{"id":10873,"date":"2019-02-14T16:50:21","date_gmt":"2019-02-14T18:50:21","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=10873"},"modified":"2019-02-14T16:50:21","modified_gmt":"2019-02-14T18:50:21","slug":"rescisao-contratual-entenda-o-que-muda-com-a-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/rescisao-contratual-entenda-o-que-muda-com-a-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Rescis\u00e3o contratual: entenda o que muda com a reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"\n\t\t\t\t\n<ul class=\"wp-block-gallery columns-1 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/141385-rescisao-contratual-entenda-o-que-muda-com-a-reforma-trabalhista-1080x629-1024x596.jpg\" alt=\"\" data-id=\"10874\" data-link=\"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?attachment_id=10874\" class=\"wp-image-10874\"\/><\/figure><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<a href=\"http:\/\/folhacerta.com\/blog\/impactos-da-reforma-trabalhista-na-relacao-empregador-funcionario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">reforma trabalhista<\/a>&nbsp;(Lei n. 13.467\/2017), aprovada em julho de 2017, buscou modernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e adequar as regras existentes \u00e0s necessidades dos trabalhadores e empregadores.<\/p>\n\n\n\n<p>O principal motivo \u00e9 a idade da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que mesmo tendo sofrido algumas altera\u00e7\u00f5es com o decorrer dos anos, ainda mantinha muitas normas que dificultavam o dia a dia das empresas, al\u00e9m de n\u00e3o ter regras para rela\u00e7\u00f5es de trabalho&nbsp;mais modernas, como o&nbsp;<em>home office<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>A rescis\u00e3o contratual tamb\u00e9m foi um dos assuntos alterados pela nova lei. Se voc\u00ea quer entender essas mudan\u00e7as, continue a leitura deste artigo!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mudan\u00e7as na rescis\u00e3o contratual&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A reforma trabalhista trouxe tr\u00eas grandes mudan\u00e7as no procedimento de rescis\u00e3o contratual, envolvendo a modalidade, a homologa\u00e7\u00e3o e o prazo de pagamento. Saiba quais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Rescis\u00e3o contratual por comum acordo<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma das mudan\u00e7as trazidas pela reforma trabalhista&nbsp;foi a cria\u00e7\u00e3o de outra modalidade de rescis\u00e3o contratual: a por comum acordo. At\u00e9 ent\u00e3o, as demiss\u00f5es podiam acontecer por iniciativa do empregado ou do empregador, com ou sem justa causa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dependendo do motivo do encerramento contratual, s\u00e3o devidas diferentes verbas. Nas demiss\u00f5es sem justa causa por iniciativa do empregador ou com justa causa por iniciativa do empregado (rescis\u00e3o indireta), este&nbsp;tem direito de receber 40% de multa do saldo do seu FGTS,&nbsp;al\u00e9m de poder movimentar a conta e solicitar o seguro-desemprego.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9&nbsp;bastante comum ouvir falar ou se deparar com as propostas de \u201cacordo de sa\u00edda\u201d. Ele acontece quando o empregado, j\u00e1 n\u00e3o tendo interesse em manter o emprego, mas sem querer perder direitos, procura o empregador e tenta negociar a sua demiss\u00e3o, ou seja, pede para ser demitido.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o empregador aceitar a proposta, o termo de rescis\u00e3o contratual constar\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o de que o encerramento se deu por iniciativa do empregador, sem justa causa, e o empregado ter\u00e1 todos os direitos garantidos. Contudo, nessas situa\u00e7\u00f5es&nbsp;ele devolve os 40% de multa do FGTS pagos pela demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de ser uma pr\u00e1tica frequente, ela \u00e9 considerada fraude e, por isso, deve ser evitada.&nbsp; Al\u00e9m disso, caso o empregado desista de devolver o valor da multa, o empregador nada poder\u00e1 fazer para solicitar o reembolso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ciente dessa situa\u00e7\u00e3o, como forma de trazer op\u00e7\u00f5es para os empregados e empregadores, a reforma trabalhista trouxe uma nova modalidade de rescis\u00e3o do contrato de trabalho: a por comum acordo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, as duas partes entram em um consenso sobre o encerramento do contrato de trabalho. O empregador dever\u00e1 pagar 20% da multa do FGTS e metade do aviso pr\u00e9vio (em regra 15 dias). J\u00e1 o empregado poder\u00e1 movimentar 80% do fundo de garantia, mas n\u00e3o ter\u00e1 acesso ao seguro-desemprego.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de a&nbsp;<a href=\"http:\/\/folhacerta.com\/blog\/jornada-trabalho-reforma-trabalhista\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">reforma<\/a>&nbsp;ter criado um acordo de demiss\u00e3o legal, aquele em que o empregador demite o funcion\u00e1rio e recebe os 40% da multa de volta continua sendo uma fraude trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dispensa da homologa\u00e7\u00e3o sindical da rescis\u00e3o contratual<\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com a CLT, os pedidos de demiss\u00e3o ou recibos de quita\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho de per\u00edodos maiores que um ano s\u00f3 s\u00e3o v\u00e1lidos quando homologados pelo sindicato da categoria do empregado ou por autoridade do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social.&nbsp;Para os contratos com menos de um ano, essa homologa\u00e7\u00e3o era desnecess\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, a reforma trabalhista revogou essa previs\u00e3o legal, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade da homologa\u00e7\u00e3o sindical para as rescis\u00f5es trabalhistas, n\u00e3o importa o tempo do contrato. Com isso, os procedimentos ficaram menos burocr\u00e1ticos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Era necess\u00e1rio marcar hora no sindicato, estarem presentes&nbsp;o empregador e o empregado.&nbsp; O&nbsp;representante sindical conferia toda a folha de rescis\u00e3o e, se entendesse necess\u00e1rio,&nbsp;orientava os empregados quanto aos valores recebidos para, s\u00f3 ent\u00e3o, esse procedimento ser encerrado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas nada impede que o empregado no momento da rescis\u00e3o, mesmo na empresa, esteja acompanhado por um advogado ou por um representante do seu sindicato \u2014 basta que ele tome a iniciativa e busque essa assist\u00eancia. Ainda, n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que ocorra a homologa\u00e7\u00e3o sindical, desde que ambas as partes concordem.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de criticada, essa mudan\u00e7a permite maior efici\u00eancia na rescis\u00e3o dos contratos, e n\u00e3o impedir\u00e1 que o empregado que se sinta lesado busque aux\u00edlio jur\u00eddico para, eventualmente, entrar com uma reclamat\u00f3ria trabalhista e requerer verbas n\u00e3o pagas pelo empregador ou outros direitos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Data para pagamento das verbas rescis\u00f3rias<\/h3>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m foi modificado o prazo do empregador para o pagamento das verbas rescis\u00f3rias. Pela antiga norma, o pagamento deveria ser feito no primeiro dia imediato ao t\u00e9rmino do contrato ou at\u00e9 o d\u00e9cimo dia, contado da notifica\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o, quando n\u00e3o tenha aviso pr\u00e9vio, ou ele tenha sido indenizado ou dispensado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com a&nbsp;<a href=\"http:\/\/folhacerta.com\/blog\/entenda-o-que-muda-no-aviso-de-ferias-com-a-reforma-trabalhista\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">reforma<\/a>, os pagamentos dever\u00e3o ser feitos em at\u00e9 10 dias a partir do t\u00e9rmino do contrato, em qualquer situa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Influ\u00eancia dessas altera\u00e7\u00f5es na vida dos trabalhadores<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a rescis\u00e3o por comum acordo, os empregados&nbsp;poder\u00e3o buscar acordos legais para encerrar o seu contrato de trabalho, garantindo parte da multa rescis\u00f3ria, reduzindo o tempo de aviso pr\u00e9vio que dever\u00e1 ser cumprido e tendo acesso a maior parte dos valores depositados em sua conta vinculada.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, as empresas poder\u00e3o reduzir os custos com a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios e garantir o atendimento \u00e0&nbsp;legisla\u00e7\u00e3o, tendo em vista que os acordos at\u00e9 ent\u00e3o realizados s\u00e3o fraudes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Todo o procedimento tamb\u00e9m ficar\u00e1 menos burocr\u00e1tico, n\u00e3o sendo mais&nbsp;necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o sindical nas rescis\u00f5es. Por\u00e9m, caso o empregado ache que possa sair prejudicado, ele sempre pode solicitar o acompanhamento sindical ou de um advogado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto que merece destaque \u00e9 que,&nbsp;apesar de n\u00e3o existir a obriga\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o, caso o trabalhador encontre qualquer problema ou diferen\u00e7a nos valores devidos em rela\u00e7\u00e3o aos que foram pagos, \u00e9 poss\u00edvel ajuizar uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, mesmo com essas altera\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante continuar de olho nas regras trabalhistas e fazer o pagamento correto do colaborador no momento da demiss\u00e3o. Desse modo, \u00e9 poss\u00edvel evitar preju\u00edzos com a\u00e7\u00f5es judiciais e problemas com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fonte<\/strong>: <a href=\"http:\/\/folhacerta.com\/rescisao-contratual-entenda-o-que-muda-com-a-reforma-trabalhista\/\">Folha Certa<\/a><\/p>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A&nbsp;reforma trabalhista&nbsp;(Lei n. 13.467\/2017), aprovada em julho de 2017, buscou modernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e adequar as regras existentes \u00e0s necessidades dos trabalhadores e empregadores. O principal motivo \u00e9 a idade da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que mesmo tendo sofrido algumas altera\u00e7\u00f5es com o decorrer dos anos, ainda mantinha muitas&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14161,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[514,47],"tags":[],"class_list":["post-10873","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reforma-trabalhista","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10873"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10873"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10873\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14161"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10873"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10873"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10873"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}