{"id":15720,"date":"2019-08-21T14:32:23","date_gmt":"2019-08-21T17:32:23","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=15720"},"modified":"2019-08-21T14:32:23","modified_gmt":"2019-08-21T17:32:23","slug":"governo-edita-mp-que-muda-coaf-para-banco-central","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/governo-edita-mp-que-muda-coaf-para-banco-central\/","title":{"rendered":"Governo edita MP que muda Coaf para Banco Central"},"content":{"rendered":"

A medida provis\u00f3ria (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF), vinculada ao Banco Central (BC), est\u00e1 publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>\u00a0<\/i>desta ter\u00e7a-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia t\u00e9cnica e operacional e atua\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

A Unidade de Intelig\u00eancia Financeira ser\u00e1 respons\u00e1vel por produzir e gerir informa\u00e7\u00f5es para a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa, al\u00e9m de promover a interlocu\u00e7\u00e3o institucional com \u00f3rg\u00e3os e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conex\u00e3o com a mat\u00e9ria, diz o texto do documento.<\/p>\n

O colegiado, que \u00e9 formado por um conselho deliberativo, passa a ter um n\u00famero vari\u00e1vel de integrantes. Em vez de um presidente e 11 conselheiros, fica com um presidente e, no m\u00ednimo, oito e, no m\u00e1ximo, 14 conselheiros, escolhidos entre \u201ccidad\u00e3os brasileiros com reputa\u00e7\u00e3o ilibada e reconhecidos conhecimentos em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa\u201d. Permanece o quadro t\u00e9cnico-administrativo, composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caber\u00e1 ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros, antes a cargo do ministro da Economia.<\/p>\n

\u201cA atua\u00e7\u00e3o dos conselheiros ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, n\u00e3o remunerada\u201d, determina a MP.<\/p>\n

A medida prev\u00ea tamb\u00e9m, entre outras medidas, que a transfer\u00eancia dos servidores e empregados em exerc\u00edcio no Coaf para a unidade financeira n\u00e3o implicar\u00e1 altera\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria.<\/p>\n

Porta-voz<\/b><\/h3>\n

Nessa segunda-feira (19), o porta-voz da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Ot\u00e1vio Rego Barros, ao falar sobre a transfer\u00eancia do Coaf para o BC, disse que a mudan\u00e7a n\u00e3o tirar\u00e1 o car\u00e1ter colaborativo com outros \u00f3rg\u00e3os e manter\u00e1 o perfil de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEssa mudan\u00e7a n\u00e3o inviabilizar\u00e1 esse combate t\u00e3o importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos minist\u00e9rios da Economia e da Justi\u00e7a, essas pequenas modifica\u00e7\u00f5es a fim de, posicionando essa unidade, obter dela a mais eficiente e eficaz a\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Criado em 1998, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Fazenda, o Coaf \u00e9 uma \u00f3rg\u00e3o de intelig\u00eancia financeira do governo federal que atua principalmente na preven\u00e7\u00e3o e no combate \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transfer\u00eancia do conselho para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o \u00f3rg\u00e3o subordinado ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

Nota do BC<\/b><\/h3>\n

Em nota divulgada ontem (19) \u00e0 noite, o Banco Central disse que a UIF \u00e9 dotada de autonomia t\u00e9cnica e operacional. \u201cTrata-se de medida proposta pelo Minist\u00e9rio da Economia e pelo Banco Central, dentro de projeto amplo para o aperfei\u00e7oamento institucional do sistema regulat\u00f3rio brasileiro.”<\/p>\n

O BC informou que \u201cser\u00e1 respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o da estrutura de governan\u00e7a do novo \u00f3rg\u00e3o, observando-se o alinhamento \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es e melhores pr\u00e1ticas internacionais\u201d.<\/p>\n

\u201cA autonomia do Banco Central, que se encontra em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, confere respaldo \u00e0 autonomia t\u00e9cnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atua\u00e7\u00e3o na capacidade para a produ\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia financeira, com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e objetivos\u201d, acrescentou.<\/p>\n

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Fonte: Senado Not\u00edcias\u00a0<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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