Um dos temas mais pol\u00eamicos durante a primeira fase de tramita\u00e7\u00e3o da proposta de reforma da Previd\u00eancia na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, a introdu\u00e7\u00e3o do sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o na Previd\u00eancia, conforme prev\u00ea a PEC n\u00ba 6, ser\u00e1 aprofundada na Comiss\u00e3o Especial, cujo objetivo \u00e9 analisar o m\u00e9rito das mudan\u00e7as apresentadas pelo governo. A equipe econ\u00f4mica praticamente j\u00e1 descartou a ado\u00e7\u00e3o de um sistema puro de capitaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 moda chilena, tanto pela rejei\u00e7\u00e3o que desperta, como pelo custo de transi\u00e7\u00e3o do atual modelo de reparti\u00e7\u00e3o para o de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A conta para fazer a transi\u00e7\u00e3o seria t\u00e3o alta que causaria um problema fiscal ainda maior do que o que se pretende combater com a reforma. Especialistas em Previd\u00eancia estimam que o pa\u00eds precisaria investir o equivalente a duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB), mais de R$ 12 trilh\u00f5es, ao longo de um per\u00edodo que pode variar entre 35 e 45 anos, para cobrir pelo menos duas gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A raz\u00e3o da despesa \u00e9 que, no regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, a aposentadoria \u00e9 pr\u00e9-financiada durante o per\u00edodo de atividade do trabalhador, por meio de dep\u00f3sitos em contas individuais, que s\u00e3o investidos e rendem juros, ou seja, a pessoa est\u00e1 poupando para sua pr\u00f3pria aposentadoria. J\u00e1 no regime atual, de reparti\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conhecido como \u201csolid\u00e1rio\u201d, os benef\u00edcios s\u00e3o pagos com as contribui\u00e7\u00f5es de empregados e trabalhadores arrecadadas no mesmo m\u00eas de desembolso, mais o aporte do governo, que completa o que falta com recursos do Tesouro Nacional. Uma vez aprovado o sistema de contas individuais, o pacto entre as gera\u00e7\u00f5es \u00e9 quebrado, mas o passivo de quem estava no sistema antigo tem que ser liquidado.<\/p>\n
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\u201cSeria necess\u00e1rio honrar o compromisso com os 30 milh\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o aposentados, pagar proporcionalmente ou indenizar os cerca de 60 milh\u00f5es que est\u00e3o no meio do caminho, e isso a partir da conviv\u00eancia com o novo sistema, que n\u00e3o d\u00e1 para mensurar, pois n\u00e3o sabemos como vai se comportar o mercado de trabalho\u201d, explica o matem\u00e1tico, especialista em previd\u00eancia pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, Luciano Fazio.<\/p>\n
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O consultor legislativo Pedro Ney, autor do livro Reforma da Previd\u00eancia. Por que o Brasil n\u00e3o pode esperar? calculou o custo em R$ 407 bilh\u00f5es, para o Regime Geral, e em R$ 15,7 bilh\u00f5es para o regime dos servidores federais, apenas no primeiro ano de transi\u00e7\u00e3o. Para se ter uma ideia, no ano passado, somados, o deficit do Regime Geral, do setor privado; do Regime Pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos, e dos militares foi de R$ 290,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
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Primeiro pa\u00eds a instituir um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o puro, o Chile passou a ser refer\u00eancia nos debates no Brasil pelo discurso do ministro da Economia Paulo Guedes, que lecionou no Departamento de Economia da Universidade do Chile no in\u00edcio dos anos 80, quando Jos\u00e9 Pi\u00f1era, irm\u00e3o do atual presidente do Chile, e ministro do ditador Augusto Pinochet (1979-1990), criou o sistema, em 1981.<\/p>\n
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Os trabalhadores chilenos passaram a depositar 10% dos sal\u00e1rios em contas individuais conhecidas como AFP (administradoras privadas de fundo de pens\u00e3o). \u00c0 \u00e9poca, a conjuntura econ\u00f4mica do pa\u00eds, considerando taxa de juros e popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa, favoreceu a transi\u00e7\u00e3o. Com as mudan\u00e7as no cen\u00e1rio econ\u00f4mico, por\u00e9m, os aposentados passaram a receber remunera\u00e7\u00f5es consideradas miser\u00e1veis. Por isso, em 2008, a ent\u00e3o presidente Michelle Bachelet criou um fundo estatal para garantir uma pens\u00e3o b\u00e1sica, chamado Pilar Solid\u00e1rio.<\/p>\n
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\u201cA reforma foi feita em uma \u00e9poca em que os juros estavam altos e gerou benef\u00edcios para a economia como um todo, como melhora da situa\u00e7\u00e3o fiscal, o que fez os juros baixarem. Como consequ\u00eancia, os valores aportados foram corrigidos com juros menores, gerando benef\u00edcios muito baixos. Teria que ter corrigido a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o ou os tipos de investimentos, expondo mais ao risco, ou ambos\u201d, avalia o coordenador do curso de finan\u00e7as do Ibmec, William Baghdassarian, que v\u00ea vantagens no modelo chileno, mas acha que o governo tem que aprender com as li\u00e7\u00f5es do vizinho. \u201cSer\u00e1 preciso criar mecanismos para calibrar al\u00edquotas e a forma de investir os recursos ao longo do tempo, al\u00e9m de instituir a renda m\u00ednima\u201d, opina.<\/p>\n
Para a Nery, h\u00e1 uma obsess\u00e3o com o modelo do Chile na discuss\u00e3o sobre a reforma da Previd\u00eancia, quando h\u00e1 outros caminhos a serem considerados. Na opini\u00e3o do especialista, h\u00e1 pouca d\u00favida de que a qualidade de vida e o crescimento econ\u00f4mico do Chile, destoantes dos vizinhos, se deve, em parte, \u00e0 poupan\u00e7a chilena. \u201cO aumento da poupan\u00e7a nacional por esse tipo de modelo tende a reduzir estruturalmente os juros, elevar a taxa de investimento e estimular a infraestrutura\u201d.<\/p>\n
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Fora do racioc\u00ednio bin\u00e1rio capitaliza\u00e7\u00e3o ou reparti\u00e7\u00e3o, direita ou esquerda, situa\u00e7\u00e3o ou oposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel encontrar modelos h\u00edbridos que podem enriquecer os debates na Comiss\u00e3o Especial. Segundo Nery, v\u00e1rios pa\u00edses possuem alguma forma de capitaliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no financiamento da sua previd\u00eancia, como Col\u00f4mbia, Uruguai, Bol\u00edvia, Peru, China, Estados Unidos, Fran\u00e7a, \u00cdndia, Indon\u00e9sia, Jap\u00e3o, M\u00e9xico, Ar\u00e1bia Saudita, Reino Unido e Turquia.<\/p>\n
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\u201cNosso grande problema \u00e9 o deficit de transi\u00e7\u00e3o. O Brasil tem um dos sistemas mais desequilibrados no mundo. N\u00e3o conhe\u00e7o quem tenha feito transi\u00e7\u00e3o para capitaliza\u00e7\u00e3o em uma situa\u00e7\u00e3o parecida com a nossa. Por isso, as experi\u00eancias mais interessantes s\u00e3o as das contas nocionais\u201d, opina Nery.<\/p>\n
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Esse modelo tamb\u00e9m ganhou espa\u00e7o nos estudos da equipe econ\u00f4mica. O primeiro pa\u00eds a adot\u00e1-lo foi a Su\u00e9cia, em 1998, onde o deficit da Previd\u00eancia chegou a 2,5 vezes o PIB nos anos 90. Neste sistema, s\u00e3o criadas contas individuais para cada contribuinte, mas o financiamento da previd\u00eancia ocorre pela reparti\u00e7\u00e3o, ou seja, as contas existem para relacionar os aportes financeiros de cada um ao valor do seu benef\u00edcio no futuro, mas as contas n\u00e3o possuem lastro em ativos reais. Por tr\u00e1s dessa contabilidade, est\u00e1 um fundo coletivo alimentado pelo recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es de todos.<\/p>\n
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Nas contas nocionais, os recursos n\u00e3o s\u00e3o aplicados no mercado financeiro. Geralmente, a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 feita com base na taxa de crescimento dos sal\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, as contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores na ativa financiam os benef\u00edcios dos aposentados, mas com mais transpar\u00eancia. \u00c9 uma tentativa de manter a solidariedade do sistema de reparti\u00e7\u00e3o e eliminar as injusti\u00e7as embutidas. Let\u00f4nia, Noruega, Pol\u00f4nia e It\u00e1lia adotam esquemas parecidos.<\/p>\n
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Nery considera interessante, e um contraponto ao modelo chileno, o esquema de capitaliza\u00e7\u00e3o da Austr\u00e1lia. De acordo com as regras do superannual, como os australianos se referem ao sistema, os empregadores recolhem as contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e as depositam em administradoras indicadas por eles, que se dividem em cinco perfis diferentes, de acordo com o n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o ao risco. Os aportes dos empregadores s\u00e3o volunt\u00e1rios, mas eles recebem incentivos tribut\u00e1rios, se fizerem. Al\u00e9m disso, para incentivar a poupan\u00e7a, a partir de um piso e at\u00e9 um teto, o governo tamb\u00e9m contribui para a conta do trabalhador.<\/p>\n
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Muitos pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul, segundo Nery, seguem o modelo em pilares, recomendado pelo Banco Mundial: um pilar n\u00e3o contributivo, como uma renda b\u00e1sica para o idoso; um\u00a0 obrigat\u00f3rio em reparti\u00e7\u00e3o, cobrindo parte da renda; um obrigat\u00f3rio em capitaliza\u00e7\u00e3o; e outro facultativo em capitaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso do Uruguai, por exemplo, que, para encarar o impacto fiscal do custo de transi\u00e7\u00e3o, recorreu a um empr\u00e9stimo do Banco Mundial.<\/p>\n
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Em audi\u00eancia p\u00fablica na CCJ, o secret\u00e1rio especial da Previd\u00eancia, Bruno Bianco, disse que a PEC n\u00e3o cria a capitaliza\u00e7\u00e3o, mas autoriza a institui\u00e7\u00e3o desse sistema. Segundo ele, o governo vai garantir \u201cuma camada de solidariedade para que ningu\u00e9m ganhe menos do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d, caso a poupan\u00e7a do contribuinte n\u00e3o seja suficiente. Ele afirmou ainda que a capitaliza\u00e7\u00e3o, a ser detalhada em Lei Complementar, poder\u00e1 ser opcional e n\u00e3o vai acabar com o regime de reparti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Uma das possibilidades em estudo pela equipe econ\u00f4mica \u00e9 permitir que cada um escolha, no momento de ingresso no sistema, ficar no modelo de reparti\u00e7\u00e3o ou optar pela capitaliza\u00e7\u00e3o, e garantir uma renda b\u00e1sica m\u00ednima para quem escolheu a conta individual, caso sua renda n\u00e3o tenha permitido poupar o suficiente para garantir o sal\u00e1rio m\u00ednimo na aposentadoria. Os cr\u00edticos temem pelo destino do sal\u00e1rio m\u00ednimo, e essa \u00e9 uma outra discuss\u00e3o, tamb\u00e9m complexa.<\/p>\n