{"id":10533,"date":"2019-02-08T11:24:19","date_gmt":"2019-02-08T13:24:19","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=10533"},"modified":"2019-02-08T11:24:19","modified_gmt":"2019-02-08T13:24:19","slug":"projetos-apresentados-a-camara-querem-alterar-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/projetos-apresentados-a-camara-querem-alterar-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Projetos apresentados \u00e0 C\u00e2mara querem alterar reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"
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Deputados da oposi\u00e7\u00e3o avaliam que reforma n\u00e3o trouxe benef\u00edcios prometidos ao trabalhador e, ap\u00f3s o in\u00edcio dos trabalhos, apresentam propostas para mudar novamente a CLT<\/h2>\n<\/div>\n
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A discuss\u00e3o sobre a recente reforma trabalhista (Lei\u00a013.467\/17<\/a>) dever\u00e1 continuar mobilizando os deputados nesta\u00a0legislatura<\/span>. Entre os 528 projetos j\u00e1 apresentados na C\u00e2mara dos Deputados desde o in\u00edcio dos trabalhos legislativos, na \u00faltima segunda-feira (4), mais de dez querem alterar dispositivos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei\u00a05.452\/43<\/a>) institu\u00eddos pela reforma.<\/p>\n

Um desses projetos \u00e9 o PL 16\/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros tr\u00eas parlamentares, que quer modificar a limita\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por dano extrapatrimonial institu\u00edda pela reforma trabalhista. O par\u00e2metro para essas indeniza\u00e7\u00f5es fixado pela reforma \u00e9 o sal\u00e1rio de quem sofre o dano.<\/p>\n

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\u201cPor conta da reforma trabalhista, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais aos trabalhadores v\u00edtimas do rompimento da barragem da Vale S\/A, em Brumadinho (MG) est\u00e1 limitada a 50 vezes o sal\u00e1rio que recebiam atualmente. Para quem, hipoteticamente, recebia o sal\u00e1rio m\u00ednimo [R$ 998], que a \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de muitos dos trabalhadores no setor, ou pr\u00f3ximo disso, o teto seria de R$ 49,9 mil\u201d, criticou Machado.<\/p>\n

O projeto visa alterar esse par\u00e2metro para o sal\u00e1rio do chefe imediato do ofendido ou, n\u00e3o havendo, do superior hier\u00e1rquico mais pr\u00f3ximo. Em ofensas de natureza grav\u00edssima, a indeniza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 chegar at\u00e9 50 vezes ao sal\u00e1rio do chefe do ofendido, caso a proposta seja aprovada.<\/p>\n

\u201cCom a altera\u00e7\u00e3o, acredita-se que se possa chegar a um valor minimamente mais justo de indeniza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de for\u00e7ar as empresas a fortalecerem seus programas internos de redu\u00e7\u00e3o de riscos e de danos\u201d, ressaltou o deputado.<\/p>\n

Negociado sobre legislado<\/strong><\/h3>\n

Outro parlamentar que apresentou v\u00e1rias propostas para alterar a reforma trabalhista foi Rubens Otoni (PT-GO). Para o deputado, a reforma \u201cn\u00e3o gerou empregos conforme prometido, tampouco proporcionou crescimento econ\u00f4mico, e contribuiu para a precariza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d.<\/p>\n

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Entre as propostas apresentadas por Otoni, est\u00e1 o Projeto de Lei 278\/19, que estabelece que o acordo negociado ter\u00e1 primazia sobre a legisla\u00e7\u00e3o apenas quando as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em seu conjunto forem mais ben\u00e9ficas ao trabalhador \u2013 e n\u00e3o mais ser\u00e1 a regra, conforme prev\u00ea a reforma trabalhista.<\/p>\n

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Otoni tamb\u00e9m apresentou, entre outros projetos, o PL 273\/19, que revoga o contrato de trabalho intermitente. Para o deputado, esse tipo de contrato criado pela reforma trabalhista, que permite que o trabalhador seja contratado recebendo o sal\u00e1rio por hora trabalhada, \u201catende apenas \u00e0 conveni\u00eancia do empregador\u201d.<\/p>\n

As propostas apresentadas nesta legislatura ainda ser\u00e3o encaminhadas pela Secretaria-Geral da Mesa \u00e0s comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e, quando for o caso, para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Em tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

A Casa j\u00e1 analisa propostas que visam modificar a reforma trabalhista. Um deles \u00e9 o Projeto de Lei\u00a011239\/18<\/a>, do Senado Federal, que determina que mulheres gestantes e lactantes se afastem de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade pela empresa.<\/p>\n

A lei atual determina que o afastamento de gestantes e lactantes de trabalhos insalubres em grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo s\u00f3 aconte\u00e7a mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico. Caso a proposta seja aprovada, o afastamento passar\u00e1 a ser a regra.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n