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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu liminar na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para suspender norma que admite a possibilidade de trabalhadoras gr\u00e1vidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hip\u00f3teses. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada no Supremo pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos. Alexandre, relator, verificou que \u201cest\u00e3o presentes no caso os requisitos da plausibilidade jur\u00eddica do direito e do perigo da demora, necess\u00e1rios para a concess\u00e3o da cautelar\u201d.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas no site do Supremo.<\/p>\n
A confedera\u00e7\u00e3o questiona express\u00f5es contidas nos incisos II e III do artigo 394-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) com a reda\u00e7\u00e3o conferida pelo artigo 1.\u00ba da Lei 13.467\/2017 (Reforma Trabalhista).<\/p>\n
A norma admite que trabalhadoras gestantes exer\u00e7am atividades consideradas insalubres em grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo e lactantes desempenhem atividades insalubres em qualquer grau, \u201cexceto quando apresentarem atestado de sa\u00fade emitido por m\u00e9dico de confian\u00e7a da mulher que recomende o afastamento durante a gesta\u00e7\u00e3o e a lacta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Tal permiss\u00e3o legal, segundo a entidade, \u201cafronta a prote\u00e7\u00e3o que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal atribui \u00e0 maternidade, \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 mulher, ao nascituro, aos rec\u00e9m-nascidos, ao trabalho e ao meio ambiente do trabalho equilibrado\u201d.<\/p>\n
Na an\u00e1lise da plausibilidade jur\u00eddica do pedido (fumus boni juris), Alexandre observou que as normas impugnadas \u201cexp\u00f5em as empregadas gestantes a atividades insalubres de grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo e as empregadas lactantes a atividades insalubres de qualquer grau e imp\u00f5em a elas o \u00f4nus de apresentar atestado de sa\u00fade como condi\u00e7\u00e3o para o afastamento\u201d.<\/p>\n
Em an\u00e1lise preliminar da mat\u00e9ria, Alexandre entendeu que \u201cas express\u00f5es impugnadas n\u00e3o est\u00e3o em conson\u00e2ncia com diversas garantias constitucionais, entre elas a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, que norteia outros direitos sociais, como a licen\u00e7a-maternidade, o direito \u00e0 seguran\u00e7a no emprego assegurado \u00e0 gestante e normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a, os quais representam n\u00e3o apenas normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher gestante ou lactante, mas tamb\u00e9m ao nascituro e rec\u00e9m-nascido lactente\u201d.<\/p>\n
Segundo o ministro, a prote\u00e7\u00e3o da mulher gr\u00e1vida ou da lactante em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho insalubre caracteriza-se como direito social protetivo tanto da mulher quanto da crian\u00e7a.<\/p>\n
\u201cA prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e a integral prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a s\u00e3o direitos irrenunci\u00e1veis e n\u00e3o podem ser afastados pelo desconhecimento, pela impossibilidade ou pela pr\u00f3pria neglig\u00eancia da gestante ou lactante em juntar um atestado m\u00e9dico, sob pena de prejudic\u00e1-la e prejudicar o rec\u00e9m-nascido\u201d, advertiu Alexandre de Moraes.<\/p>\n
O perigo da demora (periculum in mora), outro requisito para a concess\u00e3o de liminar, est\u00e1 demonstrado em raz\u00e3o de as express\u00f5es questionadas permitirem a exposi\u00e7\u00e3o de empregadas gr\u00e1vidas e lactantes a trabalho em condi\u00e7\u00f5es insalubres, o que, segundo o relator, deve ser barrado de imediato.<\/p>\n
\u201cMesmo em situa\u00e7\u00f5es de manifesto preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade da trabalhadora, por for\u00e7a do texto impugnado, ser\u00e1 \u00f4nus desta a demonstra\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria e documental dessa circunst\u00e2ncia, o que obviamente desfavorece a plena prote\u00e7\u00e3o do interesse constitucionalmente protegido, na medida em que sujeita a trabalhadora a maior embara\u00e7o para o exerc\u00edcio de seus direitos\u201d, destacou Alexandre de Moraes.<\/p>\n
A decis\u00e3o cautelar suspende a efic\u00e1cia da express\u00e3o \u201cquando apresentar atestado de sa\u00fade, emitido por m\u00e9dico de confian\u00e7a da mulher, que recomende o afastamento\u201d, contida dos dispositivos impugnados.<\/p>\n