{"id":15017,"date":"2019-06-07T10:58:27","date_gmt":"2019-06-07T13:58:27","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=15017"},"modified":"2019-06-11T09:56:38","modified_gmt":"2019-06-11T12:56:38","slug":"concart-debate-o-papel-dos-cartorios-na-prevencao-a-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro-junto-ao-coaf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/concart-debate-o-papel-dos-cartorios-na-prevencao-a-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro-junto-ao-coaf\/","title":{"rendered":"Concart debate o Papel dos Cart\u00f3rios na Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e Lavagem de Dinheiro junto ao COAF"},"content":{"rendered":"

A primeira palestra da Confer\u00eancia Nacional de Cart\u00f3rios trouxe a discuss\u00e3o\u00a0sobre o Papel dos Cart\u00f3rios na Preven\u00e7\u00e3o a Corrup\u00e7\u00e3o e Lavagem de Dinheiro\u00a0junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).<\/p>\n

\"\"O diretor de\u00a0supervis\u00e3o do Coaf, Ricardo Li\u00e1o, fez um resgate hist\u00f3rico sobre o combate a\u00a0lavagem de dinheiro. Segundo Ricardo, a lei 9.613 de 98 trouxe iniciativas\u00a0importantes e levou o Brasil a um status de performance razo\u00e1vel e aceit\u00e1vel\u00a0no combate ao crime de lavagem de dinheiro, pois a norma determina que as\u00a0institui\u00e7\u00f5es devem subsidiar o Coaf a prevenir e combater esses tipos de crime.\u00a0Uma das previs\u00f5es \u00e9 que as juntas comerciais e os registros p\u00fablicos devem\u00a0atuar nesse sentido. Normativa do CNJ pretende incluir os not\u00e1rios e\u00a0registradores entre os entes obrigados a informar opera\u00e7\u00f5es suspeitas ao Coaf.\u00a0A proposta de provimento foi apresentada em mar\u00e7o pela Corregedoria\u00a0Nacional de Justi\u00e7a, aos membros da Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0\u00a0Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). \u201cCom a entrada dos cart\u00f3rios,\u00a0haver\u00e1 um grande refor\u00e7o ao pa\u00eds\u201d, afirmou Ricardo Li\u00e1o.<\/p>\n

\"\"Em seguida o debate sobre esse assunto teve continuidade com o delegado da Pol\u00edcia Federal, Edson Garutti. O delegado afirmou que a corrup\u00e7\u00e3o e a\u00a0lavagem de dinheiro enganam o Estado e isso afeta toda a sociedade. Garutti\u00a0detalhou o processo de informa\u00e7\u00e3o por parte das institui\u00e7\u00f5es ao Coaf\u00a0explicando que s\u00e3o feitos cruzamentos de diversas comunica\u00e7\u00f5es e base de\u00a0dados e aquelas que chamam mais aten\u00e7\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddas em relat\u00f3rio que \u00e9\u00a0disponibilizado aos \u00f3rg\u00e3os competentes como Minist\u00e9rio P\u00fablico, Receita\u00a0Federal, Pol\u00edcia Federal, entre outros. Edson Garutti tamb\u00e9m destacou a\u00a0expectativa sobre a proposta do CNJ para o segmento cart\u00f3rios nesse\u00a0processo. \u201cEm breve sair\u00e1 determina\u00e7\u00e3o do CNJ informando o que dever\u00e1 ser\u00a0comunicado ao COAF, pelos not\u00e1rios e registradores\u201d, salientou.<\/p>\n

\"\"O Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Rog\u00e9rio Medeiros, recordou o artigo 236 da CF que determinou os servi\u00e7os notariais e de registro como sendo atividade privada por delega\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico e que essa previs\u00e3o constitucional foi regulamentada pela lei 8935\/94. Segundo o desembargador, desde a edi\u00e7\u00e3o dessas normas houve uma enorme evolu\u00e7\u00e3o positiva, vieram tantos concursos e a amplia\u00e7\u00e3o da atividade como desburocratizaram a\u00e7\u00f5es como invent\u00e1rio e div\u00f3rcio extrajudicial. Rog\u00e9rio Medeiros entende que o sentido de compliance est\u00e1 presente no artigo 22 da 8935 que trata das responsabilidades civis e penais da classe e que est\u00e1 fundamental que not\u00e1rios e registradores estejam atentos para adotar mecanismos que colaborem para o trabalho do COAF. \u201cQueremos que efetivamente que esses mecanismos funcionem e que not\u00e1rios e registradores contribuam para o combate ao crime. Atualmente, mais servi\u00e7os foram para os Cart\u00f3rios, e com a Desburocratiza\u00e7\u00e3o veio o inventario e o divorcio extrajudicial. Recordo a mudan\u00e7a da \u00e9poca do Juscelino Kubitscheck. Antigamente, eram concedidos cart\u00f3rios para grandes autoridades. S\u00f3 que hoje, somente por concursos. As coisas mudaram e para melhor. A sociedade saiu ganhando com o aprimoramento do servi\u00e7os prezados pelos cart\u00f3rios. Institui\u00e7\u00f5es fortalecida e cidadania respeitada\u201d, afirmou.<\/p>\n

\"\"Marcelo Rodrigues, desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, tamb\u00e9m destacou a fun\u00e7\u00e3o de\u00a0 not\u00e1rios e registradores prevista no artigo 236 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal destacando que a carta magna, dentre v\u00e1rios aspectos, delineou a exig\u00eancia de profissionais do direito independentes no exerc\u00edcio de suas atividades, aprovados em concurso p\u00fablico e sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. “Vejam que, n\u00e3o por acaso, no arcabou\u00e7o do Direito administrativo brasileiro, esses profissionais do direito s\u00e3o os \u00fanicos que possuem como objetivo central perseguir a seguran\u00e7a jur\u00eddica preventiva. Compreende-se que a par deste importante delineamento inicial, cabe avan\u00e7ar no sentido de expressar, por normativa espec\u00edfica, a identifica\u00e7\u00e3o dos atos objetivamente considerados suspeitos nos mais diversos neg\u00f3cios jur\u00eddicos aos quais os not\u00e1rios atribuem efic\u00e1cia jur\u00eddica ao confeccionar a escritura p\u00fablica e, em igual modo, os registradores quando registram os t\u00edtulos causais particulares, submetendo-os ao sistema de publicidade registral \u00c9 que tanto mais eficaz se dar\u00e1 este controle, a partir da atua\u00e7\u00e3o rotineira de not\u00e1rios e registradores, quanto mais simult\u00e2nea for a atua\u00e7\u00e3o dos referidos profissionais \u00e0 confec\u00e7\u00e3o e ao registro de tais manifesta\u00e7\u00f5es de vontade, aparentemente l\u00edcitas. At\u00e9 aqui, esse controle se manifesta apenas em etapa posterior”, explicou.<\/p>\n

Rodrigues chamou a aten\u00e7\u00e3o para a possibilidade de se criar um grupo de trabalho com o objetivo de editar normas que, de certa forma, garantam a seguran\u00e7a do not\u00e1rio e do registrador nesta atua\u00e7\u00e3o preventiva. E a tecnologia do blockchain, por exemplo, mediante a defini\u00e7\u00e3o de algoritmos espec\u00edficos, poder\u00e1 ser empregada com maior efici\u00eancia no controle preventivo dos crimes de lavagem de dinheiro e oculta\u00e7\u00e3o de capitais. Essas informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 existem, cuida-se agora de garantir a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. Finalizou constatando que para a introdu\u00e7\u00e3o de mecanismos preventivos de controle eficiente acerca das pr\u00e1ticas de lavagem e oculta\u00e7\u00e3o de capitais, \u00e9 importate conta , uma vez mais, com a colabora\u00e7\u00e3o dos not\u00e1rios e registradores tamb\u00e9m, mas de modo ordenado e seguro.” Tem-se em conta que, assim como as palmeiras, direitos e deveres, se juntos n\u00e3o crescem, frutos n\u00e3o d\u00e3o”.<\/p>\n

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O registrador e tabeli\u00e3o do Distrito Federal, H\u00e9rcules Ben\u00edcio, finalizou a\u00a0conversa sobre o tema frisando que a partir da proposta do CNJ, \u00e9 necess\u00e1rio\u00a0dar estrutura aos not\u00e1rios e\u00a0registradores para conseguir encontrar meios\u00a0eficientes de cumprir essa tarefa junto ao Coaf. Segundo H\u00e9rcules, esse\u00a0provimento do Conselho Nacional de Just<\/span>i\u00e7a, quando finalizado e aprovado\u00a0deve liberar amplamente o acesso \u00e0s bases de dados de informa\u00e7\u00f5es dos\u00a0\u00f3rg\u00e3os sob suspeita. E \u00e9 necess\u00e1rio aproveitar chance de demonstrar como\u00a0funcionam bem as centrais dos cart\u00f3rios. O tabeli\u00e3o explicou, ainda, que\u00a0representantes da classe est\u00e3o participando das reuni\u00f5es de elabora\u00e7\u00e3o do\u00a0conte\u00fado do provimento do CNJ e a ideia \u00e9 detalhar como ser\u00e1 o papel de\u00a0not\u00e1rios e registradores. A palestra foi finalizada com v\u00e1rios questionamentos\u00a0<\/span>sobre essa prepara\u00e7\u00e3o e os desafios para implementa\u00e7\u00e3o. \u201cTeremos 120 dias\u00a0para estruturar os cart\u00f3rios em todo pais e teremos que realizar cursos no pa\u00eds\u00a0todo. Ser\u00e1 que em 4 meses nossos sistemas estar\u00e3o equipados? Ha sistemas\u00a0estabelecidos para isso? Estou entusiasmado em contribuir para sociedade\u00a0brasileira\u201d, externou H\u00e9rcules.\u00a0Os debates continuaram com posicionamento da mesa diretora a respeito\u00a0desse importante tema de como inserir not\u00e1rios e registradores no contexto do\u00a0combate a corrup\u00e7\u00e3o e\u00a0lavagem de dinheiro.<\/p>\n

O vice-presidente da CNR, Maur\u00edcio Leonardo, conduziu o debate.<\/p>\n

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A \u00edntegra das palestras ser\u00e1 disponibilizada no site da CNR.<\/p>\n

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Fotos: Eliezer Andrade<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A primeira palestra da Confer\u00eancia Nacional de Cart\u00f3rios trouxe a discuss\u00e3o\u00a0sobre o Papel dos Cart\u00f3rios na Preven\u00e7\u00e3o a Corrup\u00e7\u00e3o e Lavagem de Dinheiro\u00a0junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O diretor de\u00a0supervis\u00e3o do Coaf, Ricardo Li\u00e1o, fez um resgate hist\u00f3rico sobre o combate a\u00a0lavagem de dinheiro. Segundo Ricardo, a lei 9.613 de 98…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15024,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-15017","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15017"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15017"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15017\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15145,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15017\/revisions\/15145"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15024"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}