{"id":11082,"date":"2019-02-21T14:27:36","date_gmt":"2019-02-21T17:27:36","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=11082"},"modified":"2019-02-21T14:27:36","modified_gmt":"2019-02-21T17:27:36","slug":"conciliacao-sera-materia-obrigatoria-nos-cursos-de-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/conciliacao-sera-materia-obrigatoria-nos-cursos-de-direito\/","title":{"rendered":"Concilia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mat\u00e9ria obrigat\u00f3ria nos cursos de direito"},"content":{"rendered":"\n\t\t\t\t\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A partir deste ano, as disciplinas que versem sobre concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem passam a ser mat\u00e9rias obrigat\u00f3rias nas grades curriculares dos cursos de direito de todo o pa\u00eds, segundo a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CES n. 5\/2018, oriunda do Parecer n\u00ba 635\/2018, homologado pela Portaria n\u00ba 1.351\/2018 do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). A medida atende a uma provoca\u00e7\u00e3o conjunta do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O prazo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas diretrizes curriculares \u00e9 de dois anos.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa est\u00e1 alinhada com a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no \u00c2mbito do Poder Judici\u00e1rio, consolidada na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 125\/2010.<\/a> A concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o continuam posicionadas entre as principais diretrizes do Conselho na gest\u00e3o do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a nova exig\u00eancia do MEC, as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas e privadas devem oferecer forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddica e pr\u00e1tica jur\u00eddica de resolu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos. \u201cFoi muito importante a parceria entre CNJ e OAB nessa luta. A cultura das faculdades de direito \u00e9 de judicializa\u00e7\u00e3o, mas isso pode ser transformado com a ado\u00e7\u00e3o das cadeiras de concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem\u201d, disse o conselheiro do CNJ Valdet\u00e1rio Monteiro, que coordenou, em 2018, um semin\u00e1rio sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o ano passado, algumas institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 ofereciam essas mat\u00e9rias de forma optativa. Agora, as disciplinas passam a ser obrigat\u00f3rias, o que deve contribuir para a mudan\u00e7a cultural da forma\u00e7\u00e3o dos advogados, conforme assinalou o conselheiro. \u201c\u00c9 importante ter uma alternativa extrajudicial de solu\u00e7\u00e3o dos conflitos, a partir de uma mudan\u00e7a cultural, em que o advogado passa a se ver como parte da solu\u00e7\u00e3o, agindo como conciliador. Para garantir isso, a OAB j\u00e1 definiu uma tabela para a cobran\u00e7as dos servi\u00e7os dos advogados e o CNJ tamb\u00e9m definiu o pagamento para os conciliadores. Com a exig\u00eancia do MEC, caminhamos para um novo momento, mostrando a valoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado pelo advogado e preparando os profissionais para atuar nesse sentido. Para colher o fruto concreto, que \u00e9 a mudan\u00e7a de cultura, \u00e9 preciso oferecer meios de solu\u00e7\u00e3o de conflito na forma\u00e7\u00e3o de novos alunos. Poderemos ver mudan\u00e7a de atitude nos pr\u00f3ximos anos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Pacifica\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Um dos resultados positivos da concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o na judicializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, uma vez que a pr\u00e1tica reduz o n\u00famero de processos recebidos pelo Poder Judici\u00e1rio, deixando-o livre para agir nos casos de conflitos mais complexos. Segundo a presidente do Comit\u00ea Gestor da Concilia\u00e7\u00e3o do CNJ, conselheira Daldice Santana, a miss\u00e3o do juiz, que tamb\u00e9m tem sua forma\u00e7\u00e3o iniciada nas faculdades de direito, \u00e9 a pacifica\u00e7\u00e3o social. \u201cAntes, est\u00e1vamos oferecendo apenas um meio de solu\u00e7\u00e3o: a for\u00e7a. \u00c9 claro que, \u00e0s vezes, \u00e9 preciso ter senten\u00e7a, mas devemos dar oportunidade para que as partes reflitam sobre as quest\u00f5es antes de lev\u00e1-las ao Judici\u00e1rio. Nesse sentido, o advogado \u00e9 o primeiro mediador e dar\u00e1 o encaminhamento adequado, porque conhece os fatos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Para ela, a transforma\u00e7\u00e3o do ensino jur\u00eddico transforma a cultura da senten\u00e7a em cultura da paz. \u201cQueremos profissionais diferenciados. E o pr\u00f3prio C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) prev\u00ea essas mudan\u00e7as na forma\u00e7\u00e3o dos profissionais\u201d, lembrou.<\/p>\n\n\n\n

A secret\u00e1ria Nacional de Justi\u00e7a, Maria Hilda Marsiaj, respons\u00e1vel pela Escola Nacional de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o (ENAM), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, disse que a norma segue uma tend\u00eancia mundial. \u201cA medida vai permitir a forma\u00e7\u00e3o de novos operadores de direito para atuar sob um novo cen\u00e1rio no sistema de Justi\u00e7a, entendendo que a judicializa\u00e7\u00e3o de conflitos n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico meio de obter solu\u00e7\u00f5es justas porque h\u00e1 outras maneiras e que podem ser compostas, sejam pr\u00e9-judiciais ou judiciais negoci\u00e1veis”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o parecer do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m estavam previstas a inclus\u00e3o das disciplinas de direito eleitoral, direito esportivo, direito agr\u00e1rio, direito cibern\u00e9tico e outros, o que n\u00e3o foi confirmado na Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CNJ<\/a><\/p>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir deste ano, as disciplinas que versem sobre concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem passam a ser mat\u00e9rias obrigat\u00f3rias nas grades curriculares dos cursos de direito de todo o pa\u00eds, segundo a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CES n. 5\/2018, oriunda do Parecer n\u00ba 635\/2018, homologado pela Portaria n\u00ba 1.351\/2018 do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). A medida atende a uma…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14167,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-11082","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11082"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11082"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11082\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14167"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11082"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11082"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11082"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}