Com a chegada do per\u00edodo da P\u00e1scoa, as vendas esquentam e surgem oportunidades para quem est\u00e1 \u00e0 procura de um emprego. De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), foram abertas cerca de 10,7 mil vagas de trabalho tempor\u00e1rio. Mas voc\u00ea sabe como funciona esta modalidade de contrata\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
De acordo com o auditor-fiscal da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Mateus Rodrigues, o trabalho tempor\u00e1rio \u00e9 formal e est\u00e1 previsto na Lei n\u00b0 6.019\/74. \u201cO empregador pode fazer uma contrata\u00e7\u00e3o desse tipo sempre que houver uma necessidade tempor\u00e1ria de substitui\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria de pessoal permanente ou de demanda complementar de servi\u00e7os\u201d, explica.<\/p>\n
Os contratos podem durar 180 dias e ser prorrogados por mais 90 dias. Depois disso, o trabalhador que continuar no cargo dever\u00e1 ser efetivado. Independentemente do per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o, este trabalhador tem obriga\u00e7\u00f5es e direitos.<\/p>\n
\u201cOs trabalhadores tempor\u00e1rios t\u00eam direito a remunera\u00e7\u00e3o equivalente a dos empregados da mesma categoria na empresa, com jornada de oito horas, repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno,\u00a0f\u00e9rias<\/a>\u00a0proporcionais, remunera\u00e7\u00e3o das horas extras, assim como seguro contra acidentes de trabalho\u201d, explica Rodrigues.<\/p>\n Quem for contratado temporariamente tamb\u00e9m tem direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Al\u00e9m disso, gozam de indeniza\u00e7\u00e3o por dispensa sem justa causa ou t\u00e9rmino normal do contrato, correspondente a 1\/12 (um doze avos) do pagamento recebido. \u201cH\u00e1 ainda leis e regulamentos espec\u00edficos que preveem outros direitos, como o vale-transporte e\u00a0FGTS<\/a>\u00a0(Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o)\u201d, finaliza o auditor-fiscal.<\/p>\n