{"id":14451,"date":"2019-04-01T18:26:58","date_gmt":"2019-04-01T21:26:58","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=14451"},"modified":"2019-04-01T18:26:58","modified_gmt":"2019-04-01T21:26:58","slug":"cnj-propoe-inclusao-de-notarios-e-registradores-entre-os-informantes-do-coaf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/cnj-propoe-inclusao-de-notarios-e-registradores-entre-os-informantes-do-coaf\/","title":{"rendered":"CNJ prop\u00f5e inclus\u00e3o de not\u00e1rios e registradores entre os informantes do Coaf"},"content":{"rendered":"

Reuni\u00e3o do (ENCCLA) Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro. Foto: Gil Ferreira\/Ag\u00eancia CNJ<\/em><\/p>\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a apresentaram aos membros da Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro (Enccla) uma proposta de normativo para incluir os not\u00e1rios e registradores entre os entes obrigados e informar opera\u00e7\u00f5es suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras\u00a0(Coaf). A ideia \u00e9 fechar ainda mais o cerco contra esses crimes.<\/p>\n

\u201cA atividade notarial brasileira \u00e9 muitas vezes utilizada para dar apar\u00eancia de legalidade e licitude a atos que envolvem a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro\u201d, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Jorsenildo Dourado do Nascimento. \u201cAo integrar os not\u00e1rios e os registradores ao Coaf, o CNJ mostra sua posi\u00e7\u00e3o firme no combate a esses atos criminosos\u201d, completou.<\/p>\n

De acordo com a proposta do CNJ, os not\u00e1rios e registradores devem avaliar a exist\u00eancia de suspei\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es ou propostas de opera\u00e7\u00f5es de seus clientes, dispensando especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0quelas incomuns ou que, por suas caracter\u00edsticas, no que se refere a partes envolvidas, valores, forma de realiza\u00e7\u00e3o, finalidade, complexidade, instrumentos utilizados ou pela falta de fundamento econ\u00f4mico ou legal, possam configurar ind\u00edcios dos crimes de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo, ou com eles relacionar-se. Caso haja alguma opera\u00e7\u00e3o suspeita, ela deve ser imediatamente comunicada ao Coaf.<\/p>\n

Os demais integrantes da Enccla ter\u00e3o 10 dias, contados a partir de 28\/3, para propor sugest\u00f5es ao texto. \u201cO ideal seria ainda que os not\u00e1rios tivessem tamb\u00e9m acesso aos bancos de dados de identifica\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito nacional e dos estados. Assim poderiam, de imediato, identificar documentos falsos com mais facilidade e evitar sua utiliza\u00e7\u00e3o em crimes\u201d, comentou Nascimento.<\/p>\n

Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro<\/strong><\/p>\n

Desde 2003, a Enccla articula os esfor\u00e7os de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos na preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro. Sob coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, cerca de 100 \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, do Legislativo e do Judici\u00e1rio, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico, tra\u00e7am metas anuais para aperfei\u00e7oar as pol\u00edticas p\u00fablicas de combate aos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Em 2018, o CNJ colaborou diretamente em duas a\u00e7\u00f5es: A\u00e7\u00e3o 2, que visa propor o\u00a0aprimoramento na gest\u00e3o de bens apreendidos no processo penal e nas a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa e a A\u00e7\u00e3o 8, para\u00a0aprofundar os estudos sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de moedas virtuais para fins de lavagem de dinheiro e eventualmente apresentar propostas para regulamenta\u00e7\u00e3o e\/ou adequa\u00e7\u00f5es legislativas.<\/p>\n

No ano passado, a\u00a0Meta 4\u00a0do Poder Judici\u00e1rio\u00a0estabeleceu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), \u00e0s cortes estaduais, \u00e0 Justi\u00e7a Federal e \u00e0 Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o e dos estados, a prioriza\u00e7\u00e3o dos processos relativos \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 improbidade administrativa.<\/p>\n

Os conselheiros Fernando Mattos e Arnaldo Hossepian s\u00e3o os representantes do CNJ na Enccla.<\/p>\n

Paula Andrade
\n<\/em>Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n

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Fonte: CNJ<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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