{"id":16309,"date":"2019-11-12T20:28:39","date_gmt":"2019-11-12T22:28:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=16309"},"modified":"2019-11-12T20:28:39","modified_gmt":"2019-11-12T22:28:39","slug":"congresso-promulga-nova-previdencia-confira-as-principais-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/congresso-promulga-nova-previdencia-confira-as-principais-mudancas\/","title":{"rendered":"Congresso promulga Nova Previd\u00eancia: confira as principais mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><em>Novas regras passar\u00e3o a valer a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Nova Previd\u00eancia, promulgada pelo Congresso Nacional nesta ter\u00e7a-feira (12), traz uma s\u00e9rie de modifica\u00e7\u00f5es ao sistema previdenci\u00e1rio brasileiro. S\u00e3o novas idades de aposentadoria, novo tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o e regras de transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 \u00e9 segurado, entre outras mudan\u00e7as. Classificada como \u201creestrutura\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\u201d pelo secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Marinho, ela vai gerar uma economia de cerca de R$ 800 bilh\u00f5es aos cofres da Uni\u00e3o, em 10 anos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Nova Previd\u00eancia entrar\u00e1 em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. As novas regras valer\u00e3o para segurados do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) e do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Nova Previd\u00eancia foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado, separadamente, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em cada Casa. A aprova\u00e7\u00e3o em segundo turno no plen\u00e1rio do Senado, em 23 de outubro de 2019, marcou o fim do processo de vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Confira abaixo as principais novidades:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nNo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), para trabalhadores da iniciativa privada e de munic\u00edpios sem sistema previdenci\u00e1rio pr\u00f3prio, entre outros, a regra geral de aposentadoria passa a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. No caso dos homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo permanecer\u00e1 em 15 anos somente para os homens que estiverem filiados ao RGPS antes de a emenda constitucional entrar em vigor.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">J\u00e1 para os servidores p\u00fablicos federais, que contribuem para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) da Uni\u00e3o, a nova regra geral exigir\u00e1 62 anos de idade para mulheres e 65 para os homens, com pelo menos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, 10 anos de servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo em que se dar\u00e1 a aposentadoria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Nova Previd\u00eancia prev\u00ea regras diferentes para algumas categorias profissionais. Para os professores, por exemplo, s\u00e3o 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednima de 57 anos, para as mulheres, e de 60 anos para os homens. Essa regra somente se aplicar\u00e1 aos professores que comprovarem, exclusivamente, tempo de efetivo exerc\u00edcio nas fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil, no ensino fundamental ou no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Policiais, tanto homens quanto mulheres, poder\u00e3o se aposentar aos 55 anos de idade, desde que tenham 30 anos contribui\u00e7\u00e3o e 25 anos de efetivo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. Essa regra se aplicar\u00e1 aos cargos de agente penitenci\u00e1rio, agente socioeducativo, policial legislativo, policial federal, policial rodovi\u00e1rio federal, policial ferrovi\u00e1rio federal e policial civil do Distrito Federal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para a aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras rurais, est\u00e3o mantidos o tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos e as idades m\u00ednimas de aposentadoria de 55 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>C\u00e1lculo do benef\u00edcio<\/strong><br \/>\nAo atingir a idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimos, os trabalhadores do RGPS poder\u00e3o se aposentar com 60% da m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias efetuadas desde julho de 1994. A cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do m\u00ednimo exigido, ser\u00e3o acrescidos dois pontos percentuais aos 60%. Assim, para ter direito \u00e0 aposentadoria no valor de 100% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es, as mulheres dever\u00e3o contribuir por 35 anos e os homens, por 40 anos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O valor das aposentadorias n\u00e3o ser\u00e1 inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo nem poder\u00e1 ultrapassar o teto do RGPS (atualmente R$ 5.839,45 por m\u00eas). O percentual do benef\u00edcio recebido poder\u00e1 ultrapassar 100% para mulheres que contribu\u00edrem por mais de 35 anos e para homens que contribu\u00edrem por mais de 40 anos \u2013 sempre limitado ao teto do RGPS.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Nova Previd\u00eancia muda a forma de calcular a aposentadoria. O valor ser\u00e1 definido levando em considera\u00e7\u00e3o todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas pelo segurado desde julho de 1994. Atualmente, o c\u00e1lculo \u00e9 feito com base nas 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es efetuadas nesse mesmo per\u00edodo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para os servidores p\u00fablicos federais que ingressaram na carreira a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2004, o c\u00e1lculo do benef\u00edcio ser\u00e1 semelhante ao do Regime Geral \u2212 com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, 60% da m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es, aumentando dois pontos percentuais a cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o (tanto homens quanto mulheres). J\u00e1 para os que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31 de dezembro de 2003, ficar\u00e1 mantida a integralidade \u2212 o valor da aposentadoria ser\u00e1 o do \u00faltimo sal\u00e1rio, desde que atendidos os requisitos das regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Al\u00edquotas<\/strong><br \/>\nAs al\u00edquotas passar\u00e3o a ser progressivas, ou seja, quem ganha mais pagar\u00e1 mais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para o RGPS<br \/>\nAt\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo: 7,5%<br \/>\nEntre um sal\u00e1rio m\u00ednimo e R$ 2 mil: 9%<br \/>\nEntre R$ 2 mil e R$ 3 mil: 12%<br \/>\nEntre R$ 3 mil e o teto do RGPS: 14%<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para servidores p\u00fablicos federais no RPPS da Uni\u00e3o<br \/>\nAt\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo: 7,5%<br \/>\nEntre um sal\u00e1rio m\u00ednimo e R$ 2 mil: 9%<br \/>\nEntre R$ 2 mil e R$ 3 mil: 12%<br \/>\nEntre R$ 3 mil e o teto do RGPS: 14%<br \/>\nEntre o teto do RGPS e R$ 10 mil: 14,5%<br \/>\nEntre R$ 10 mil e R$ 20 mil: 16,5%<br \/>\nEntre R$ 20 mil e o teto constitucional: 19%<br \/>\nAcima do teto constitucional: 22%<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As novas al\u00edquotas somente entrar\u00e3o em vigor no quarto m\u00eas subsequente ao da data da publica\u00e7\u00e3o da emenda. Se a emenda constitucional for publicada em novembro, portanto, as novas al\u00edquotas valer\u00e3o a partir de mar\u00e7o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Importante ressaltar que as al\u00edquotas passar\u00e3o a incidir sobre cada faixa de remunera\u00e7\u00e3o, de forma semelhante ao c\u00e1lculo do Imposto de Renda. Assim, por exemplo, um trabalhador que ganha exatamente o teto do RGPS (R$ 5.839,35) pagar\u00e1 uma al\u00edquota efetiva total de 11,69%.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Pens\u00e3o por morte<\/strong><br \/>\nA Nova Previd\u00eancia mudar\u00e1 as regras para quem vai receber pens\u00e3o por morte. O pagamento ser\u00e1 de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para cada dependente:<br \/>\n\u2022 1 dependente: 60% da aposentadoria do(a) falecido(a)<br \/>\n\u2022 2 dependentes: 70%<br \/>\n\u2022 3 dependentes: 80%<br \/>\n\u2022 4 dependentes: 90%<br \/>\n\u2022 5 ou mais dependentes: 100%<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para os dependentes inv\u00e1lidos ou com defici\u00eancia grave, o pagamento ser\u00e1 de 100% do valor da aposentadoria no Regime Geral, sem exceder o teto. No caso de servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, do valor que exceder o teto ser\u00e1 pago 50% mais 10% por dependente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">C\u00f4njuges ou companheiros de policiais e de agentes penitenci\u00e1rios que morrerem por agress\u00e3o sofrida em decorr\u00eancia do trabalho ter\u00e3o direito \u00e0 pens\u00e3o integral \u2013 valor correspondente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Limite e ac\u00famulo de benef\u00edcio<\/strong><br \/>\nNos casos em que a lei permitir ac\u00famulo de benef\u00edcio, ser\u00e1 pago 100% do benef\u00edcio de maior valor a que a pessoa tem direito, mais um percentual da soma dos demais. Esse percentual vai variar de acordo com o valor do benef\u00edcio: 100% do valor at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo; 60% do valor que estiver entre um e dois sal\u00e1rios m\u00ednimos; 40% do que estiver entre dois e tr\u00eas sal\u00e1rios; 20% entre tr\u00eas e quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos; e 10% do que ultrapassar quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Exemplo: uma mulher que receba aposentadoria de R$ 2.500 mensais e fique vi\u00fava do marido que recebia aposentadoria de R$ 3.000. A vi\u00fava \u00e9 a \u00fanica dependente. Nesse caso, a aposentada continuaria recebendo integralmente a aposentadoria de R$ 2.500 (benef\u00edcio de maior valor). Aplicando-se a nova regra da pens\u00e3o por morte, seu valor passaria a ser de R$ 1.800,00 (60% do valor da aposentadoria do marido). Sobre esse valor s\u00e3o aplicadas as cotas de ac\u00famulo do benef\u00edcio, conforme explicado abaixo:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n1 &#8211; Aposentadoria: R$ 2.500,00 (benef\u00edcio mais vantajoso, pois tem valor maior que a pens\u00e3o; continuar\u00e1 recebendo integral)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2 &#8211; Pens\u00e3o: R$ 3.000,00 x 60% = R$ 1.800,00\u00a0\u21d2 R$ 998,00 (100% do sal\u00e1rio m\u00ednimo) + (R$ 802,00 x 60%) = R$ 998,00 + R$ 481,20 = R$ 1.479,20<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">3 &#8211; Ir\u00e1 receber, na somat\u00f3ria dos dois benef\u00edcios, R$ 3.979,20 (R$ 2.500,00 + R$ 1.479,20).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>REGRAS DE TRANSI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Nova Previd\u00eancia tamb\u00e9m traz regras de transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho, e \u00e9 poss\u00edvel escolher a forma mais vantajosa de aposentadoria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No Regime Geral de Previd\u00eancia Social, haver\u00e1 cinco regras de transi\u00e7\u00e3o: quatro por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e uma por idade. Para os servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, haver\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">RGPS:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Transi\u00e7\u00e3o por sistema de pontos<\/strong><br \/>\nEssa regra soma o tempo de contribui\u00e7\u00e3o com a idade. Mulheres poder\u00e3o se aposentar a partir de 86 pontos e homens, de 96, j\u00e1 em 2019. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos, para elas, e de 35 anos, para eles, dever\u00e1 ser respeitado. A cada ano ser\u00e1 exigido um ponto a mais, chegando a 105 pontos para os homens, em 2028, e 100 pontos para as mulheres, em 2033.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O valor do benef\u00edcio seguir\u00e1 a regra geral de c\u00e1lculo da Nova Previd\u00eancia: 60% da m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es registradas desde julho de 1994 mais dois pontos percentuais a cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder 15 anos, para as mulheres, e 20 anos, para os homens.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que comprovarem, exclusivamente, exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e nos ensinos fundamental e m\u00e9dio ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de cinco pontos. Assim, de imediato, as professoras poder\u00e3o pedir aposentadoria a partir da soma de 81 pontos, desde que tenham o m\u00ednimo de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, e os professores, com 91 pontos e, no m\u00ednimo, 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Os pontos subir\u00e3o at\u00e9 92, para elas, e at\u00e9 100, para eles.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Transi\u00e7\u00e3o por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednima<\/strong><br \/>\nPor essa regra, as mulheres poder\u00e3o se aposentar aos 56 anos, desde que tenham pelo menos 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, em 2019. J\u00e1 para os homens, a idade m\u00ednima ser\u00e1 de 61 anos e 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o. A idade m\u00ednima exigida subir\u00e1 seis meses a cada ano, at\u00e9 chegar aos 62 anos de idade para elas, em 2031, e aos 65 anos de idade para eles, em 2027.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O valor do benef\u00edcio seguir\u00e1 a regra geral de c\u00e1lculo da Nova Previd\u00eancia: 60% da m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es efetuadas desde julho de 1994 mais dois pontos percentuais a cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder 15 anos, para as mulheres, e 20 anos, para os homens.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que comprovarem, exclusivamente, exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e nos ensinos fundamental e m\u00e9dio ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de cinco anos na idade e no tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Transi\u00e7\u00e3o com fator previdenci\u00e1rio \u2212 ped\u00e1gio de 50%<\/strong><br \/>\nSegundo essa regra, as mulheres com mais de 28 anos de contribui\u00e7\u00e3o e os homens com mais de 33 anos de contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e3o optar pela aposentadoria sem idade m\u00ednima, desde que cumpram um ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo m\u00ednimo que faltava para se aposentar (30 anos para elas e 35 anos para eles). Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se aposentar sem idade m\u00ednima, desde que contribua por mais um ano e meio (desse um ano e meio, um ano corresponde ao per\u00edodo que originalmente faltava para a aposentadoria; o meio ano adicional corresponde ao ped\u00e1gio de 50%.)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O valor do benef\u00edcio ser\u00e1 calculado levando em considera\u00e7\u00e3o a m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es desde julho de 1994, sobre ela aplicando-se o fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Transi\u00e7\u00e3o com idade m\u00ednima e ped\u00e1gio de 100%<\/strong><br \/>\nEssa regra estabelece uma idade m\u00ednima e um ped\u00e1gio de 100% do tempo que faltava para atingir o m\u00ednimo exigido de contribui\u00e7\u00e3o (30 anos para elas e 35 anos para eles). Para mulheres, a idade m\u00ednima ser\u00e1 de 57 anos e, para homens, de 60 anos. Por exemplo, uma mulher de 57 anos de idade e 28 anos de contribui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de trabalhar mais quatro anos (dois que faltavam para atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o mais dois anos de ped\u00e1gio), para requerer o benef\u00edcio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para trabalhadores vinculados ao RGPS, o valor da aposentadoria ser\u00e1 de 100% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde julho de 1994.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que comprovarem, exclusivamente, exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e nos ensinos fundamental e m\u00e9dio ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de cinco anos na idade e no tempo de contribui\u00e7\u00e3o (52 anos de idade e 25 de contribui\u00e7\u00e3o, para mulheres, e 55 anos de idade e 30 de contribui\u00e7\u00e3o, para homens).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Transi\u00e7\u00e3o \u2013 Aposentadoria por idade (RGPS)<\/strong><br \/>\nA regra da aposentadoria por idade exige idade m\u00ednima de 65 anos para homens. Ou seja, no caso deles, nada muda. Para as mulheres, a idade m\u00ednima come\u00e7a em 60 anos, em 2019, e sobe seis meses a cada ano, at\u00e9 chegar a 62 anos em 2023. Em ambos os casos \u00e9 exigido tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 15 anos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O valor do benef\u00edcio seguir\u00e1 a regra geral de c\u00e1lculo da Nova Previd\u00eancia: 60% da m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es mais dois pontos percentuais a cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder 15 anos, para mulheres, e 20 anos, para homens.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">RPPS da Uni\u00e3o \u2013 Servidores Federais:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Transi\u00e7\u00e3o por sistema de pontos e idade m\u00ednima<\/strong><br \/>\nServidores federais tamb\u00e9m poder\u00e3o se aposentar pelo sistema de pontos, que exigir\u00e1 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens (em 2019), desde que cumpram tamb\u00e9m o requisito de idade m\u00ednima, que come\u00e7a em 56 anos para as mulheres e em 61 anos para os homens, em 2019 \u2013 passando para 57 e 62 anos, respectivamente, em 2022. A cada ano ser\u00e1 exigido mais um ponto, chegando a 105 para os homens, em 2028, e a 100 para as mulheres, em 2033.<\/p>\n<p>O tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo ser\u00e1 de 30 anos, para servidoras, e de 35 anos para servidores. Todos dever\u00e3o ter, pelo menos, 20 anos de servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo em que se dar\u00e1 a aposentadoria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Poder\u00e3o se aposentar com o valor integral do \u00faltimo sal\u00e1rio na ativa as mulheres que tiverem completado 62 anos e os homens a partir dos 65 anos, desde que tenham ingressado na carreira at\u00e9 31 de dezembro de 2003. Para quem tiver ingressado a partir de 2004, o c\u00e1lculo seguir\u00e1 a regra geral da Nova Previd\u00eancia: 60% da m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es mais dois pontos percentuais a cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder 20 anos (tanto homens quanto mulheres).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de cinco anos na idade e no tempo de contribui\u00e7\u00e3o, e a pontua\u00e7\u00e3o partir\u00e1 de 81 pontos para a professora e de 91 para o professor, aumentando um ponto, at\u00e9 atingir 92 para mulheres e 100 para homens. Para isso, esses professores dever\u00e3o comprovar, exclusivamente, tempo de efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil ou nos ensinos fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Transi\u00e7\u00e3o com idade m\u00ednima e ped\u00e1gio de 100%<\/strong><br \/>\nEssa regra estabelece uma idade m\u00ednima e um ped\u00e1gio de 100% do tempo que faltar para atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (30 anos para elas e 35 anos para eles). Para servidoras, a idade m\u00ednima ser\u00e1 de 57 anos e para os servidores, de 60 anos. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar 20 anos no servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo em que se dar\u00e1 a aposentadoria. O benef\u00edcio ser\u00e1 equivalente \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o, para quem tiver ingressado na carreira at\u00e9 31 de dezembro de 2003, ou a 100% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios desde julho de 1994, para os que ingressaram a partir de 2004.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que comprovarem, exclusivamente, exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil ou no ensino fundamental e m\u00e9dio ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de cinco anos na idade e no tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: Minist\u00e9rio da Ecomonia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Novas regras passar\u00e3o a valer a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16310,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[571],"class_list":["post-16309","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias","tag-previdencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16309"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16309"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16309\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16311,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16309\/revisions\/16311"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16310"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16309"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16309"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16309"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}