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<\/p>\nOs cart\u00f3rios de Registro Civil de todo o pa\u00eds est\u00e3o atentos \u00e0s quest\u00f5es relacionadas com o provimento 63 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em virtude de questionamentos que a norma vem sofrendo. Editado pela Corregedoria do CNJ, o provimento disp\u00f5e sobre o reconhecimento volunt\u00e1rio e a averba\u00e7\u00e3o da paternidade e maternidade socioafetiva. Com isso, desde 2017, quem se identifica afetivamente com algu\u00e9m que n\u00e3o seja seu filho biol\u00f3gico e essa afetividade seja rec\u00edproca, \u00e9 poss\u00edvel ir a um cart\u00f3rio e registrar a pessoa como filho. \u00c9 a chamada parentalidade afetiva. Contudo, alguns segmentos do sistema de justi\u00e7a entendem que a norma pode facilitar ado\u00e7\u00f5es irregulares.<\/p>\n
O assunto foi debatido na \u00faltima palestra da Confer\u00eancia Nacional dos Cart\u00f3rios em Natal, na tarde desta sexta-feira, 7 de junho. O Juiz auxiliar do CNJ, Alexandre Chini destacou que a norma trouxe uma redu\u00e7\u00e3o das demandas judiciais relacionadas ao tema e favoreceu um contingente de pessoas em todo o territ\u00f3rio nacional, muitas das quais estavam sem formaliza\u00e7\u00e3o adequada da sua filia\u00e7\u00e3o justamente pelas dificuldades do ordenamento jur\u00eddico. Para o juiz, essa medida deu maior protagonismo aos cart\u00f3rios que de forma simplificada ajudaram as fam\u00edlias a corrigirem essas quest\u00f5es. \u201cA desburocratiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma caracter\u00edstica da atividade extrajudicial, que se mostra mais eficiente em diversas situa\u00e7\u00f5es e o Poder Judici\u00e1rio precisa da capilaridade dos Cart\u00f3rios\u201d.<\/p>\n
Arion Toledo Cavalheiro J\u00fanior, registrador civil, enfatizou que n\u00e3o se pode confundir parentalidade afetiva com ado\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o que est\u00e1 sendo questionado na justi\u00e7a. Segundo Arion ocorrem muitas situa\u00e7\u00f5es com interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas, mas o conte\u00fado do provimento precisa ser fortalecido. \u201cCerca 45 mil reconhecimentos foram feitos ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do provimento. Ele \u00e9 necess\u00e1rio para a sociedade. Facilitou uma adapta\u00e7\u00e3o da realidade e mudou o ambiente familiar. \u00c9 um retrocesso suspender o provimento. O ideal \u00e9 sugerir uma idade m\u00ednima para que esses reconhecimentos sejam efetivados. E que a gente possa continuar contribuindo com a sociedade\u201d, sugeriu.<\/p>\n
O professor e registrador civil, Christiano Cassettari, afirmou que muitas quest\u00f5es precisam ser repensadas no aspecto de v\u00ednculo familiar, pois at\u00e9 no la\u00e7o biol\u00f3gico h\u00e1 fragilidade quando as rela\u00e7\u00f5es afetivas n\u00e3o se consolidam e o CNJ promoveu uma mudan\u00e7a de paradigma. \u201cMuitas pessoas por conta da legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinham pais e o que o CNJ fez foi fundamental para mudar uma cultura. A parentalidade tem par\u00e2metros e n\u00e3o se confunde com ado\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n
Esse debate sobre parentalidade socioafetiva foi conduzido sob as presid\u00eancias de Rog\u00e9rio Bacellar, presidente da CNR e de\u00a0Christiano Cassettari.<\/p>\n
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A\u00a0\u00a0\u00edntegra das palestras ser\u00e3o disponibilizadas no site da Cnr<\/p>\n
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Fotos: Eliezer Andrade<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os cart\u00f3rios de Registro Civil de todo o pa\u00eds est\u00e3o atentos \u00e0s quest\u00f5es relacionadas com o provimento 63 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em virtude de questionamentos que a norma vem sofrendo. Editado pela Corregedoria do CNJ, o provimento disp\u00f5e sobre o reconhecimento volunt\u00e1rio e a averba\u00e7\u00e3o da paternidade e maternidade socioafetiva. Com isso,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14990,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-15053","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15053"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15053"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15053\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15139,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15053\/revisions\/15139"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14990"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}