{"id":10210,"date":"2019-01-24T17:11:45","date_gmt":"2019-01-24T19:11:45","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=10210"},"modified":"2019-01-24T17:11:45","modified_gmt":"2019-01-24T19:11:45","slug":"proposta-altera-e-revoga-itens-da-clt-modificados-pela-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/proposta-altera-e-revoga-itens-da-clt-modificados-pela-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Proposta altera e revoga itens da CLT modificados pela reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei 10818\/18, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pretende alterar e revogar artigos inclu\u00eddos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT \u2013 Decreto-Lei 5.452\/43<\/a>) pela reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467\/17<\/a>).<\/p>\n

\u201cA reforma trabalhista representou, em muitos aspectos, um retrocesso para o direito do trabalho no Brasil\u201d, afirma Nelson Pellegrino.<\/p>\n

\u201cNas modifica\u00e7\u00f5es que promoveu na CLT, desconsiderou o car\u00e1ter protetivo do direito do trabalho, de import\u00e2ncia essencial em uma sociedade ainda t\u00e3o desigual quanto a brasileira\u201d, continua.<\/p>\n

Assim, a proposta prop\u00f5e que o direito comum seja fonte subsidi\u00e1ria do direito do trabalho \u201cnaquilo em que n\u00e3o for incompat\u00edvel com os princ\u00edpios fundamentais deste\u201d, express\u00e3o suprimida da CLT pela reforma trabalhista. O texto sugere ainda a revoga\u00e7\u00e3o de dois outros dispositivos inclu\u00eddos em 2017 que tratam de s\u00famulas e jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a Trabalhista e do exame de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos.<\/p>\n

Outro trecho que pretende revogar trata da redu\u00e7\u00e3o do prazo para processo trabalhista contra s\u00f3cio que deixou a empresa. A reforma trabalhista limita em dois anos, mas, segundo Nelson Pellegrino, isso est\u00e1 em conflito com a Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece prazo de cinco anos.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n