{"id":15708,"date":"2019-08-21T12:48:30","date_gmt":"2019-08-21T15:48:30","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=15708"},"modified":"2019-08-21T12:48:30","modified_gmt":"2019-08-21T15:48:30","slug":"cas-aprova-saque-do-fgts-para-educacao-e-cirurgias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/cas-aprova-saque-do-fgts-para-educacao-e-cirurgias\/","title":{"rendered":"CAS aprova saque do FGTS para educa\u00e7\u00e3o e cirurgias"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado\u00a0aprovou<\/a>, em decis\u00e3o final, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.540\/19, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para pagamento de curso de n\u00edvel superior e de cirurgias essenciais \u00e0 sa\u00fade. A relatora da proposta, senadora Mailza Gomes (PP-AC), ofereceu parecer favor\u00e1vel ao projeto, que foi aprovado por 8 votos a 2 contr\u00e1rios.<\/em><\/strong><\/p>\n

Na justifica\u00e7\u00e3o do projeto, Styvenson defendeu o saque do FGTS para cobrir gastos educacionais por conta das mudan\u00e7as nas regras e cortes de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), que levou \u00e0 redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de matr\u00edculas em institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior.<\/p>\n

Quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de verbas do fundo em cirurgias, o autor do projeto argumentou que a medida dever\u00e1 beneficiar usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) que enfrentam demora no atendimento mesmo em quest\u00f5es essenciais \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nCaso n\u00e3o haja posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 decis\u00e3o terminativa da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, o\u00a0projeto vai ao exame da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>.<\/p>\n

Estatuto iguala cooperativas de celetistas a empresas para fins trabalhistas<\/strong>
\nA\u00a0Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara<\/strong>\u00a0aprovou<\/a>, nesta\u00a0quarta-feira (14)<\/strong>, o projeto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. A mat\u00e9ria (PL 537\/19<\/strong>) recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). A proposi\u00e7\u00e3o ainda vai ser examinada pela\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, em car\u00e1ter conclusivo<\/strong>.<\/p>\n

O texto prev\u00ea para os trabalhadores contratados pelas cooperativas jornada de trabalho oito horas di\u00e1rias e 44 semanais. Regras previstas em acordo, individual ou coletivo, podem mudar a carga semanal de trabalho. J\u00e1 o piso salarial da categoria ser\u00e1 fixado em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho.\u00a0Leia mais<\/a><\/p>\n

Regras da OIT para pesquisas de desemprego no Pa\u00eds<\/strong>
\nA\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara<\/strong>\u00a0aprovou<\/a>\u00a0o\u00a0Projeto de Lei (PL) 2.126\/15<\/strong>, do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), que obriga os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por pesquisas de emprego e desemprego no Brasil a seguir os par\u00e2metros recomendados por uma resolu\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) de 2013.<\/p>\n

O texto determina que os \u00f3rg\u00e3os como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) n\u00e3o poder\u00e3o considerar empregadas as pessoas sem ocupa\u00e7\u00e3o profissional remunerada em dinheiro que participam de programas de transfer\u00eancia de renda, como o Bolsa Fam\u00edlia. Al\u00e9m disso, o projeto determina que somente ser\u00e1 considerada empregada a pessoa que recebe o pagamento em dinheiro, conforme estabelece o artigo 463 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto foi\u00a0aprovado em car\u00e1ter conclusivo<\/strong>, entretanto, ainda \u00e9 poss\u00edvel recurso para que o mat\u00e9ria seja analisada pelo plen\u00e1rio. Caso isso n\u00e3o ocorra, o texto deve seguir para an\u00e1lise do Senado.\u00a0Leia mais<\/a><\/p>\n

Fonte: DIAP<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado\u00a0aprovou, em decis\u00e3o final, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.540\/19, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para pagamento de curso de n\u00edvel superior e de cirurgias essenciais \u00e0 sa\u00fade. A relatora…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15709,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-15708","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15708"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15708"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15708\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15710,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15708\/revisions\/15710"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15709"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15708"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15708"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15708"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}