{"id":14705,"date":"2019-05-14T12:24:37","date_gmt":"2019-05-14T15:24:37","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=14705"},"modified":"2019-05-14T12:24:37","modified_gmt":"2019-05-14T15:24:37","slug":"presidente-jair-bolsonaro-extingue-varios-conselhos-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/presidente-jair-bolsonaro-extingue-varios-conselhos-federais\/","title":{"rendered":"Presidente Jair Bolsonaro extingue v\u00e1rios conselhos federais"},"content":{"rendered":"

Assinado no dia 11 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o\u00a0Decreto 9.759\u00a0<\/a>extingue colegiados da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, que incluem grupos como comit\u00eas e comiss\u00f5es, institu\u00eddos via decreto, ato normativo inferior ao decreto e ato de outro colegiado.<\/em><\/strong><\/p>\n

Esses grupos extintos por Bolsonaro atuam com representados do governo e da sociedade civil para criar, executar e monitorar as a\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e estatais. Ficam de fora da norma os conselhos previstos “no regimento interno ou no estatuto de institui\u00e7\u00e3o federal de ensino” e aqueles que tenham sido criados ou alterados depois da posse do presidente, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2019.<\/p>\n

Segundo o decreto, os colegiados ficam extintos a partir do dia 28 junho de 2019. “At\u00e9 1\u00ba de agosto de 2019, ser\u00e3o publicados os atos, ou, conforme o caso, encaminhadas \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica as propostas de revoga\u00e7\u00e3o expressa das normas referentes aos colegiados extintos em decorr\u00eancia do disposto neste Decreto”, completa o artigo 9\u00ba da determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em entrevista coletiva para jornalistas sobre os 100 primeiros dias do governo, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni disse que existem hoje cerca de 700 \u00f3rg\u00e3os de delibera\u00e7\u00e3o e que esse n\u00famero deve cair para 50. Para ele, os conselhos foram criados com uma “vis\u00e3o completamente distorcida do que \u00e9 representa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

“Tinham como g\u00eanese uma vis\u00e3o ideol\u00f3gica dos governos que nos antecederam de fragilizar a representa\u00e7\u00e3o da sociedade”, comentou. “Foram criados no governo do PT e traziam o pagamento de di\u00e1rias, passagens a\u00e9reas e alimenta\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

As propostas de recria\u00e7\u00e3o dos colegiados extintos sem interfer\u00eancia na continuidade dos seus trabalhos, dever\u00e3o ser encaminhadas \u00e0 Casa Civil at\u00e9 28 de maio de 2019. Entre os grupos que podem deixar de existir com o decreto est\u00e1 o Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI), o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Conasp), o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Conade) e o Conselho Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos de LGBT (CNCD\/LGBT).<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o foi assinada com o chamado “revoga\u00e7o”, com o qual o presidente da Rep\u00fablica revogou 250 decretos considerados implicitamente revogados ou com a efic\u00e1cia ou validade prejudicada.<\/p>\n

\u00cdntegra de conselhos extintos. A partir de 28 de junho de 2019, ficam extintos os seguintes colegiados:<\/p>\n

1) Conselho Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos de LGBT (CNCD\/LGBT);<\/p>\n

2) Comiss\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena;<\/p>\n

3) Comit\u00ea Nacional de Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos (CNEDH);<\/p>\n

4) Comit\u00ea Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua;<\/p>\n

5) Comiss\u00e3o Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (Cnaeja);<\/p>\n

6) Comiss\u00e3o Nacional de Florestas (Conaflor);<\/p>\n

7) Comiss\u00e3o Nacional para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Conatrae);<\/p>\n

8) Conselho Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (Conad);<\/p>\n

9) Conselho Superior do Cinema (CSC);<\/p>\n

10) Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI);<\/p>\n

11) Conselho da Transpar\u00eancia P\u00fablica e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (CTPCC);<\/p>\n

12) Conselho das Cidades (Concidades);<\/p>\n

13) Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Conade);<\/p>\n

14) Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crian\u00e7as;<\/p>\n

15) Conselho Deliberativo da Pol\u00edtica do Caf\u00e9 (CDPC);<\/p>\n

16) Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel (Condraf);<\/p>\n

17) Conselho de Desenvolvimento do Agroneg\u00f3cio do Cacau (CDAC);<\/p>\n

18) Conselho Nacional de Combate \u00e0 Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP);<\/p>\n

19) Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Conpdec);<\/p>\n

20) Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS);<\/p>\n

21) Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Conasp);<\/p>\n

22) Conselho de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho (CRT);<\/p>\n

23) Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE);<\/p>\n

24) Conselho Nacional de Integra\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Transporte (Conit);<\/p>\n

25) Comiss\u00e3o Especial de Recursos (CER);<\/p>\n

26) Comiss\u00e3o Nacional de Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (CNPD);<\/p>\n

27) Comiss\u00e3o Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (Conaeti);<\/p>\n

28) Comiss\u00e3o Nacional da Biodiversidade (Conabio);<\/p>\n

29) Comiss\u00e3o Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT);<\/p>\n

30) Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o dos Afro-Brasileiros (Cadara);<\/p>\n

31) Comiss\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica Indigenista (CNPI);<\/p>\n

32) Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH);<\/p>\n

33) Comiss\u00e3o Nacional de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica (Cnapo);<\/p>\n

34) Comiss\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Cnatre);<\/p>\n

35) Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). (Com Conjur e GGN<\/em>)<\/p>\n

Fonte: DIAP<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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