{"id":14558,"date":"2019-04-16T15:44:43","date_gmt":"2019-04-16T18:44:43","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=14558"},"modified":"2019-04-16T15:44:43","modified_gmt":"2019-04-16T18:44:43","slug":"empresas-podem-ainda-ser-obrigadas-a-descontar-na-folha-a-contribuicao-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/empresas-podem-ainda-ser-obrigadas-a-descontar-na-folha-a-contribuicao-sindical\/","title":{"rendered":"Empresas podem ainda ser obrigadas a descontar na folha a contribui\u00e7\u00e3o sindical?"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p>A Reforma Trabalhista, promovida no Brasil em novembro de 2017, acabou com a contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria para os trabalhadores e promoveu mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o que permitiu que os acordos trabalhistas passassem a prevalecer sobre o que est\u00e1 determinado na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Foi o fim do tamb\u00e9m chamado imposto sindical e a possibilidade de que fossem firmados acordos entre trabalhadores e empresas mais vantajosos do que o que est\u00e1 na lei.<\/p>\n<p>Tal moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho se juntou, em mar\u00e7o do ano presente, \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do desconto da contribui\u00e7\u00e3o sindical na folha de pagamento das empresas. Contudo, a mais nova altera\u00e7\u00e3o segue sendo discutida e criticada e tem feito com que surja o questionamento entre trabalhadores e empres\u00e1rios sobre a possibilidade de que as empresas ainda sejam obrigadas a fazer o desconto ou de que a mudan\u00e7a ainda seja revertida.<\/p>\n<p>Essa d\u00favida s\u00f3 aumentou ap\u00f3s decis\u00e3o conferida no in\u00edcio de abril pela 8\u00aa Vara do Trabalho de Porto Velho (RO), que atendeu a a\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias de Bebidas e Similares de Rond\u00f4nia (SITIBRON) e permitiu o desconto na folha de pagamento.<\/p>\n<p>Atualmente, \u00e9 preciso ter em mente que h\u00e1 tr\u00eas possibilidades de que as empresas sejam obrigadas a efetuar o desconto.<\/p>\n<p>O que ocorre \u00e9 que a mudan\u00e7a surgiu por meio da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 873, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 1\u00ba de mar\u00e7o, que proibiu o desconto e determinou que o pagamento deve ser feito atrav\u00e9s de boleto banc\u00e1rio emitido pelo Sindicato. Contudo, a MP precisa ser votada pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias e transformada em lei ordin\u00e1ria para que a altera\u00e7\u00e3o seja mantida. O desconto pode voltar a ser liberado caso os parlamentares n\u00e3o votem a medida em tempo h\u00e1bil. O prazo est\u00e1 em curso at\u00e9 julho e at\u00e9 l\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 definitiva.<\/p>\n<p>A segunda possibilidade de libera\u00e7\u00e3o do desconto diz respeito ao ocorrido na Justi\u00e7a de Trabalho de Rond\u00f4nia e n\u00e3o possui efeitos para todas as empresas do pa\u00eds. Ainda \u00e9 poss\u00edvel que entidades sindicais entrem com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a e conquistem liminares favor\u00e1veis \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do desconto em favor de sua categoria, como foi logrado pelo sindicato regional de trabalhadores de ind\u00fastrias e bebidas. Entretanto, as demais empresas, que n\u00e3o possuem rela\u00e7\u00e3o com os respectivos processos, n\u00e3o ter\u00e3o a obrigatoriedade de realizar o desconto.<\/p>\n<p>A terceira e \u00faltima possibilidade diz respeito a a\u00e7\u00f5es que correm atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF). S\u00e3o a\u00e7\u00f5es que podem reconhecer a inconstitucionalidade da medida, e com isso ter\u00e3o efeito sob todas as empresas do pa\u00eds, assim como a n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria no Congresso Nacional.<\/p>\n<p>Atualmente, por exemplo, aguarda an\u00e1lise na Suprema Corte a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro Luis Fux, ap\u00f3s pedir esclarecimentos ao Presidente da Rep\u00fablica, n\u00e3o concedeu a liminar requerida e enfatizou a necessidade da mat\u00e9ria ser decidida pelos Ministros que comp\u00f5e o STF, de modo que seja eventualmente concedida apenas por maioria absoluta. Ocorreu o mesmo com outras ADIns apresentadas ao ministro.<\/p>\n<p>Mas, de fato, \u00e9 positivo para empresas e trabalhadores que seja mantida a proibi\u00e7\u00e3o do desconto?<\/p>\n<p>Corresponderia a uma moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho se fosse mantida a altera\u00e7\u00e3o de regra que foi determinada pela Medida Provis\u00f3ria 873. Manter fora do ambiente de trabalho a rela\u00e7\u00e3o entre os funcion\u00e1rios e o \u00f3rg\u00e3o representativo da categoria parece mais adequado do que a situa\u00e7\u00e3o em que a rela\u00e7\u00e3o de eventual cobran\u00e7a e recebimento n\u00e3o se d\u00ea diretamente entre o credor, o sindicato, e o suposto devedor, o trabalhador, por meio do desconto na folha de pagamento.<\/p>\n<p>Pensando n\u00e3o apenas na MP, as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista promovidas em 2017, junto \u00e0 Medida Provis\u00f3ria, visam a modernidade das rela\u00e7\u00f5es estabelecidas entre os sindicatos e os empregados. H\u00e1 muito tempo se debate sobre o papel do sindicato e o seu tipo de atua\u00e7\u00e3o em nome dos seus representados.<\/p>\n<p>\u00c9 importante estabelecer novos procedimentos para desburocratizar o sistema para as empresas e favorecer uma reorganiza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o sindical no pa\u00eds. Ainda seguir\u00e1 por mais tempo essa discuss\u00e3o.<\/p>\n<p>Fonte:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/empresas-podem-ainda-ser-obrigadas-a-descontar-na-folha-a-contribuicao-sindical\/\">Jornal Cont\u00e1bil\u00a0<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Reforma Trabalhista, promovida no Brasil em novembro de 2017, acabou com a contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria para os trabalhadores e promoveu mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o que permitiu que os acordos trabalhistas passassem a prevalecer sobre o que est\u00e1 determinado na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). 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