{"id":13087,"date":"2019-02-04T09:25:07","date_gmt":"2019-02-04T11:25:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=10426"},"modified":"2019-02-04T09:25:07","modified_gmt":"2019-02-04T11:25:07","slug":"protestar-divida-no-cartorio-agora-e-gratuito-saiba-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/protestar-divida-no-cartorio-agora-e-gratuito-saiba-mais\/","title":{"rendered":"Protestar d\u00edvida no cart\u00f3rio agora \u00e9 gratuito; saiba mais"},"content":{"rendered":"

A lei da posterga\u00e7\u00e3o foi aprovada em minas gerais, e agora o protesto das d\u00edvidas \u00e9 gratuito<\/h4>\n

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Cart\u00f3rio de Protesto de T\u00edtulos de Capin\u00f3polis<\/a> (Foto: Tudo Em Dia<\/a>)<\/em><\/h5>\n

Desde o dia 28 de janeiro de 2019, o servi\u00e7o de protesto de t\u00edtulos e outros documentos de d\u00edvida passou a ser gratuito em cart\u00f3rios de todo o Estado de Minas Gerais<\/a>.<\/p>\n

A medida visa combater a inadimpl\u00eancia e proporcionar uma ferramenta \u00e1gil ao cidad\u00e3o, facilitando o seu acesso ao servi\u00e7o de protesto de t\u00edtulos (d\u00edvida).<\/p>\n

Segundo o advogado<\/a> e tabeli\u00e3o do Cart\u00f3rio de Protesto de T\u00edtulos<\/em> de Capin\u00f3polis<\/a>, Rodrigo Mendes, a partir de agora, o devedor assume o pagamento dos emolumentos e taxas.<\/p>\n

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\u201cO credor \u2014 seja pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica\u2014 que possuir um cr\u00e9dito consubstanciado em um documento revestido das formalidades legais e pass\u00edvel de cobran\u00e7a, poder\u00e1 encaminh\u00e1-lo a um cart\u00f3rio de protesto sem realizar nenhum tipo de pagamento, e o devedor, no momento do pagamento da d\u00edvida em cart\u00f3rio ou do pedido de cancelamento do registro do protesto \u00e9 quem ser\u00e1 o respons\u00e1vel por essas despesas\u201d, disse Rodrigo.<\/p>\n

Esta nova sistem\u00e1tica foi implantada devido \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Lei Estadual n\u00ba 23.204\/2018. A Lei retirou a obrigatoriedade do credor antecipar o pagamento dos emolumentos para protestar. O devedor assumir\u00e1 o pagamento dos emolumentos e demais taxas e despesas oriundas da efetiva\u00e7\u00e3o do protesto.<\/p>\n

De uma forma mais superficial, emolumento \u00e9 o conceito de ressarcimento do trabalho do cart\u00f3rio.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que os documentos de d\u00edvida e demais t\u00edtulos de cr\u00e9dito apresentados para protesto nos cart\u00f3rios dever\u00e3o obedecer aos requisitos exigidos em lei. Tais documentos ser\u00e3o submetidos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o por parte dos cart\u00f3rios, sendo aceitos caso n\u00e3o apresentem nenhum v\u00edcio que possa inviabilizar o protesto.<\/p>\n

Segundo o Instituto Protesto \u2014 IEPTB\u2014 o protesto de t\u00edtulo \u00e9 a forma mais \u00e1gil, eficiente e legal para recupera\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.\u00a0Poder\u00e3o ser protestados \u2014 cheques, promiss\u00f3rias, duplicatas, senten\u00e7as judiciais, contrato de aluguel e condominiais.<\/p>\n

\u201cAgora ficou mais f\u00e1cil protestar uma d\u00edvida e recuperar o cr\u00e9dito das empresas e daqueles que tiveram preju\u00edzo em seus neg\u00f3cios<\/a> a partir do momento em que n\u00e3o receberam o que lhes era devido. Isso fomenta a economia<\/a>, gera renda e permite a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade<\/a> financeira das empresas\u201d, finalizou Rodrigo Mendes.<\/p>\n

Procure um cart\u00f3rio de protesto e exer\u00e7a o seu direito de ter a perspectiva do seu cr\u00e9dito recuperado.<\/p>\n

O Cart\u00f3rio de Protesto de T\u00edtulos de Capin\u00f3polis<\/a> fica instalado no Centro da cidade, na avenida 103, entre as Ruas 102 e 104.<\/p>\n

Fonte: Tudo em Dia<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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