{"id":15822,"date":"2019-09-18T12:18:04","date_gmt":"2019-09-18T15:18:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=15822"},"modified":"2019-09-18T12:18:04","modified_gmt":"2019-09-18T15:18:04","slug":"governo-prepara-novas-reformas-sindical-e-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/governo-prepara-novas-reformas-sindical-e-trabalhista\/","title":{"rendered":"Governo prepara novas reformas sindical e trabalhista"},"content":{"rendered":"

O governo federal, por meio da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, do Minist\u00e9rio da Economia, editou a\u00a0Portaria 1.001\/19<\/a>, com prop\u00f3sito de instituir\u00a0Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet)<\/a>. O \u201cobjetivo [do Gaet \u00e9 o] de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a \u00f3tica da moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e mat\u00e9rias correlatas\u201d.<\/p>\n

Do estudo e elabora\u00e7\u00e3o do\u00a0Grupo de Estudo de Liberdade Sindical<\/strong>, dentre outros grandes temas,\u00a0nascer\u00e3o novas propostas de reformas sindical e trabalhista<\/strong>, que ser\u00e3o encaminhas para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

O coordenador-presidente do Gaet e os coordenadores tem\u00e1ticos (GET) poder\u00e3o convidar outros atores pol\u00edticos e sociais, como entidades dos setores patronal ou sindical. Desse modo, \u00e9 relevante orientar as entidades para elaborar agenda com esses coordenadores, a fim de saberem como ser\u00e1 feita a discuss\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o antes da elabora\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios setoriais.<\/p>\n

O prazo para encerramento dos trabalhos vai ser dezembro. Assim, tudo indica que o resultados dos trabalhos ser\u00e3o conhecidos em 2020, porque antes de serem encaminhados para o Legislativo, ser\u00e3o analisados pelo Minist\u00e9rio da Economia e, por fim, pela Casa Civil.<\/p>\n

Sob o\u00a0Gaet<\/strong>\u00a0\u2014 composto por 11 membros, cujo coordenador-presidente \u00e9 o secret\u00e1rio de Trabalho, Bruno Silva Dalcolmo \u2014 que conta com 4 Grupos de Estudos Tem\u00e1ticos (GET), que ir\u00e3o dedicar-se ao estudo de temas espec\u00edficos como:<\/p>\n

1) Economia do Trabalho;<\/p>\n

2) Direito do Trabalho e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica;<\/p>\n

3) Trabalho e Previd\u00eancia; e<\/p>\n

4) Liberdade Sindical.<\/p>\n

Grupo de Estudo de Economia do Trabalho<\/strong>
\nEste grupo, coordenado pelo professor do Insper, Ricardo Paes de Barros, vai estudar e apresentar diagn\u00f3stico e propostas sobre:<\/p>\n

1) a efici\u00eancia do mercado de trabalho e das pol\u00edticas p\u00fablicas para os trabalhadores;<\/p>\n

2) a informalidade;<\/p>\n

3) a rotatividade da m\u00e3o de obra; e<\/p>\n

4) o futuro do trabalho e novas tecnologias.<\/p>\n

Grupo de Estudo de Direito do Trabalho e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica<\/strong>
\nVai elaborar, sob a coordena\u00e7\u00e3o do ministro do TST, Ives Gandra Martins Filho, estudos, com diagn\u00f3stico para:<\/p>\n

1) a simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o de normas legais;<\/p>\n

2) a seguran\u00e7a jur\u00eddica; e<\/p>\n

3) a redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Grupo de Estudo de Trabalho e Previd\u00eancia<\/strong>
\nEste grupo vai estudar, sob a coordena\u00e7\u00e3o do presidente da Fundacentro, Felipe M\u00eamolo Portela, os seguintes temas:<\/p>\n

1) insalubridade e periculosidade;<\/p>\n

2) regras de notifica\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho (CAT);<\/p>\n

3) Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico;<\/p>\n

4) efeitos previdenci\u00e1rios de decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho; e<\/p>\n

5) direitos do trabalhador decorrentes de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Grupo de Estudo de Liberdade Sindical<\/strong>
\nEste grupo, coordenado pelo professor da USP, Helio Zylberstajn, vai tratar:<\/p>\n

1) do formato de negocia\u00e7\u00f5es coletivas;<\/p>\n

2) da representatividade nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas; e<\/p>\n

3) do registro sindical.<\/p>\n

Reuni\u00f5es dos grupos<\/strong>
\nO Gaet vai se reunir mensalmente. E extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convoca\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Trabalho da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Marinho.<\/p>\n

Os GET se reunir\u00e3o ordinariamente 2 vezes por m\u00eas e extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convoca\u00e7\u00e3o de sua coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A crit\u00e9rio do coordenador-presidente do Gaet e dos demais coordenadores, poder\u00e3o ser convidados outros especialistas para participar das discuss\u00f5es do Gaet ou dos GET, em especial:<\/p>\n

1) representa\u00e7\u00f5es de trabalhadores;<\/p>\n

2) representa\u00e7\u00f5es de empregadores;<\/p>\n

3) universidades; e<\/p>\n

4) organismos internacionais.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: DIAP<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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