seja, divida o valor do sal\u00e1rio por 12 meses para saber o valor proporcional de 1 m\u00eas trabalhado, e multiplique pela quantidade dos meses que trabalhou para chegar o valor correto. Ap\u00f3s a reforma trabalhista o direito de receber o 13\u00ba sal\u00e1rio continua igual e n\u00e3o pode ser alterado por acordo entre empresa e trabalhador, mas as datas de pagamento podem ser negociadas.<\/p>\n Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS:<\/strong>\u00a0s\u00f3 para quem foi dispensado sem motivo, nasce o direito de sacar os valores do FGTS, incluindo o dep\u00f3sito correspondente ao aviso pr\u00e9vio e outras verbas pagas na rescis\u00e3o. O FGTS atualizado corresponde a aproximadamente um sal\u00e1rio por ano. Ap\u00f3s a reforma trabalhista esse direito continua igual e n\u00e3o pode ser alterado por acordo entre empresa e trabalhador.<\/p>\n Multa de 40% sobre o saldo do FGTS:<\/strong>\u00a0Nas demiss\u00f5es sem justa causa, o empregador por lei deve pagar uma multa de 40% do valor depositado no FGTS do trabalhador. Ap\u00f3s a reforma trabalhista esse direito continua igual e n\u00e3o pode ser alterado por acordo entre empresa e trabalhador, mas observamos que agora nasce o direito de demiss\u00e3o acordada onde a empresa paga multa de 20% e o trabalhador pode sacar 80% do valor depositado.<\/p>\n Libera\u00e7\u00e3o de guias para saque de seguro desemprego:<\/strong>\u00a0nos casos de dispensa sem justa causa, se o empregado trabalhou o tempo necess\u00e1rio exigido por lei, tem o direito de solicitar as guias para receber seguro desemprego, estas guias devem vir junto com o TRTC \u2013 termo de rescis\u00e3o do contrato de trabalho. Esse direito pode sofrer altera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a reforma trabalhista, e vai variar de acordo com os novos contratos de trabalho.<\/p>\n Obriga\u00e7\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o:<\/strong>\u00a0para quem trabalhou mais de 12 (doze) meses, a lei determina que o TRTC seja homologado, por sindicato ou pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, onde um representante habilitado deve verificar o termo de rescis\u00e3o auxiliando o trabalhador. Caso exista algum incomum, a homologa\u00e7\u00e3o deva acontecer com ressalvas, explicando no pr\u00f3prio termo de rescis\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o, para posterior solu\u00e7\u00e3o, caso seja necess\u00e1rio. A obriga\u00e7\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o sindical ap\u00f3s a reforma trabalhista n\u00e3o existir\u00e1 mais, no entanto, n\u00e3o est\u00e1 clara a obriga\u00e7\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o da dispensa ap\u00f3s 12 meses, sobre ela ser obrigat\u00f3ria perante o Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n