{"id":14922,"date":"2019-05-30T15:03:39","date_gmt":"2019-05-30T18:03:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=14922"},"modified":"2019-05-30T15:03:39","modified_gmt":"2019-05-30T18:03:39","slug":"senado-aprova-mp-que-reestrutura-ministerios-vai-a-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/senado-aprova-mp-que-reestrutura-ministerios-vai-a-sancao\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP que reestrutura minist\u00e9rios; vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
O plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (28), por 70 votos a 4, o texto-base da Medida Provis\u00f3ria (MP) 870\/19, que reorganizou a administra\u00e7\u00e3o do governo federal com a aglutina\u00e7\u00e3o de minist\u00e9rios e a mudan\u00e7a de algumas de suas atribui\u00e7\u00f5es. Foi mantida a altera\u00e7\u00e3o feita na C\u00e2mara dos Deputados, que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica para a pasta da Economia. Na Ag\u00eancia Senado<\/em><\/h6>\n

O texto aprovado foi o\u00a0Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 10\/19<\/a>, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), proveniente da MP. A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nA primeira MP editada pelo governo do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, reduziu de 29 para 22 o n\u00famero de minist\u00e9rios e redistribuiu atribui\u00e7\u00f5es. Quatro pastas t\u00eam status ministerial, vinculadas \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional), al\u00e9m da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e da presid\u00eancia do Banco Central.<\/p>\n

Entre as novas compet\u00eancias dadas pela medida provis\u00f3ria ao Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica est\u00e3o a de planejar, coordenar e supervisionar a gest\u00e3o de incidentes computacionais, a prote\u00e7\u00e3o de dados, o credenciamento de seguran\u00e7a e o tratamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas.<\/p>\n

J\u00e1 quanto \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), a novidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o atual \u00e9 que a auditoria do \u00f3rg\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Foi alterada ainda a reda\u00e7\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o dada pela MP \u00e0 Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Em vez de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as a\u00e7\u00f5es dos organismos internacionais e das organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamentais (ONGs) no territ\u00f3rio nacional, o \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1, segundo o texto, “coordenar a interlocu\u00e7\u00e3o\u201d do governo federal com essas organiza\u00e7\u00f5es e acompanhar as a\u00e7\u00f5es e os resultados da pol\u00edtica de parcerias com elas, promovendo \u201cboas pr\u00e1ticas para efetiva\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Economia<\/strong>
\nAl\u00e9m do Coaf, o Minist\u00e9rio da Economia assumiu ainda as atribui\u00e7\u00f5es dos minist\u00e9rios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, que foram extintos. Incorporou tamb\u00e9m as atividades da Previd\u00eancia Social, que j\u00e1 estavam no antigo Minist\u00e9rio da Fazenda desde o governo Temer.<\/p>\n

Conforme o PLV, retorna para a pasta econ\u00f4mica as compet\u00eancias sobre\u00a0Registro Sindical<\/a>, pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o laboral e cooperativismo e associativismo urbano. Por outro lado, o Minist\u00e9rio da Economia perde para o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es a atribui\u00e7\u00e3o de definir pol\u00edticas de desenvolvimento da ind\u00fastria, do com\u00e9rcio e dos servi\u00e7os.<\/p>\n

\u00cdndios<\/strong>
\nFoi mantido o novo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, criado pela MP para aglutinar as pastas das Cidades e da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, extintas por Bolsonaro. O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista foi devolvida ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Antes havia sido transferido ao Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos.<\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) tamb\u00e9m foi devolvida ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com a compet\u00eancia de demarcar terras ind\u00edgenas e quilombolas, atribui\u00e7\u00e3o que havia sido transferida ao Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n

Pol\u00edtica ambiental<\/strong>
\nO Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) perde para o Minist\u00e9rio da Agricultura a atribui\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o, em \u00e2mbito federal, do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB), criado pela Lei 11.284 de 2006.<\/p>\n

O relat\u00f3rio de Fernando Bezerra direciona para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), antes vinculada ao Meio Ambiente; o Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH) e a atribui\u00e7\u00e3o de definir a pol\u00edtica para o setor. Em raz\u00e3o disso, ficar\u00e1 com esse minist\u00e9rio a parcela de compensa\u00e7\u00e3o pelo uso de recursos h\u00eddricos devida pelas hidrel\u00e9tricas, que antes cabia ao MMA.<\/p>\n

O texto ainda faz refer\u00eancia \u00e0s pol\u00edticas e programas ambientais para a Amaz\u00f4nia, e n\u00e3o mais \u00e0 Amaz\u00f4nia Legal, que engloba tamb\u00e9m os estados do Mato Grosso, Tocantins e metade do Maranh\u00e3o (at\u00e9 o meridiano de 44\u00ba), segundo define a Lei 1.806, de 1953. Contudo, continua na estrutura do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente o Conselho Nacional da Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n

O projeto de lei de convers\u00e3o devolve \u00e0 pasta a atribui\u00e7\u00e3o de realizar o zoneamento ecol\u00f3gico econ\u00f4mico.<\/p>\n

Agricultura<\/strong>
\nA MP 870 especifica, entre as atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, a de controle de res\u00edduos e contaminantes em alimentos.<\/p>\n

Entretanto, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tamb\u00e9m continua com a atribui\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos alimentos, exercida pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n

Ci\u00eancia e Tecnologia<\/strong>
\nA gest\u00e3o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT) fica a cargo da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).<\/p>\n

Os recursos do fundo, composto por 16 fundos setoriais ligados a \u00e1reas como petr\u00f3leo, energia, sa\u00fade e biotecnologia, s\u00e3o utilizados para financiar a inova\u00e7\u00e3o em duas modalidades: empr\u00e9stimos para empresas que querem pesquisar ou para o financiamento a fundo perdido para projetos inovadores de universidades ou institutos de pesquisa. Seu or\u00e7amento em 2017 foi de cerca de R$ 2,6 bilh\u00f5es, representando cerca de 30% do or\u00e7amento do minist\u00e9rio.<\/p>\n

Fonte: DIAP<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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