{"id":15564,"date":"2019-07-29T16:43:26","date_gmt":"2019-07-29T19:43:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=15564"},"modified":"2019-07-29T16:45:21","modified_gmt":"2019-07-29T19:45:21","slug":"governo-anuncia-liberacao-de-saques-do-fgts-e-pis-pasep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/governo-anuncia-liberacao-de-saques-do-fgts-e-pis-pasep\/","title":{"rendered":"Governo anuncia libera\u00e7\u00e3o de saques do FGTS e PIS\/Pasep"},"content":{"rendered":"

O governo anunciou mudan\u00e7as na pol\u00edtica para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e das cotas dos fundos PIS\/Pasep, por meio da\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) 889\/19<\/a>.<\/em><\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

\"fgts<\/p>\n

O valor (a partir de R$ 500) est\u00e1 bem abaixo do que foi anunciado anteriormente. Empres\u00e1rios do setor de constru\u00e7\u00e3o civil pressionaram o governo para que fosse alterado o valor, pois temiam ser impactados nos financiamentos para o setor. Quanto mais recursos tiver o fundo individual, menor ser\u00e1 o percentual que poder\u00e1 ser sacado. Veja na tabela l\u00e1 embaixo.<\/p>\n

Com a economia em frangalhos, os\u00a0altos \u00edndices de desemprego<\/a>, que impactam a renda das fam\u00edlias, esses recursos ser\u00e3o usados para pagar d\u00edvidas e ter\u00e3o pouco efeito no reaquecimento da economia.<\/p>\n

Saque de R$ 500 por conta<\/strong>
\nOs trabalhadores poder\u00e3o\u00a0sacar at\u00e9 R$ 500 de cada conta que possu\u00edrem no FGTS<\/strong>, ativa ou inativa \u2014 do emprego atual (ativa) ou dos anteriores (inativas).<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong>:
\nAn\u00fancio da nova libera\u00e7\u00e3o de saques do FGTS est\u00e1 previsto para quarta, diz Onyx<\/a><\/p>\n

FGTS: parte do saldo ser\u00e1 liberado; veja como consulta-lo nas contas ativas ou inativas<\/a><\/p>\n

Para quem tiver conta poupan\u00e7a Caixa, o dep\u00f3sito ser\u00e1 feito automaticamente. Os correntistas que desejarem n\u00e3o sacar os valores dever\u00e3o informar ao banco.<\/p>\n

Os saques come\u00e7ar\u00e3o a ser liberados a partir de setembro. A Caixa Econ\u00f4mica Federal, operadora do fundo, dever\u00e1 divulgar cronograma para essa libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quem possuir cart\u00e3o cidad\u00e3o poder\u00e1 fazer o saque nos caixas autom\u00e1ticos.<\/p>\n

Os saques de menos de R$ 100 poder\u00e3o ser feitos em casas lot\u00e9ricas, com apresenta\u00e7\u00e3o de carteira de identidade e n\u00famero do CPF.<\/p>\n

Saque anivers\u00e1rio<\/strong>
\nA partir de 2020, os trabalhadores poder\u00e3o fazer\u00a0saques anuais<\/strong>\u00a0de suas contas no FGTS.<\/p>\n

Quem quiser fazer esses saques dever\u00e1 comunicar \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, a partir de outubro de 2019.<\/p>\n

Quem optar pelos saques anuais, no entanto,\u00a0n\u00e3o poder\u00e1 fazer o saque total da conta<\/strong>\u00a0em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n

Em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, no entanto, n\u00e3o muda o c\u00e1lculo da multa de 40% devida pelo empregador.<\/p>\n

O trabalhador que optar pelos saques anuais s\u00f3 poder\u00e1 voltar \u00e0 modalidade anterior \u2014 que permite o saque total em caso de demiss\u00e3o sem justa causa \u2014 2 anos depois da 1\u00aa mudan\u00e7a.<\/p>\n

Quem optar pelo saque anual ter\u00e1 3 meses para retirar os recursos a partir de 2021: o m\u00eas de seu anivers\u00e1rio e nos 2 meses seguintes.<\/p>\n

Para 2020, a Caixa ir\u00e1 informar calend\u00e1rio para os saques.<\/p>\n

Limite para o saque anivers\u00e1rio<\/strong>
\nO\u00a0valor do saque anual ser\u00e1 percentual do saldo<\/strong>\u00a0da conta do trabalhador.<\/p>\n

Para contas com at\u00e9 R$ 500, ser\u00e1 liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior o valor em conta.<\/p>\n

Para as contas com mais de R$ 500, os saques ser\u00e3o acrescidos de parcela fixa. Veja na tabela abaixo:<\/p>\n

\"fgts
\nLimite dos saques anuais do FGTS – Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o | Minist\u00e9rio da Economia<\/p>\n

Saques do Fundo PIS\/Pasep<\/strong>
\nSer\u00e3o\u00a0liberados os saques dos recursos das cotas dos fundos\u00a0PIS\/Pasep<\/a><\/strong>\u00a0\u2014 modalidade diferente do abono salarial. Tem cotas dos fundos PIS\/Pasep somente quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor p\u00fablico civil ou militar entre 1971 e 1988.<\/p>\n

Esse fundo \u00e9 pago somente uma vez, ou seja, uma vez retirado o dinheiro por quem tem direito, o saldo \u00e9 zerado.<\/p>\n

O governo n\u00e3o informou quando esses saques ser\u00e3o liberados. N\u00e3o haver\u00e1 prazo determinado para a retirada do dinheiro.<\/p>\n

Cotistas do PIS dever\u00e3o fazer os saques nas ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal, e os do Pasep, no Banco do Brasil.<\/p>\n

Em caso de cotista falecido, os dependentes ter\u00e3o acesso aos recursos apresentando a certid\u00e3o de dependente do INSS. No caso de sucessores, ser\u00e1 preciso apresentar declara\u00e7\u00e3o de consenso entre as partes e declarar que n\u00e3o h\u00e1 outros herdeiros conhecidos.<\/p>\n

Divis\u00e3o de resultados do FGTS<\/strong>
\nO trabalhador agora receber\u00e1, a cada ano,\u00a0100% do “lucro” do FGTS<\/strong>, e n\u00e3o mais 50%.<\/p>\n

A rentabilidade do fundo continuar\u00e1 sendo equivalente \u00e0 Taxa Referencial (TR), mais de 3% ao ano.<\/p>\n

Garantia de empr\u00e9stimo<\/strong>
\nO trabalhador que migrar para o saque-anivers\u00e1rio poder\u00e1 dar os recursos do FGTS recebidos anualmente como\u00a0garantia para empr\u00e9stimo pessoal<\/strong>.<\/p>\n

O modelo \u00e9 similar \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o da restitui\u00e7\u00e3o do imposto de renda: o trabalhador d\u00e1 como garantia do empr\u00e9stimo o valor que ter\u00e1 a receber.<\/p>\n

O pagamento das parcelas do empr\u00e9stimo ser\u00e1 descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que a transfer\u00eancia do recurso do Saque-Anivers\u00e1rio for feita.<\/p>\n

Segundo o governo, essa medida vai ampliar o acesso ao cr\u00e9dito, j\u00e1 que o custo desse cr\u00e9dito provavelmente ser\u00e1 menor do que as taxas normalmente oferecidas para pessoas f\u00edsicas. (Com G1<\/em>)<\/p>\n

Fonte: DIAP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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