N\u00c3O, em mais ou menos 80% dos casos, isso \u00e9 vedado!<\/p>\n
E por que?<\/p>\n
Porque a autoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador deve ser expressa; uma\u00a0d\u00edvida<\/strong>, mesmo real, com vencimento iminente, n\u00e3o autoriza desconto, exceto em casos como adiantamento de sal\u00e1rio e disposi\u00e7\u00e3o em Lei, ademais disso, autoriza\u00e7\u00e3o Judicial por perda de alguma causa indenizat\u00f3ria, pens\u00e3o aliment\u00edcia j\u00e1 definida por ju\u00edzo de fam\u00edlia ou contrato coletivo de trabalho (Vide artigo\u00a0462 da CLT<\/strong>\u00a0logo abaixo):<\/p>\n \u201c\u00c9 vedado ao empregador efetuar qualquer desconto nos sal\u00e1rios do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo\u201d.<\/em><\/p>\n Mesmo assim, os valores descontados mensalmente, n\u00e3o devem ultrapassar o montante de 30% do sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n Para melhor entendimento, veja o que disse o TRT4 em Decis\u00e3o recente:<\/p>\n O tema tamb\u00e9m \u00e9 abordado pela s\u00famula n\u00ba 342 do TST, com o seguinte enunciado: \u201cDESCONTOS SALARIAIS. ART.\u00a0462\u00a0DA\u00a0CLT. Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assist\u00eancia odontol\u00f3gica, m\u00e9dico-hospitalar, de seguro, de previd\u00eancia privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benef\u00edcio e de seus dependentes, n\u00e3o afrontam o disposto no art.\u00a0462\u00a0da\u00a0CLT,\u00a0<\/em>SALVO se ficar demonstrada a exist\u00eancia de coa\u00e7\u00e3o ou de outro defeito que vicie o ato jur\u00eddico\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n O v\u00edcio jur\u00eddico mencionado pelos magistrados do TRT4, na parte em negrito e it\u00e1lico, logo acima, \u00e9 a falta de autoriza\u00e7\u00e3o por escrito, do empregado e a coa\u00e7\u00e3o que passaremos a descrever.<\/p>\n A inspira\u00e7\u00e3o para a escrita deste texto veio exatamente da decis\u00e3o tomada pela 7\u00aa turma do TRT4 (RS)\u00a0em favor<\/strong>\u00a0de uma trabalhadora que teve o vencimento descontado, para pagamento de um seguro de vida feito (\u201ccoercitivamente\u201d) pela pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n Ou seja, segundo testemunhas, para se trabalhar na empresa era obrigat\u00f3ria a ades\u00e3o ao seguro. No final das contas acabaram encontrando uma ex-funcion\u00e1ria (descontente) que reclamou seus direitos na justi\u00e7a e acabou ganhando (bastante justo obrigar a Demandada devolver todo o montante que j\u00e1 havia sido pago), haja vista que a referida Empresa sempre empregou trabalhadores com esta obrigatoriedade (todos deviam ter o seguro, independentemente de querer ou necessitar).<\/p>\n A Demandante era vendedora da empresa. A curiosidade que fica \u00e9:<\/p>\n Qual a real necessidade de um seguro de vida para um vendedor? Pode at\u00e9 haver,\u00a0n\u00e3o digo que n\u00e3o,<\/strong>\u00a0mas seguramente s\u00e3o rar\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es, e sendo assim, essa obrigatoriedade se torna algo parecido com uma compra \u2018casada\u2019, ou seja:\u00a0\u201cpara trabalhar aqui tem que aderir ao seguro ou n\u00e3o te contrataremos\u201d<\/em>.<\/p>\n Emprego n\u00e3o est\u00e1 f\u00e1cil, para algu\u00e9m aceitar uma exig\u00eancia dessa natureza \u00e9 um passo \u2013 querendo ou n\u00e3o, acabam aceitando e se transformam em trabalhadores explorados (pois devolvem ao empregador parte do vencimento \u2013 se a empresa era de venda de seguro,\u00a0\u201ceu, sendo ju\u00edza do caso\u201d<\/em>, aplicaria agravante). E porque faria isso?<\/p>\n Porque, no final das contas, o montante descontado ia justamente para as m\u00e3os patr\u00e3o \u2013 uma coa\u00e7\u00e3o que funciona de duas formas: s\u00f3 contrata trabalhadores que se sujeitam (logo, s\u00e3o pessoas carentes de oportunidades), ao mesmo tempo aumenta a clientela do seu neg\u00f3cio!<\/p>\n Resumindo: uma explora\u00e7\u00e3o que merece uma condena\u00e7\u00e3o agravante; mas vejam bem \u2013 estava me referindo ao assunto discorrido nos dois par\u00e1grafos imediatamente anteriores. N\u00e3o sei se \u00e9 o caso da vendedora que acabou recebendo de volta os valores que foram descontados do sal\u00e1rio dela enquanto trabalhava.<\/p>\n A seguir o entendimento da Desembargadora, Relatora do Processo, Denise Pacheco, que condenou a empresa a ressarcir os valores cobrados na const\u00e2ncia do contrato de trabalho:<\/p>\n Tamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores Jo\u00e3o Pedro Silvestrin e Wilson Carvalho Dias.<\/em><\/p>\n Al\u00e9m do ressarcimento dos descontos, a reclamat\u00f3ria tamb\u00e9m abrangia mais pedidos da trabalhadora. A empresa interp\u00f4s um recurso extraordin\u00e1rio para discutir outros pontos do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/em><\/p>\n Como j\u00e1 mencionado, no in\u00edcio deste texto, a s\u00famula n\u00ba 342 do TST prescreve algo que valida o j\u00e1 descrito na\u00a0CLT:\u00a0<\/em>\u201cDESCONTOS SALARIAIS. ART.\u00a0462\u00a0DA\u00a0CLT. Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assist\u00eancia odontol\u00f3gica, m\u00e9dico-hospitalar, de seguro, de previd\u00eancia privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benef\u00edcio e de seus dependentes, n\u00e3o afrontam o disposto no art.\u00a0462\u00a0da\u00a0CLT, salvo se ficar demonstrada a exist\u00eancia de coa\u00e7\u00e3o ou de outro defeito que vicie o ato jur\u00eddico<\/em><\/strong>\u201d.<\/em><\/p>\n